Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 09:00
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 08:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2026, 08:40
Conclusos para decisão
11/05/2026, 09:37
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
08/05/2026, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 13:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2026, 12:31
Conclusos para decisão
07/05/2026, 11:23
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 11:17
Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 11:14
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2026, 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2026, 18:00
Documentos
Decisão
•12/05/2026, 08:40
Decisão
•07/05/2026, 12:31
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
08/05/2026, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 13:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2026, 12:31
Conclusos para decisão
07/05/2026, 11:23
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 11:17
Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 11:14
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2026, 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2026, 18:00
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 17:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2026, 17:26
Conclusos para despacho
22/04/2026, 16:57
Conclusos para decisão
22/04/2026, 16:55
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
21/04/2026, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2026, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2026, 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2026, 12:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/04/2026, 11:26
Conclusos para decisão
13/04/2026, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 14:08
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 16:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
08/04/2026, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2026, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 17:01
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 16:20
Determinada a Regressão de Regime
21/01/2026, 16:20
Conclusos para decisão
21/01/2026, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 14:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2025, 13:30
Conclusos para despacho
24/11/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 11:23
Concedida a Comutação de Pena a Parte
23/10/2025, 11:23
Conclusos para decisão
23/10/2025, 10:28
Conclusos para despacho
23/10/2025, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 19:36
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 17:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/10/2025, 17:07
Conclusos para decisão
21/10/2025, 13:10
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 15:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/10/2025, 15:10
Conclusos para decisão
17/10/2025, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 14:00
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 04:51
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 23:14
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025, 19:04
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 18:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/09/2025, 17:34
Conclusos para decisão
09/09/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 11:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/04/2025, 14:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/04/2025, 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025, 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025, 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025, 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/04/2025, 20:02
Conclusos para decisão
07/04/2025, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Andressa Lopes Ferreira (OAB 503053/SP) Processo 0001469-24.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Ferreira Castilho - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Fernando Ferreira Castilho, MTR: 1061766-0, RG: 55231436, RGC: 71.767.791, RJI: 180556266-02, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 19:07
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 19:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2025, 19:04
Conclusos para decisão
12/03/2025, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2025, 17:44
Conclusos para despacho
27/02/2025, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 18:52
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 15:18
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025, 03:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 19:59
Concedida Progressão de regime
06/02/2025, 19:59
Conclusos para decisão
06/02/2025, 18:35
Conclusos para despacho
05/02/2025, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025, 10:53
Juntada de Petição de Resposta
28/01/2025, 18:42
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 13:35
Homologado o Cálculo
27/11/2024, 13:34
Conclusos para decisão
26/11/2024, 18:58
Conclusos para despacho
26/11/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 09:21
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024, 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024, 05:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/11/2024, 16:56
Conclusos para despacho
08/11/2024, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 10:17
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 00:01
Declarada a Remição
17/10/2024, 17:01
Conclusos para decisão
17/10/2024, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 14:42
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2024, 18:58
Conclusos para despacho
03/10/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 15:10
Homologado o Cálculo
30/11/2022, 15:06
Conclusos para decisão
30/11/2022, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 08:46
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 08:06
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 08:06
Conclusos para despacho
30/11/2022, 08:05
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 08:03
Apensado ao processo
30/11/2022, 07:58
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 21:25
Unificação e Soma de Penas
25/11/2022, 21:25
Conclusos para decisão
25/11/2022, 14:00
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 07:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/11/2022, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 17:55
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 12:44
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022, 12:43
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 12:41
Conclusos para despacho
18/11/2022, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022, 08:58
Juntada de Outros documentos
20/10/2022, 14:53
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 14:11
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 14:11
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 14:10
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 13:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2022, 16:36
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 16:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/10/2022, 16:30
Conclusos para despacho
14/10/2022, 15:19
Conclusos para despacho
13/10/2022, 16:46
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 10:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/10/2022, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 11:28
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 11:28
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 10:05
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 10:05
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 17:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2022, 17:33
Conclusos para decisão
30/08/2022, 15:24
Conclusos para despacho
30/08/2022, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 12:08
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 15:39
Concedido o Livramento Condicional
29/08/2022, 15:39
Conclusos para decisão
29/08/2022, 15:23
Conclusos para despacho
29/08/2022, 09:55
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 09:54
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022, 19:25
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 19:04
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 19:03
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 19:03
Decisão
12/04/2022, 19:02
Conclusos para decisão
12/04/2022, 09:29
Conclusos para despacho
08/04/2022, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2022, 11:46
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 17:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022, 17:41
Juntada de Outros documentos
28/03/2022, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 10:07
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 09:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/03/2022, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 09:18
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 12:23
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 12:23
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 12:23
Decisão
15/03/2022, 12:22
Conclusos para decisão
14/03/2022, 19:53
Conclusos para despacho
14/03/2022, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022, 21:37
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022, 15:45
Expedição de Certidão.
