Execução da Pena 7001723-35.2010.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/SP 328749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 08:20

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2025, 11:05

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de Resposta

31/07/2025, 15:56

Todas as movimentações(446)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 08:20

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 11:05

Decisão

•25/07/2025, 16:14

04/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2025, 11:05

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de Resposta

31/07/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:59

Expedição de Alvará.

25/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:14

Concedido o Livramento Condicional

25/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 07:12

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:16

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:06

Homologado o Cálculo

21/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 11:35

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:48

Concedida Progressão de regime

07/02/2025, 11:46

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 15:36

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:27

Declarada a Remição

16/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:57

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:12

Não Concedida a Progressão de Regime

06/11/2024, 10:09

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:31

Homologado o Cálculo

11/07/2024, 12:30

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 11:01

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 17:21

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 16:04

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:23

Determinada a Regressão de Regime

04/04/2024, 16:21

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 16:15

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:31

Determinada Requisição de Informações

30/01/2024, 12:21

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2024, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2024, 18:25

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:19

Juntada de Certidão

09/01/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:49

Juntada de Mandado

09/01/2024, 12:19

Reativação de Processo Suspenso

09/01/2024, 12:17

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:49

Juntada de Mandado

06/07/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 12:38

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 12:45

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 16:06

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:55

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 14:17

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:13

Realizado Cálculo

30/11/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2022, 15:15

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:28

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/08/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/04/2022, 11:40

Ato ordinatório

22/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2019, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

18/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

14/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2015, 00:00

Baixa M.P.

04/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

03/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2014, 00:00

Imprensa

31/07/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

31/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/06/2014, 00:00

Autos na Juntada

16/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2014, 00:00

Autos na Juntada

06/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

08/04/2014, 00:00

Outros

19/02/2014, 00:00

Outros

17/10/2013, 00:00

Outros

14/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

09/10/2013, 00:00

Autos com a Defesa

24/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

06/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 00:00

Outros

29/07/2013, 00:00

Autos com a Defesa

18/07/2013, 00:00

Outros

15/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/01/2013, 00:00

Outros

25/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

13/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

06/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/08/2012, 00:00

Imprensa

02/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

09/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

31/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

17/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

28/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

20/09/2011, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

26/08/2011, 00:00

Autos com FUNAP

19/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/08/2011, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2011, 00:00

Outros

16/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2010, 00:00

Apensamento Carta de Guia

25/10/2010, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

24/09/2010, 00:00

Autos com FUNAP

16/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

28/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2010, 00:00

Autos na Juntada

17/06/2010, 00:00

Outros

21/05/2010, 00:00

Autos na Juntada

25/02/2010, 00:00

Outros

23/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/01/2010, 00:00

Outros

13/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

03/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

12/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

12/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:21

Decisão

•03/07/2025, 07:12

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:46

Decisão

•21/03/2025, 17:06

Despacho

•12/03/2025, 16:42

Decisão

•27/02/2025, 14:10

Decisão

•07/02/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 17:57

Decisão

•18/12/2024, 15:36

Decisão

•16/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 20:28

Todos os documentos(39)

Decisão

•12/08/2025, 11:05

Decisão

•25/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:21

Decisão

•03/07/2025, 07:12

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:46

Decisão

•21/03/2025, 17:06

Despacho

•12/03/2025, 16:42

Decisão

•27/02/2025, 14:10

Decisão

•07/02/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 17:57

Decisão

•18/12/2024, 15:36

Decisão

•16/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 20:28

Decisão

•06/11/2024, 10:09

Despacho

•21/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:02

Decisão

•11/07/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:37

Despacho

•17/05/2024, 11:01

Despacho

•06/05/2024, 17:21

Despacho

•22/04/2024, 16:04

Decisão

•04/04/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:59

Despacho

•07/03/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 08:49

Despacho

•30/01/2024, 12:21

Decisão

•15/01/2024, 18:25

Decisão

•31/05/2023, 12:38

Despacho

•28/04/2023, 12:45

Despacho

•18/04/2023, 16:06

Despacho

•23/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:42

Decisão

•01/11/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 14:12