Execução da Pena 7000012-91.2009.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Miguelopolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LUCIANO CALIMAN DE LIMA

Reu

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ELIZETE DOS SANTOS RIBEIRO GALASSI

OAB/SP 431483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/12/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 16:49

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2025, 11:30

Todas as movimentações(429)

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/12/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:13

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:09

Despacho

•10/10/2025, 16:49

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Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 16:49

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2025, 14:08

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:32

Expedição de Alvará.

24/09/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:41

Concedido o Livramento Condicional

24/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

23/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 14:18

Conclusos para despacho

10/09/2025, 19:23

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 12:26

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:20

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:12

Protocolo Juntado

05/08/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:34

Não Concedido o Livramento Condicional

24/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:03

Homologado o Cálculo

02/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizete dos Santos Ribeiro Galassi (OAB 431483/SP) Processo 7000012-91.2009.8.26.0352 - Execução da Pena - Exectdo: Luciano Caliman de Lima - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Luciano Caliman de Lima, MTR: 659489-9, RG: 45.253.501, RGC: 28123194, Franca - Penit. para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 11:57

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 08:58

Concedida Progressão de regime

08/02/2025, 08:58

Conclusos para decisão

07/02/2025, 23:27

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 12:00

Conclusos para despacho

23/01/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 15:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:25

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:07

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:55

Não Concedido o Livramento Condicional

08/10/2024, 11:55

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:04

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 07:43

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 07:43

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 07:42

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 07:42

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 07:42

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 20:56

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 20:56

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 10:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2024, 10:01

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 13:31

Determinado o cancelamento da distribuição

12/07/2024, 12:39

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 08:44

Conclusos para despacho

27/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 10:29

Conclusos para decisão

08/04/2024, 19:50

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 10:33

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:29

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 07:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:52

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:24

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 15:08

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:06

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:32

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 06:25

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

23/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

30/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2015, 00:00

Remetido ao DJE

24/06/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2015.

17/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

10/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 00:00

Decisão

09/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2015, 00:00

Remetido ao DJE

27/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2015, 00:00

Decisão

14/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

08/01/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Outros

08/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/01/2012, 00:00

Outros

26/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/11/2011, 00:00

Outros

11/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2011, 00:00

Outros

27/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2011, 00:00

Outros

30/09/2011, 00:00

Outros

21/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2011, 00:00

Outros

06/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2011, 00:00

Outros

25/08/2011, 00:00

Outros

10/08/2011, 00:00

Outros

03/08/2011, 00:00

Outros

21/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2011, 00:00

Outros

27/05/2011, 00:00

Outros

26/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 00:00

Outros

14/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 00:00

Outros

14/03/2011, 00:00

Outros

02/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 00:00

Outros

21/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2010, 00:00

Outros

26/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2010, 00:00

Outros

11/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2010, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2010, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2010, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2010, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2009, 00:00

Autos com a Defesa

20/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

08/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

07/04/2009, 00:00

Decisão

•30/09/2025, 14:08

Decisão

•24/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:20

Despacho

•11/09/2025, 14:18

Acórdão

•10/09/2025, 14:13

Acórdão

•10/09/2025, 14:13

Acórdão

•10/09/2025, 14:13

Acórdão

•10/09/2025, 14:13

Acórdão

•10/09/2025, 14:13

Acórdão

•10/09/2025, 14:13

Decisão

•12/08/2025, 12:26

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:09

Despacho

•10/10/2025, 16:49

Decisão

•30/09/2025, 14:08

Decisão

•24/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:20

Despacho

•11/09/2025, 14:18

Acórdão

•10/09/2025, 14:13

Acórdão

•10/09/2025, 14:13

Acórdão

•10/09/2025, 14:13

Acórdão

•10/09/2025, 14:13

Acórdão

•10/09/2025, 14:13

Acórdão

•10/09/2025, 14:13

Decisão

•12/08/2025, 12:26

Decisão

•24/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:09

Decisão

•02/04/2025, 17:02

Decisão

•12/03/2025, 16:49

Despacho

•26/02/2025, 16:33

Decisão

•08/02/2025, 08:58

Despacho

•24/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:52

Decisão

•19/11/2024, 15:26

Decisão

•08/10/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:08

Despacho

•29/07/2024, 10:01

Decisão

•12/07/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:48

Despacho

•29/04/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:33

Decisão

•17/04/2024, 10:29

Decisão

•26/03/2024, 10:33

Decisão

•19/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:02

Decisão

•22/01/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:05

Decisão

•21/11/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:22