Execução da Pena 0005602-17.2015.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

09/06/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:15

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:28

Todas as movimentações(399)

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

09/06/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:15

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:28

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:44

Juntada de Alvará

19/05/2025, 15:41

Concedido o Livramento Condicional

19/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:18

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra de Moraes Peporini (OAB 190331/SP) Processo 0005602-17.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: João Carlos Dias Chimenes - Solicito BI atualizado para análise de livramento condicional referente ao sentenciado João Carlos Dias Chimenes,

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:32

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Corrêa Pacheco (OAB 53288SC/) Processo 0005602-17.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: João Carlos Dias Chimenes - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 18:59

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 19:30

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:21

Não Concedido o Livramento Condicional

07/01/2025, 18:21

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:42

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:42

Concedida Progressão de regime

17/12/2024, 20:41

Conclusos para decisão

17/12/2024, 17:05

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de Resposta

09/12/2024, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 13:38

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de Resposta

26/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 19:59

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 18:54

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:37

Homologado o Cálculo

15/07/2024, 18:33

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:39

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

20/06/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 08:49

Não Concedida a Progressão de Regime

08/06/2024, 08:49

Conclusos para decisão

07/06/2024, 19:56

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 19:37

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Resposta

02/05/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 19:16

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de Resposta

12/04/2024, 11:49

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 13:21

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:17

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:45

Determinada a Regressão de Regime

11/01/2024, 18:38

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:24

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 19:27

Determinada Requisição de Informações

09/11/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 19:12

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 16:52

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 17:13

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:09

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 20:33

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de Resposta

23/08/2023, 18:06

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:35

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:35

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:33

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:34

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 15:37

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 16:22

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:30

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:15

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2023, 09:11

Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:34

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 14:18

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:07

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 18:21

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 20:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 20:28

Conclusos para decisão

03/02/2023, 17:23

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:58

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:01

Juntada de Mandado

25/01/2023, 10:53

Juntada de Mandado

25/01/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 17:21

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 13:37

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 23:01

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:34

Mantida a Decisão Anterior

12/07/2022, 18:33

Conclusos para decisão

12/07/2022, 11:22

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 17:39

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 18:01

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:53

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:33

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:34

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:56

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:09

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:04

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:14

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:33

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:53

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 23:17

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 21:27

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 07:19

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 03:51

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 01:24

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:30

Suspensão do Prazo

19/08/2019, 21:10

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:23

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:18

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 00:30

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 21:41

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:14

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 00:55

Suspensão do Prazo

11/05/2018, 21:11

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 21:04

Expedição de Mandado.

11/10/2017, 07:57

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2017, 22:39

Conclusos para despacho

20/09/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 15:55

Mudança de Classe Processual

20/09/2017, 15:52

Juntada de Certidão

20/09/2017, 15:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/09/2017, 15:44

Suspensão do Prazo

06/08/2016, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 11:22

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 14:24

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 08:30

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 13:24

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 11:53

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 11:53

Juntada de Outros documentos

20/05/2016, 18:38

Determinada a Regressão de Regime

20/05/2016, 11:26

Conclusos para decisão

19/05/2016, 12:36

Juntada de Ofício

19/05/2016, 12:35

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 01:53

Juntada de Ofício

07/04/2016, 14:47

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 17:00

Homologado o Cálculo

23/10/2015, 15:04

Conclusos para decisão

22/10/2015, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 00:28

Expedição de Certidão.

19/10/2015, 11:10

Expedição de Certidão.

19/10/2015, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 10:01

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 09:58

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:44

Concedida Progressão de regime

16/10/2015, 11:12

Conclusos para decisão

15/10/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 00:47

Expedição de Certidão.

13/10/2015, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2015, 12:21

Juntada de Outros documentos

13/10/2015, 12:21

Juntada de Outros documentos

13/10/2015, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2015, 20:40

Expedição de Certidão.

06/10/2015, 20:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2015, 19:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2015, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2015, 23:10

Expedição de Certidão.

