Execução da Pena 7014000-23.2006.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 21:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 21:32

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 21:31

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/04/2026, 21:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 21:31

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:10

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:09

Todas as movimentações(531)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 21:32

Decisão

•27/04/2026, 21:31

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27/04/2026, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 21:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 21:32

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 21:31

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/04/2026, 21:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 21:31

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:10

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:09

Juntada de Certidão

27/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 16:38

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 19:04

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:33

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 12:37

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:17

Homologado o Cálculo

07/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:18

Concedida Progressão de regime

01/10/2025, 11:18

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:08

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Gomes dos Santos (OAB 121842/SP), Daniel Ricardo Batista (OAB 196433/SP), Iraci Gonçalves Leite Santana (OAB 245464/SP) Processo 7014000-23.2006.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Eduardo Aparecido - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado, de concessão de indulto ou comutação ao sentenciado Carlos Eduardo Aparecido, CPF: 240.097.118-84, MTR: 168050, RG: 31988804, RGC: 31988804, RJI: 170174888-26, CNPJ: 51.174.001/0001-93, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:37

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:59

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 13:02

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Gomes dos Santos (OAB 121842/SP), Daniel Ricardo Batista (OAB 196433/SP), Iraci Gonçalves Leite Santana (OAB 245464/SP) Processo 7014000-23.2006.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Eduardo Aparecido - Posto isso, INDEFIRO o livramento condicional, bem como a progressão para o regime prisional semiaberto ao condenado Carlos Eduardo Aparecido, CPF: 240.097.118-84, MTR: 168050, RG: 31988804, RGC: 31988804, RJI: 170174888-26, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Bran

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:02

Não Concedida a Progressão de Regime

12/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 19:10

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:05

Não Concedida a Progressão de Regime

03/10/2024, 18:48

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:50

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 18:04

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 19:26

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 18:15

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 07:39

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:12

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/06/2024, 19:11

Conclusos para decisão

03/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 18:25

Conclusos para despacho

14/05/2024, 18:16

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:01

Não Concedida a Progressão de Regime

15/01/2024, 11:45

Conclusos para decisão

14/01/2024, 17:49

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2023, 14:00

Juntada de Certidão

09/11/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2023, 14:38

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:56

Homologado o Cálculo

11/07/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:28

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:12

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:12

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 16:32

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:29

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:37

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2023, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2023, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2023, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:15

Apensado ao processo

21/06/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:15

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:12

Juntada de Mandado

20/06/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 10:36

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2023, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/03/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2023, 13:30

Conclusos para decisão

11/02/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 19:06

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

29/01/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:26

Concedido o Livramento Condicional

23/01/2023, 09:23

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:09

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:35

Homologada a Falta Disciplinar

19/12/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão

19/12/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:53

Conclusos para despacho

19/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 18:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2022, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2022, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2022, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2022, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2022, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 05:18

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2022, 15:59

Conclusos para decisão

12/09/2022, 15:44

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão

12/09/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:19

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/03/2022, 16:16

Mudança de Classe Processual

13/08/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/01/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2016, 00:00

Proferido Despacho

17/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

03/12/2012, 00:00

Outros

03/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/04/2012, 00:00

Outros

06/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2012, 00:00

Outros

19/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/12/2011, 00:00

Imprensa

16/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2011, 00:00

Outros

11/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino

16/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

15/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2011, 00:00

Outros

15/07/2011, 00:00

Imprensa

14/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

13/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

11/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2011, 00:00

Outros

20/04/2011, 00:00

Imprensa

18/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

15/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2011, 00:00

Outros

07/02/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

01/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/01/2011, 00:00

Outros

09/12/2010, 00:00

Outros

24/11/2010, 00:00

Outros

05/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2010, 00:00

Outros

27/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2010, 00:00

Autos com FUNAP

24/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2010, 00:00

Autos com FUNAP

07/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/01/2010, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2009, 00:00

Autos com FUNAP

14/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

29/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2007, 00:00

Outros

21/08/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

06/08/2007, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

31/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2007, 00:00

Outros

27/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

28/05/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

28/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/12/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2004, 00:00

Outros

31/05/2004, 00:00

Outros

18/03/2004, 00:00

Outros

03/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2003, 00:00

Outros

31/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2003, 00:00

Outros

27/01/2003, 00:00

Outros

22/01/2003, 00:00

Outros

11/12/2002, 00:00

Outros

25/11/2002, 00:00

Outros

30/10/2002, 00:00

Outros

29/10/2002, 00:00

Decisão

•27/04/2026, 21:31

Despacho

•27/02/2026, 16:38

Decisão

•11/12/2025, 19:04

Decisão

•11/12/2025, 19:04

Decisão

•24/11/2025, 12:37

Decisão

•07/11/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:31

Decisão

•01/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:12

Decisão

•11/09/2025, 18:05

Decisão

•13/05/2025, 16:29

Despacho

•10/04/2025, 13:02

Decisão

•12/03/2025, 19:01

Todos os documentos(56)

Despacho

•27/04/2026, 21:32

Decisão

•27/04/2026, 21:31

Decisão

•27/04/2026, 21:31

Despacho

•27/02/2026, 16:38

Decisão

•11/12/2025, 19:04

Decisão

•11/12/2025, 19:04

Decisão

•24/11/2025, 12:37

Decisão

•07/11/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:31

Decisão

•01/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:12

Decisão

•11/09/2025, 18:05

Decisão

•13/05/2025, 16:29

Despacho

•10/04/2025, 13:02

Decisão

•12/03/2025, 19:01

Despacho

•18/02/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:10

Decisão

•10/02/2025, 18:02

Decisão

•03/10/2024, 18:48

Despacho

•16/09/2024, 18:04

Despacho

•06/08/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 18:15

Decisão

•02/07/2024, 17:33

Decisão

•03/06/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:47

Despacho

•14/05/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:16

Decisão

•15/01/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:14

Decisão

•07/11/2023, 14:38

Decisão

•11/07/2023, 15:18

Despacho

•05/07/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:19

Decisão

•22/06/2023, 10:33

Decisão

•16/06/2023, 15:12

Decisão

•15/03/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 08:46

Decisão

•13/02/2023, 13:30

Decisão

•23/01/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:08

Despacho

•19/12/2022, 17:59

Decisão

•19/12/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:10

Decisão

•12/09/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:20

Decisão

•12/09/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:19