Execução da Pena 0018251-40.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 00:20

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 11:36

Remição

23/06/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 18:06

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 17:18

Ato ordinatório

16/06/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 14:25

Ato ordinatório

16/06/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:57

Todas as movimentações(257)

Publicação

24/06/2026, 00:20

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 11:36

Remição

23/06/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 18:06

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 17:18

Ato ordinatório

16/06/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 14:25

Ato ordinatório

16/06/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 09:43

Publicação

17/03/2026, 00:15

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 16:24

Sem descrição

16/03/2026, 16:24

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 12:37

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:08

Publicação

09/03/2026, 00:27

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 12:04

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 10:09

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:06

Publicação

23/02/2026, 00:17

Publicação

23/02/2026, 00:04

Publicação

23/02/2026, 00:03

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 17:05

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 16:50

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 12:03

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 11:32

Outras Decisões

20/02/2026, 11:31

Detração/Remição da Pena

20/02/2026, 11:31

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 11:11

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 18:02

Publicação

10/02/2026, 00:36

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 16:07

Ato ordinatório

09/02/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 17:19

Ato ordinatório

03/02/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 12:14

Ato ordinatório

03/02/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:51

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 19:09

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 09:46

Ato ordinatório

22/01/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 12:00

Ato ordinatório

07/12/2025, 08:11

Publicação

17/10/2025, 01:53

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 15:57

Outras Decisões

16/10/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:13

Publicação

07/10/2025, 01:45

Publicação

07/10/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:17

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 13:53

Ato ordinatório

06/10/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 13:52

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 10:50

Progressão de regime

06/10/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:26

Publicação

25/09/2025, 09:06

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 16:01

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 10:42

Ato ordinatório

19/09/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 15:15

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:00

Publicação

16/09/2025, 05:31

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 14:12

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:11

Publicação

11/09/2025, 01:24

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 16:42

Remição

10/09/2025, 16:41

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 13:08

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 10:21

Publicação

01/09/2025, 01:41

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 11:23

Outras Decisões

29/08/2025, 11:23

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 11:18

Apensamento

29/08/2025, 11:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 10:59

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:26

Publicação

23/07/2025, 03:05

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 10:54

Outras Decisões

22/07/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 12:02

Publicação

16/07/2025, 06:39

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 15:20

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 15:17

Publicação

04/07/2025, 02:12

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 17:05

Outras Decisões

03/07/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 06:43

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:58

Publicação

24/06/2025, 04:01

Publicação

24/06/2025, 04:01

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 12:01

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 11:53

Outras Decisões

23/06/2025, 11:53

Mero expediente

23/06/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:15

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 20:32

Publicação

22/05/2025, 23:57

Publicação

22/05/2025, 20:39

Publicação

22/05/2025, 10:07

Publicação

21/05/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:24

Mero expediente

16/05/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:53

Publicação

17/04/2025, 01:03

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 00:19

Mero expediente

15/04/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:55

Publicação

10/04/2025, 01:02

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 14:37

Outras Decisões

08/04/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 14:03

Publicação

02/04/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 12:05

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 15:43

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 15:42

Publicação

18/02/2025, 01:57

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 09:13

Remição

17/02/2025, 09:13

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 21:21

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2025, 11:45

Ato ordinatório

08/02/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 11:35

Publicação

03/10/2024, 01:03

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 15:48

Unificação e Soma de Penas

01/10/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:07

Publicação

26/09/2024, 01:02

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 05:14

Mero expediente

24/09/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 11:05

Publicação

18/09/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 13:37

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 10:18

Ato ordinatório

17/09/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 10:13

Apensamento

17/09/2024, 10:12

Publicação

06/09/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 00:04

Mero expediente

04/09/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 21:55

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 22:49

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 14:49

Ato ordinatório

13/08/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:13

Documento (Certidão)

30/07/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 16:45

Documento (Ofício)

30/07/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 17:46

Recebimento

10/06/2024, 09:43

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 23:41

Publicação

07/06/2024, 19:46

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 17:52

Remessa (outros motivos)

30/05/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 16:18

Outras Decisões

29/05/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2023, 13:26

Ato ordinatório

06/12/2023, 23:03

Distribuição (competência exclusiva)

20/09/2023, 10:53

Documentos

Nenhum documento disponível