Execução da Pena 0006595-84.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 15:19

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:31

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:23

Todas as movimentações(287)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 15:19

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:31

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 21:17

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:05

Apensado ao processo

08/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 17:15

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0006595-84.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VICTOR DOS SANTOS - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado, de concessão de indulto, referente à condenação no art. 33, §4º, da Lei n. 11343/06, ao sentenciado JOAO VICTOR DOS SANTOSCPF: 421.626.038-10, MTR: 1144170-6, RG: 48833829, RGC: 71.983.714, RJI: 192597616-80,.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/05/2025, 20:30

Conclusos para decisão

07/05/2025, 19:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0006595-84.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VICTOR DOS SANTOS - Posto isso, INDEFIRO o livramento condicional e a progressão para o regime prisional semiaberto ao sentenciado JOAO VICTOR DOS SANTOS, CPF: 421.626.038-10, MTR: 1144170-6, RG: 48833829, RGC: 71.983.714, RJI: 192597616-80, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:02

Não Concedida a Progressão de Regime

12/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:27

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 17:29

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Resposta

12/02/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 20:11

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:31

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:52

Não Concedido o Livramento Condicional

13/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:49

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 16:08

Conclusos para decisão

10/03/2024, 18:07

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 22:00

Não Concedido o Livramento Condicional

02/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão

01/02/2024, 19:10

Conclusos para despacho

26/01/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 19:12

Homologada a Falta Disciplinar

03/11/2023, 19:12

Conclusos para decisão

01/11/2023, 17:38

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

20/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:36

Protocolo Juntado

17/08/2023, 16:07

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:46

Homologado o Cálculo

10/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:59

Determinada a Regressão de Regime

30/06/2023, 14:58

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:00

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:18

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/05/2023, 13:18

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:13

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:16

Determinada Requisição de Informações

09/05/2023, 19:16

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:02

Determinada a Regressão de Regime

02/02/2023, 19:18

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:27

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 08:31

Homologado o Cálculo

10/11/2022, 08:29

Conclusos para decisão

09/11/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 18:32

Concedida Progressão de regime

11/10/2022, 18:31

Conclusos para decisão

11/10/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 09:55

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2022, 17:50

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:03

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 19:55

Mantida a Decisão Anterior

28/07/2022, 19:55

Conclusos para decisão

28/07/2022, 16:21

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 20:58

Mudança de Classe Processual

30/11/2020, 18:26

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 20:44

Homologado o Cálculo

23/11/2020, 20:43

Conclusos para decisão

23/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 22:14

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 19:45

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

10/11/2020, 19:44

Conclusos para decisão

10/11/2020, 13:34

Conclusos para despacho

09/11/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:26

Decisão

15/10/2020, 21:09

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/10/2020, 14:06

Expedição de Ofício.

07/10/2020, 21:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 12:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 12:33

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 18:55

Distribuído por competência exclusiva

14/09/2020, 19:11

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:19

Decisão

•19/03/2026, 18:02

Despacho

•19/01/2026, 21:17

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:33

Decisão

•10/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:55

Despacho

•24/07/2025, 17:15

Decisão

•08/05/2025, 20:30

Despacho

•30/04/2025, 14:55

Decisão

•12/03/2025, 19:01

Despacho

•21/02/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:58

Decisão

•17/12/2024, 20:11

Decisão

•13/08/2024, 18:52

Todos os documentos(61)

Despacho

•11/05/2026, 15:19

Decisão

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•19/03/2026, 18:02

Despacho

•19/01/2026, 21:17

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•04/12/2025, 17:33

Decisão

•10/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:55

Despacho

•24/07/2025, 17:15

Decisão

•08/05/2025, 20:30

Despacho

•30/04/2025, 14:55

Decisão

•12/03/2025, 19:01

Despacho

•21/02/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:58

Decisão

•17/12/2024, 20:11

Decisão

•13/08/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:38

Decisão

•11/03/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:51

Decisão

•02/02/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:29

Decisão

•03/11/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:36

Decisão

•10/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:54

Decisão

•30/06/2023, 14:58

Decisão

•30/05/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 16:28

Despacho

•09/05/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:45

Decisão

•02/02/2023, 19:18

Decisão

•10/11/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:12

Decisão

•11/10/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:35

Decisão

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Decisão

•28/07/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:57

Decisão

•23/11/2020, 20:43

Decisão

•10/11/2020, 19:44

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 15:18

Despacho

•15/10/2020, 21:09

Acórdão

•15/10/2020, 14:06

Acórdão

•15/10/2020, 14:06

Acórdão

•15/10/2020, 14:06

Acórdão

•15/10/2020, 14:06

Acórdão

•15/10/2020, 14:06

Acórdão

•15/10/2020, 14:06

Acórdão

•15/10/2020, 14:06

Acórdão

•15/10/2020, 14:06

Acórdão

•15/10/2020, 14:06

Acórdão

•15/10/2020, 14:06

Acórdão

•15/10/2020, 14:06

Acórdão

•15/10/2020, 14:06

Acórdão

•15/10/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 15:22

Decisão

•14/09/2020, 19:11