Execução da Pena 0003197-95.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Nuporanga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE DA SILVA STABILE

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO MOURA NOGUEIRA

OAB/SP 310422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2025, 17:37

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:40

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2025, 23:11

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:06

Todas as movimentações(356)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2025, 17:37

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 23:11

Decisão

•01/08/2025, 16:23

13/08/2025, 18:40

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2025, 23:11

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:05

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:24

Concedido o Livramento Condicional

01/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 18:48

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 20:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:33

Determinada a Regressão de Regime

22/05/2025, 16:23

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:12

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:58

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:08

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 18:26

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:17

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 18:43

Audiência Realizada Exitosa

04/02/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 15:13

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:19

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:09

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 02:16:00, Unidade Regional de Departamen.

22/11/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 20:05

Conclusos para despacho

20/11/2024, 17:34

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:57

Homologado o Cálculo

01/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:00

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:04

Determinada a Regressão de Regime

05/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:16

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 19:26

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:03

Determinada Requisição de Informações

20/05/2024, 17:03

Conclusos para despacho

19/05/2024, 20:39

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:17

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:45

Determinada a Regressão de Regime

06/02/2024, 12:15

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:37

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:03

Declarada a Remição

11/01/2024, 18:44

Conclusos para decisão

11/01/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:36

Homologado o Cálculo

18/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:20

Concedida Progressão de regime

14/09/2023, 19:20

Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:15

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 19:12

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:31

Homologado o Cálculo

08/08/2023, 19:31

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:52

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:32

Declarada a Remição

13/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão

13/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:14

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2022, 18:53

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 18:19

Homologado o Cálculo

21/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:53

Apensado ao processo

19/09/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:54

Unificação e Soma de Penas

16/09/2022, 17:52

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:42

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:16

Homologado o Cálculo

12/09/2022, 17:08

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:59

Apensado ao processo

09/09/2022, 11:55

Apensado ao processo

09/09/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:41

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

06/09/2022, 19:38

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:58

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:15

Mudança de Magistrado

02/09/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2022, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 13:43

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:24

Juntada de Ofício

19/08/2022, 12:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 18:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 15:04

Proferido Despacho

08/09/2021, 17:24

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:05

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2021, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2021, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2021, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2021, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 15:49

Conclusos para decisão

16/08/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 18:36

Concedida Progressão de regime

11/08/2021, 18:30

Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:41

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2021, 18:00

Conclusos para despacho

19/07/2021, 16:42

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/07/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 17:26

Homologado o Cálculo

29/04/2021, 17:24

Conclusos para decisão

29/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:02

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

26/04/2021, 18:02

Conclusos para decisão

26/04/2021, 13:31

Conclusos para despacho

26/04/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 14:06

Apensado ao processo

19/04/2021, 13:51

Expedição de Ofício.

13/04/2021, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 17:58

Distribuído por competência exclusiva

12/04/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:02

Decisão

•12/06/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 19:29

Decisão

•22/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:06

Despacho

•24/04/2025, 09:12

Despacho

•12/03/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:11

Despacho

•19/02/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:54

Despacho

•13/12/2024, 15:13

Despacho

•21/11/2024, 20:05

Todos os documentos(62)

Decisão

•07/08/2025, 23:11

Decisão

•01/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:02

Decisão

•12/06/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 19:29

Decisão

•22/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:06

Despacho

•24/04/2025, 09:12

Despacho

•12/03/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:11

Despacho

•19/02/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:54

Despacho

•13/12/2024, 15:13

Despacho

•21/11/2024, 20:05

Decisão

•01/11/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:42

Despacho

•24/09/2024, 17:46

Decisão

•05/09/2024, 18:24

Despacho

•13/08/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:43

Despacho

•20/05/2024, 17:03

Decisão

•06/02/2024, 12:15

Decisão

•11/01/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:41

Decisão

•18/10/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:06

Decisão

•14/09/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:51

Despacho

•15/08/2023, 19:12

Decisão

•08/08/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:01

Decisão

•13/07/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:15

Despacho

•04/11/2022, 18:53

Decisão

•21/09/2022, 18:13

Decisão

•16/09/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 08:23

Decisão

•12/09/2022, 17:08

Decisão

•06/09/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:55

Despacho

•22/08/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:12

Despacho

•08/09/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 15:04

Decisão

•16/08/2021, 18:16

Decisão

•11/08/2021, 18:30

Despacho

•19/07/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 15:55

Decisão

•29/04/2021, 17:24

Decisão

•26/04/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 18:10

Sentença

•12/04/2021, 16:04

Despacho

•12/04/2021, 16:04