Execução da Pena 0006590-57.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Batatais

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS HENRIQUE ALEIXO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RUFINO DE ALMEIDA

OAB/SP 459551·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/12/2025, 09:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/12/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/11/2025, 17:58

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:09

Todas as movimentações(191)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/12/2025, 09:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/12/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 17:58

Decisão

•17/11/2025, 14:20

02/12/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/11/2025, 17:58

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:09

Expedição de Alvará.

17/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:20

Concedido o Livramento Condicional

17/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:17

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 19:53

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:45

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:03

Declarada a Remição

08/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:38

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:17

Homologado o Cálculo

10/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 15:04

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:47

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 23:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:04

Declarada a Remição

03/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 07:20

Conclusos para decisão

02/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:59

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:46

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:04

Mantida a Decisão Anterior

11/03/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 17:02

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/12/2024, 08:11

Conclusos para decisão

18/12/2024, 22:14

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:16

Apensado ao processo

27/11/2024, 14:10

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 11:17

Unificação e Soma de Penas

15/11/2024, 11:17

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

14/11/2024, 16:41

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 05:26

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 09:52

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:43

Homologado o Cálculo

19/07/2024, 17:40

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:13

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 14:43

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/06/2024, 14:04

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:20

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/09/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 10:39

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de Resposta

10/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 16:28

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:54

Distribuído por competência exclusiva

25/07/2023, 10:46

Despacho

•30/10/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:45

Decisão

•08/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:32

Decisão

•10/07/2025, 15:28

Despacho

•10/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:38

Decisão

•13/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 23:19

Despacho

•29/04/2025, 14:17

Decisão

•03/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:29

Todos os documentos(38)

Decisão

•19/11/2025, 17:58

Decisão

•17/11/2025, 14:20

Despacho

•30/10/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:45

Decisão

•08/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:32

Decisão

•10/07/2025, 15:28

Despacho

•10/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:38

Decisão

•13/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 23:19

Despacho

•29/04/2025, 14:17

Decisão

•03/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:34

Despacho

•12/03/2025, 16:59

Decisão

•11/03/2025, 17:03

Despacho

•11/03/2025, 17:02

Decisão

•19/12/2024, 08:11

Despacho

•27/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 07:56

Decisão

•15/11/2024, 11:17

Decisão

•14/11/2024, 16:41

Despacho

•31/10/2024, 05:26

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:54

Despacho

•03/09/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:25

Decisão

•19/07/2024, 17:40

Despacho

•14/06/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:14

Decisão

•11/08/2023, 10:39

Decisão

•25/07/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:28

Decisão

•25/07/2023, 10:46

Sentença

•25/07/2023, 10:46

Decisão

•25/07/2023, 10:45