Execução da Pena 0006575-71.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:35

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:48

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:47

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:47

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:47

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/03/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:40

Todas as movimentações(581)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:35

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:48

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:47

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:47

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:47

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:39

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legal

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Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/03/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 07:46

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/02/2026, 07:45

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 09:01

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 19:20

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:29

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2025, 10:49

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 17:07

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/11/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 17:11

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:47

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2025, 08:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2025, 08:45

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:54

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:07

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:32

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:56

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 16:55

Declarada a Remição

26/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:25

Concedido o Livramento Condicional

26/09/2025, 16:25

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:56

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 10:24

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 18:26

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 15:01

Declarada a Remição

18/07/2025, 14:58

Declarada a Remição

18/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:48

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 12:04

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:54

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 09:51

Não Concedido o Livramento Condicional

20/05/2025, 09:51

Conclusos para decisão

19/05/2025, 21:04

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Pereira de Abreu (OAB 449619/SP) Processo 0006575-71.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO OLIVEIRA DE JESUS - Vista à Defesa.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Pereira de Abreu (OAB 449619/SP) Processo 0006575-71.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO OLIVEIRA DE JESUS - Posto isso, CONCEDO ao sentenciado JULIO OLIVEIRA DE JESUS, MTR: 1079176-2, RG: 53546281, RGC: 71694284, RJI: 170533057-28, CPP de Jardinópolis, comutação de 1/5 (um quinto), calculada sobre a pena privativa de liberdade cumprida, referente à condenação nos artigos 157, §2º, II, do Código Penal (PEC n. 0006575-71.2018.8.26.0041), 157, §2º, II, do Código Penal (

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:08

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 14:23

Conclusos para decisão

24/02/2025, 22:45

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de Resposta

21/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 14:57

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Resposta

17/02/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 10:46

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:33

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:11

Concedida Progressão de regime

19/12/2024, 15:10

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:19

Conclusos para despacho

17/12/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2024, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:05

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 12:26

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 16:00

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 14:26

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 06:47

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 13:02

Conclusos para despacho

06/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:37

Homologado o Cálculo

28/08/2024, 10:33

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:06

Declarada a Remição

04/08/2024, 13:03

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 11:01

Conclusos para despacho

19/07/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:31

Não Concedida a Progressão de Regime

04/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

24/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 10:46

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 13:32

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:26

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Resposta

12/04/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 13:43

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:08

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 16:45

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:00

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 10:28

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 08:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2024, 08:56

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:55

Homologado o Cálculo

12/04/2023, 15:54

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:58

Determinada a Regressão de Regime

23/03/2023, 15:57

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:48

Determinada a Regressão de Regime

08/12/2022, 13:47

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2022, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2022, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2022, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2022, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2022, 10:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2022, 10:44

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2021, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2021, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2021, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2021, 15:45

Conclusos para decisão

03/10/2021, 17:49

Juntada de Outros documentos

03/10/2021, 17:46

Conclusos para despacho

03/10/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 19:59

Concedida Progressão de regime

17/06/2021, 19:58

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 10:16

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 16:57

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:02

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:28

Decisão

01/03/2021, 13:26

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 22:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 22:53

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 22:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 21:05

Processo Entranhado

05/02/2021, 21:05

Incidente Processual Instaurado

05/02/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 17:54

Unificação e Soma de Penas

04/12/2020, 17:53

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:34

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:04

Apensado ao processo

27/08/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 22:31

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 22:31

Homologado o Cálculo

05/05/2020, 20:57

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 15:45

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:15

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 23:44

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:47

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 19:25

Unificação e Soma de Penas

05/03/2020, 19:25

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 10:01

Apensado ao processo

06/02/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 14:01

Proferido Despacho

22/01/2020, 14:00

Conclusos para despacho

22/01/2020, 10:57

Juntada de Ofício

22/01/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2019, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2019, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2019, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2019, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2019, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2019, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2019, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2019, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2019, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2019, 12:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2019, 18:57

Conclusos para decisão

31/10/2019, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2019, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2019, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 10:06

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 10:35

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 10:35

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 16:28

Determinada a Regressão de Regime

17/10/2019, 17:00

Conclusos para decisão

16/10/2019, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 11:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 17:02

