Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2026, 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 16:04
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 15:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2026, 15:19
Conclusos para despacho
11/05/2026, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2026, 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2026, 19:03
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 18:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/03/2026, 18:02
Conclusos para decisão
19/03/2026, 09:31
Conclusos para despacho
18/03/2026, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 11:39
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 11:24
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 11:23
Documentos
Despacho
•11/05/2026, 15:19
Decisão
•19/03/2026, 18:02
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2026, 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2026, 19:03
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 18:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/03/2026, 18:02
Conclusos para decisão
19/03/2026, 09:31
Conclusos para despacho
18/03/2026, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 11:39
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 11:24
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 22:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2026, 21:17
Conclusos para despacho
19/01/2026, 16:11
Conclusos para despacho
11/12/2025, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2025, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 13:14
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 09:09
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025, 17:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/09/2025, 17:03
Conclusos para decisão
10/09/2025, 15:41
Conclusos para despacho
25/08/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025, 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025, 18:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 07:05
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 11:05
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 11:05
Apensado ao processo
08/08/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 18:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2025, 17:15
Conclusos para despacho
24/07/2025, 15:59
Conclusos para despacho
14/07/2025, 11:42
Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0006595-84.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VICTOR DOS SANTOS - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado, de concessão de indulto, referente à condenação no art. 33, §4º, da Lei n. 11343/06, ao sentenciado JOAO VICTOR DOS SANTOSCPF: 421.626.038-10, MTR: 1144170-6, RG: 48833829, RGC: 71.983.714, RJI: 192597616-80,.
12/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:07
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
08/05/2025, 20:30
Conclusos para decisão
07/05/2025, 19:01
Conclusos para despacho
07/05/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 01:49
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025, 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 14:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2025, 14:55
Conclusos para despacho
30/04/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 12:44
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0006595-84.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VICTOR DOS SANTOS - Posto isso, INDEFIRO o livramento condicional e a progressão para o regime prisional semiaberto ao sentenciado JOAO VICTOR DOS SANTOS, CPF: 421.626.038-10, MTR: 1144170-6, RG: 48833829, RGC: 71.983.714, RJI: 192597616-80, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 19:02
Não Concedida a Progressão de Regime
12/03/2025, 19:01
Conclusos para decisão
12/03/2025, 17:27
Conclusos para despacho
25/02/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2025, 17:29
Conclusos para despacho
21/02/2025, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 18:16
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 15:58
Juntada de Petição de Resposta
12/02/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 00:26
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 20:11
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 20:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/12/2024, 20:11
Conclusos para decisão
17/12/2024, 14:31
Conclusos para despacho
17/12/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
24/08/2024, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 18:52
Não Concedido o Livramento Condicional
13/08/2024, 18:52
Conclusos para decisão
13/08/2024, 09:49
Conclusos para despacho
12/08/2024, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 20:57
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 16:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/03/2024, 16:08
Conclusos para decisão
10/03/2024, 18:07
Conclusos para despacho
06/03/2024, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 17:19
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 22:00
Não Concedido o Livramento Condicional
02/02/2024, 18:02
Conclusos para decisão
01/02/2024, 19:10
Conclusos para despacho
26/01/2024, 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 18:37
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023, 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
03/11/2023, 19:12
Homologada a Falta Disciplinar
03/11/2023, 19:12
Conclusos para decisão
01/11/2023, 17:38
Conclusos para despacho
01/11/2023, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023, 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 13:57
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 11:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
20/10/2023, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 11:36
Protocolo Juntado
17/08/2023, 16:07
Expedição de Ofício.
17/08/2023, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 16:47
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 16:46
Homologado o Cálculo
10/08/2023, 16:45
Conclusos para decisão
10/08/2023, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023, 15:54
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 15:57
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 14:59
Determinada a Regressão de Regime
30/06/2023, 14:58
Conclusos para decisão
29/06/2023, 17:00
Conclusos para despacho
27/06/2023, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 13:18
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 13:18
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
30/05/2023, 13:18
Conclusos para decisão
30/05/2023, 10:13
Conclusos para despacho
29/05/2023, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 13:40
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 14:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/05/2023, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023, 09:47
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 19:16
Determinada Requisição de Informações
09/05/2023, 19:16
Conclusos para despacho
09/05/2023, 16:31
Conclusos para despacho
09/05/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023, 12:46
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 09:35
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023, 00:02
Determinada a Regressão de Regime
02/02/2023, 19:18
Conclusos para decisão
01/02/2023, 18:27
Conclusos para despacho
01/02/2023, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022, 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022, 09:01
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 08:31
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 08:31
Homologado o Cálculo
10/11/2022, 08:29
Conclusos para decisão
09/11/2022, 16:12
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2022, 14:12
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 13:35
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 18:32
Concedida Progressão de regime
11/10/2022, 18:31
Conclusos para decisão
11/10/2022, 09:49
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 09:55
Conclusos para despacho
07/10/2022, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022, 11:37
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022, 17:06
Juntada de Outros documentos
05/10/2022, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022, 12:20
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 10:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/09/2022, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 17:52
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 17:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/09/2022, 17:50
Conclusos para decisão
16/09/2022, 15:03
Conclusos para despacho
16/09/2022, 10:39
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 19:55
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 19:55
Mantida a Decisão Anterior
28/07/2022, 19:55
Conclusos para decisão
28/07/2022, 16:21
Conclusos para despacho
27/07/2022, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 07:49
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 20:58
Mudança de Classe Processual
30/11/2020, 18:26
Juntada de Outros documentos
30/11/2020, 18:25
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 20:45
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 20:45
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 20:44
Homologado o Cálculo
23/11/2020, 20:43
Conclusos para decisão
23/11/2020, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2020, 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020, 22:14
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 10:46
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 10:46
Expedição de Outros documentos.
19/11/2020, 10:46
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 19:45
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
10/11/2020, 19:44
Conclusos para decisão
10/11/2020, 13:34
Conclusos para despacho
09/11/2020, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 11:33
Expedição de Certidão.
05/11/2020, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2020, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020, 18:19
Expedição de Certidão.
29/10/2020, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2020, 15:18
Expedição de Certidão.
29/10/2020, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020, 11:19
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 18:28
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 18:28
Expedição de Outros documentos.
26/10/2020, 18:26
Decisão
15/10/2020, 21:09
Conclusos para despacho
15/10/2020, 14:08
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados