Execução da Pena 0008927-87.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDINEI GANZELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MESSIAS DE SOUZA

OAB/SP 204538·CPF·Representa: Réu

MATHEUS AUGUSTO DE ARAUJO NERY

OAB/SP 266394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/04/2026, 14:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:48

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:45

Todas as movimentações(310)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/04/2026, 14:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 15:45

Decisão

•24/03/2026, 14:23

30/03/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:48

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:13

Expedição de Alvará.

24/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:24

Concedida Progressão de regime

24/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 08:25

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 17:53

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:40

Homologado o Cálculo

05/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2026, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2026, 07:28

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:34

Declarada a Remição

22/01/2026, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:02

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:05

Declarada a Remição

26/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:27

Homologado o Cálculo

21/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 13:30

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:06

Declarada a Remição

07/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:58

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:12

Homologado o Cálculo

29/10/2024, 09:11

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:33

Concedida Progressão de regime

04/10/2024, 12:33

Conclusos para decisão

03/10/2024, 20:58

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 17:29

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 13:07

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:09

Homologado o Cálculo

20/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão

19/08/2024, 17:27

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:21

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:04

Declarada a Remição

06/12/2023, 16:22

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:03

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:56

Declarada a Remição

01/11/2023, 15:54

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:30

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:51

Homologado o Cálculo

25/08/2023, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:53

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:20

Declarada a Remição

20/07/2023, 15:16

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2023, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2023, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2023, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2023, 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2023, 13:47

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:40

Homologado o Cálculo

24/11/2022, 12:39

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:56

Apensado ao processo

23/11/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:30

Unificação e Soma de Penas

22/11/2022, 10:29

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:07

Conclusos para despacho

18/11/2022, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 11:12

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 09:57

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 08:22

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 11:11

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 19:01

Determinada a Regressão de Regime

29/11/2021, 18:59

Conclusos para decisão

29/11/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/11/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:30

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:43

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:06

Expedição de Ofício.

09/11/2021, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2021, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 13:21

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:08

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 12:56

Distribuído por competência exclusiva

03/11/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:26

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:25

Despacho

•11/03/2026, 17:53

Despacho

•05/03/2026, 15:51

Decisão

•05/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:18

Despacho

•07/02/2026, 07:28

Despacho

•22/01/2026, 13:36

Decisão

•22/01/2026, 13:34

Decisão

•22/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:01

Decisão

•09/10/2025, 14:18

Decisão

•26/09/2025, 16:26

Todos os documentos(58)

Decisão

•26/03/2026, 15:45

Decisão

•24/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:26

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:25

Despacho

•11/03/2026, 17:53

Despacho

•05/03/2026, 15:51

Decisão

•05/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:18

Despacho

•07/02/2026, 07:28

Despacho

•22/01/2026, 13:36

Decisão

•22/01/2026, 13:34

Decisão

•22/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:01

Decisão

•09/10/2025, 14:18

Decisão

•26/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:48

Decisão

•21/03/2025, 15:27

Despacho

•12/03/2025, 16:41

Despacho

•28/02/2025, 13:30

Decisão

•07/02/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:34

Decisão

•29/10/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:06

Decisão

•04/10/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:29

Despacho

•23/09/2024, 13:07

Decisão

•20/08/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:42

Decisão

•18/07/2024, 16:22

Decisão

•06/12/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:38

Decisão

•01/11/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 08:53

Decisão

•25/08/2023, 14:50

Decisão

•25/08/2023, 14:50

Acórdão

•18/08/2023, 14:48

Decisão

•20/07/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:48

Decisão

•03/04/2023, 13:47

Decisão

•24/11/2022, 12:39

Decisão

•22/11/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:53

Despacho

•21/10/2022, 11:12

Decisão

•29/11/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:03

Despacho

•16/11/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:47

Despacho

•05/11/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:21

Acórdão

•03/11/2021, 17:51

Acórdão

•03/11/2021, 17:51

Acórdão

•03/11/2021, 17:51

Acórdão

•03/11/2021, 17:51

Acórdão

•03/11/2021, 17:51

Sentença

•03/11/2021, 17:51

Decisão

•03/11/2021, 17:51