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2019, 19:06

Conclusos para despacho

28/02/2019, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2019, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2019, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2019, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2019, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/12/2018, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2018, 18:11

Conclusos para decisão

26/11/2018, 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 16:36

Concedida Progressão de regime

26/10/2018, 16:36

Conclusos para decisão

26/10/2018, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2018, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2018, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2018, 09:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2018, 20:01

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 19:55

Processo Entranhado

03/07/2018, 19:55

Incidente Processual Instaurado

03/07/2018, 19:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2018, 13:40

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 21:37

Conclusos para decisão

22/06/2018, 21:35

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 21:16

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 13:34

Expedição de Ofício.

28/05/2018, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2018, 13:08

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 12:41

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 12:41

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2018, 10:43

Sentença

•28/02/2026, 07:45

Despacho

•26/02/2026, 09:01

Despacho

•23/02/2026, 19:20

Despacho

•21/11/2025, 10:49

Despacho

•14/11/2025, 17:07

Despacho

•07/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:58

Decisão

•02/10/2025, 08:47

Decisão

•02/10/2025, 08:45

Despacho

•29/09/2025, 10:23

Decisão

•26/09/2025, 16:38

Decisão

•26/09/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:39

Todos os documentos(108)

Sentença

•19/03/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:39

Sentença

•28/02/2026, 07:45

Despacho

•26/02/2026, 09:01

Despacho

•23/02/2026, 19:20

Despacho

•21/11/2025, 10:49

Despacho

•14/11/2025, 17:07

Despacho

•07/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:58

Decisão

•02/10/2025, 08:47

Decisão

•02/10/2025, 08:45

Despacho

•29/09/2025, 10:23

Decisão

•26/09/2025, 16:38

Decisão

•26/09/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:30

Despacho

•15/09/2025, 16:31

Despacho

•28/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:58

Despacho

•12/08/2025, 18:26

Decisão

•18/07/2025, 15:01

Decisão

•18/07/2025, 14:58

Decisão

•18/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:06

Decisão

•02/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 00:04

Decisão

•20/05/2025, 09:51

Decisão

•20/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:21

Despacho

•10/04/2025, 10:55

Decisão

•12/03/2025, 16:41

Decisão

•25/02/2025, 14:23

Decisão

•17/02/2025, 14:57

Decisão

•13/02/2025, 13:49

Despacho

•20/01/2025, 10:46

Decisão

•19/12/2024, 15:10

Despacho

•18/12/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:18

Despacho

•16/12/2024, 15:42

Despacho

•10/12/2024, 12:26

Despacho

•26/11/2024, 16:00

Despacho

•13/11/2024, 14:26

Decisão

•07/11/2024, 06:47

Despacho

•18/10/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:32

Despacho

•06/09/2024, 13:02

Decisão

•28/08/2024, 12:03

Decisão

•28/08/2024, 10:33

Decisão

•04/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:48

Despacho

•22/07/2024, 11:01

Decisão

•04/06/2024, 10:29

Despacho

•17/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:52

Despacho

•17/04/2024, 13:32

Despacho

•11/04/2024, 13:43

Despacho

•05/04/2024, 16:45

Despacho

•01/04/2024, 10:28

Decisão

•25/02/2024, 08:56

Decisão

•12/04/2023, 15:54

Decisão

•23/03/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 10:36

Decisão

•08/12/2022, 13:47

Decisão

•01/12/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:04

Decisão

•04/10/2021, 15:45

Decisão

•17/06/2021, 19:58

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 09:18

Despacho

•21/05/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 16:57

Decisão

•01/03/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 22:54

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 22:52

Decisão

•04/12/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 15:39

Decisão

•05/05/2020, 20:57

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 15:48

Decisão

•05/03/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 10:03

Despacho

•22/01/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 13:25

Decisão

•31/10/2019, 18:57

Decisão

•17/10/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 18:31

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 11:55

Despacho

•01/03/2019, 19:06

Decisão

•27/11/2018, 18:11

Decisão

•26/10/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 15:59

Despacho

•25/06/2018, 13:40

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 13:08

Sentença

•16/05/2018, 10:45

Decisão

•16/05/2018, 10:45