Execução da Pena 0007043-23.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAIQUE KAUAN CARMO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE TADEU LINARDI

OAB/SP 326190·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:50

Declarada a Remição

12/05/2026, 17:49

Conclusos para despacho

11/05/2026, 21:50

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:45

Todas as movimentações(349)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 16:56

Decisão

•12/05/2026, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:50

Declarada a Remição

12/05/2026, 17:49

Conclusos para despacho

11/05/2026, 21:50

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:11

Homologado o Cálculo

09/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:26

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:02

Declarada a Remição

11/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 17:05

Apensado ao processo

13/02/2026, 14:49

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 15:20

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:05

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:35

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:44

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:17

Homologado o Cálculo

06/08/2025, 09:16

Conclusos para decisão

05/08/2025, 17:16

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:46

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:59

Declarada a Remição

03/07/2025, 16:46

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:03

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:12

Concedida Progressão de regime

09/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0007043-23.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: KAIQUE KAUAN CARMO DA SILVA - Posto isso, DETERMINO que o condenado KAIQUE KAUAN CARMO DA SILVA, CPF: 481.728.938-41, MTR: 1218221, RG: 53692711, RJI: 203514880-22, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:44

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:17

Homologado o Cálculo

07/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 13:33

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:03

Declarada a Remição

07/02/2025, 11:38

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão

25/11/2024, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 16:43

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:34

Declarada a Remição

07/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:39

Homologado o Cálculo

04/09/2024, 13:39

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:01

Unificação e Soma de Penas

16/05/2024, 09:00

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:03

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 09:01

Declarada a Remição

01/03/2024, 08:54

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:42

Homologado o Cálculo

13/12/2023, 12:40

Conclusos para decisão

12/12/2023, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 19:14

Declarada a Remição

23/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 15:03

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:02

Homologado o Cálculo

17/07/2023, 12:01

Conclusos para despacho

06/07/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 13:19

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:59

Homologado o Cálculo

06/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:05

Declarada a Remição

02/05/2023, 16:53

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:18

Homologado o Cálculo

17/08/2022, 14:17

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 05:28

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:47

Apensado ao processo

11/08/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:53

Unificação e Soma de Penas

10/08/2022, 13:53

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:43

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:24

Classe retificada de 1714 para 386

16/02/2022, 13:13

Juntada de Certidão

16/02/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:36

Homologado o Cálculo

25/01/2022, 18:28

Conclusos para decisão

25/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2021, 13:53

Conclusos para despacho

01/12/2021, 20:21

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/12/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:29

Homologado o Cálculo

03/09/2021, 13:28

Conclusos para decisão

03/09/2021, 10:50

Expedição de Ofício.

19/08/2021, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 17:29

Distribuído por competência exclusiva

19/08/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:34

Decisão

•09/04/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:03

Decisão

•24/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:20

Decisão

•11/03/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:20

Decisão

•12/12/2025, 15:20

Decisão

•06/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:45

Decisão

•03/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:19

Decisão

•10/06/2025, 16:44

Todos os documentos(82)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 16:56

Decisão

•12/05/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:34

Decisão

•09/04/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:03

Decisão

•24/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:20

Decisão

•11/03/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:20

Decisão

•12/12/2025, 15:20

Decisão

•06/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:45

Decisão

•03/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:19

Decisão

•10/06/2025, 16:44

Decisão

•22/05/2025, 15:16

Decisão

•09/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:37

Decisão

•12/03/2025, 16:50

Decisão

•07/03/2025, 16:15

Despacho

•26/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:59

Decisão

•07/02/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:21

Decisão

•26/11/2024, 15:45

Despacho

•21/11/2024, 16:43

Decisão

•07/10/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:36

Decisão

•04/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:42

Despacho

•17/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:51

Decisão

•16/05/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:16

Despacho

•05/04/2024, 14:08

Acórdão

•25/03/2024, 15:48

Acórdão

•25/03/2024, 15:48

Acórdão

•25/03/2024, 15:48

Acórdão

•25/03/2024, 15:48

Acórdão

•25/03/2024, 15:48

Acórdão

•25/03/2024, 15:48

Acórdão

•25/03/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:07

Decisão

•01/03/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:15

Decisão

•13/12/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:55

Decisão

•23/11/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:55

Despacho

•06/11/2023, 11:52

Despacho

•25/09/2023, 15:03

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2023, 14:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2023, 14:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2023, 14:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2023, 14:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2023, 14:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2023, 14:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2023, 14:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2023, 14:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2023, 14:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2023, 14:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2023, 14:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2023, 14:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2023, 14:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2023, 14:56

Decisão

•17/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 07:53

Despacho

•27/06/2023, 13:19

Decisão

•06/06/2023, 16:57

Decisão

•02/05/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:42

Decisão

•17/08/2022, 14:17

Decisão

•10/08/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:33

Decisão

•25/01/2022, 18:28

Despacho

•02/12/2021, 13:53

Decisão

•03/09/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 17:34

Sentença

•19/08/2021, 17:04

Decisão

•19/08/2021, 17:04