Execução da Pena 7000459-14.2009.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TIAGO ROBERTO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI

OAB/SP 390320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2024, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2024, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2024, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2024, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 12:39

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:38

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/05/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:52

Todas as movimentações(251)

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2024, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2024, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2024, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2024, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 12:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

04/06/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 12:39

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:38

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/05/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 04:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 11:43

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 04:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2023, 18:56

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 19:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

10/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2017, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2016, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2016, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

03/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/04/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2015, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/02/2015, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

29/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2009, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/05/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

14/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/11/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2008, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/09/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/07/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2000, 00:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:49

Todos os documentos(39)

Decisão

•04/06/2024, 12:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:06

Decisão

•27/03/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•16/12/2023, 10:48

Decisão

•03/12/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/11/2023, 19:47

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/11/2023, 19:47

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/11/2023, 19:47

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/11/2023, 19:47

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/11/2023, 19:47

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/11/2023, 19:47

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/11/2023, 19:47