02/10/2015, 15:46

Expedição de Certidão.

02/10/2015, 15:46

Expedição de Certidão.

02/10/2015, 14:28

Expedição de Ofício.

02/10/2015, 10:44

Decisão

01/10/2015, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2015, 12:13

Conclusos para decisão

01/10/2015, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2015, 12:12

Juntada de Outros documentos

01/10/2015, 12:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/10/2015, 12:06

Juntada de Outros documentos

01/10/2015, 12:06

Juntada de Outros documentos

01/10/2015, 12:06

Juntada de Petição de Denúncia

01/10/2015, 12:06

Juntada de Outros documentos

01/10/2015, 12:06

Distribuído por competência exclusiva

01/10/2015, 12:02

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 14:17

Decisão

•19/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 18:37

Decisão

•12/03/2025, 18:59

Decisão

•17/02/2025, 15:46

Decisão

•11/02/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:19

Decisão

•07/01/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:53

Decisão

•17/12/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:09

Despacho

•27/11/2024, 13:38

Todos os documentos(77)

Decisão

•04/06/2025, 14:17

Decisão

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•19/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 18:37

Decisão

•12/03/2025, 18:59

Decisão

•17/02/2025, 15:46

Decisão

•11/02/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:19

Decisão

•07/01/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:53

Decisão

•17/12/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:09

Despacho

•27/11/2024, 13:38

Despacho

•18/11/2024, 19:59

Decisão

•09/10/2024, 18:54

Despacho

•15/07/2024, 18:46

Decisão

•15/07/2024, 18:33

Decisão

•13/06/2024, 17:06

Decisão

•13/06/2024, 16:36

Decisão

•08/06/2024, 08:49

Despacho

•17/05/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:46

Despacho

•16/04/2024, 19:16

Despacho

•02/04/2024, 13:21

Decisão

•26/02/2024, 17:14

Decisão

•11/01/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:44

Despacho

•09/11/2023, 19:25

Decisão

•09/11/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:41

Despacho

•03/10/2023, 17:13

Acórdão (Digitalizado)

•20/09/2023, 11:09

Despacho

•28/08/2023, 20:33

Decisão

•02/08/2023, 14:41

Despacho

•02/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:43

Decisão

•18/07/2023, 18:05

Despacho

•04/07/2023, 15:37

Decisão

•14/06/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:05

Decisão

•12/05/2023, 16:28

Decisão

•04/05/2023, 09:11

Despacho

•30/03/2023, 14:18

Decisão

•13/02/2023, 18:21

Decisão

•03/02/2023, 20:36

Despacho

•03/02/2023, 20:28

Despacho

•23/01/2023, 17:21

Decisão

•12/07/2022, 18:33

Despacho

•13/06/2022, 17:39

Despacho

•20/09/2017, 22:39

Acórdão

•20/09/2017, 15:44

Acórdão

•20/09/2017, 15:44

Acórdão

•20/09/2017, 15:44

Acórdão

•20/09/2017, 15:44

Acórdão

•20/09/2017, 15:44

Acórdão

•20/09/2017, 15:44

Acórdão

•20/09/2017, 15:44

Acórdão

•20/09/2017, 15:44

Acórdão

•20/09/2017, 15:44

Acórdão

•20/09/2017, 15:44

Decisão

•20/05/2016, 11:26

Decisão

•23/10/2015, 15:04

Decisão

•16/10/2015, 11:12

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 12:21

Ato Ordinatório

•06/10/2015, 19:36

Decisão

•01/10/2015, 15:10

Ato Ordinatório

•01/10/2015, 12:13

Acórdão

•01/10/2015, 12:06

Acórdão

•01/10/2015, 12:06

Acórdão

•01/10/2015, 12:06

Acórdão

•01/10/2015, 12:06

Acórdão

•01/10/2015, 12:06

Acórdão

•01/10/2015, 12:06

Acórdão

•01/10/2015, 12:06