06/03/2022, 01:58
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 13:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/02/2022, 13:42
Conclusos para despacho
23/02/2022, 12:41
Juntada de Outros documentos
23/02/2022, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021, 18:30
Expedição de Certidão.
14/06/2021, 18:19
Expedição de Certidão.
14/06/2021, 18:19
Expedição de Certidão.
14/06/2021, 18:18
Homologado o Cálculo
14/06/2021, 18:17
Conclusos para decisão
14/06/2021, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021, 15:20
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 11:13
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 11:13
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 11:11
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 19:58
Determinada a Regressão de Regime
08/06/2021, 19:57
Conclusos para decisão
08/06/2021, 15:21
Conclusos para despacho
07/06/2021, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 13:25
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 12:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 14:27
Expedição de Certidão.
17/05/2021, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2021, 10:45
Juntada de Petição de Resposta
14/05/2021, 15:41
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 19:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2021, 19:33
Conclusos para despacho
13/05/2021, 18:39
Conclusos para despacho
13/05/2021, 16:24
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021, 12:27
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 22:40
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 22:04
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 21:16
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 23:03
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 19:58
Determinada Requisição de Informações
25/03/2021, 19:58
Conclusos para despacho
25/03/2021, 13:33
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020, 15:35
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 20:27
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 20:27
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 20:26
Homologado o Cálculo
24/11/2020, 20:26
Conclusos para decisão
24/11/2020, 13:39
Juntada de Petição de Parecer
24/11/2020, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2020, 01:11
Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 17:04
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 17:03
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 17:03
Declarada a Remição
17/11/2020, 19:41
Conclusos para decisão
16/11/2020, 20:22
Conclusos para despacho
12/11/2020, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020, 12:52
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020, 16:41
Processo Entranhado
27/10/2020, 16:41
Incidente Processual Instaurado
27/10/2020, 16:41
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 19:16
Homologado o Cálculo
06/04/2020, 19:16
Conclusos para decisão
03/04/2020, 20:37
Suspensão do Prazo
02/04/2020, 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020, 17:24
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 11:59
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2020, 11:59
Expedição de Outros documentos.
30/03/2020, 11:57
Juntada de Decisão
30/03/2020, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 09:48
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 16:20
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 16:20
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 16:20
Decisão
16/12/2019, 16:19
Conclusos para decisão
16/12/2019, 15:21
Conclusos para despacho
10/12/2019, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019, 15:08
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 14:52
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2019, 14:52
Expedição de Outros documentos.
27/11/2019, 14:48
Expedição de Certidão.
30/10/2019, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019, 14:12
Expedição de Certidão.
22/10/2019, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019, 11:50
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 18:40
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 18:40
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 18:40
Homologado o Cálculo
21/10/2019, 18:39
Conclusos para decisão
21/10/2019, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019, 13:20
Expedição de Certidão.
15/10/2019, 14:28
Expedição de Certidão.
15/10/2019, 14:28
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 14:25
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 10:57
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 18:49
Concedida Progressão de regime
11/10/2019, 18:49
Conclusos para decisão
11/10/2019, 18:25
Conclusos para despacho
09/10/2019, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019, 13:29
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2019, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019, 12:56
Juntada de Outros documentos
02/10/2019, 12:56
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 15:06
Juntada de Decisão
27/09/2019, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019, 09:39
Expedição de Certidão.
03/09/2019, 18:51
Expedição de Certidão.
03/09/2019, 18:51
Expedição de Certidão.
03/09/2019, 18:51
Homologado o Cálculo
03/09/2019, 18:51
Conclusos para decisão
03/09/2019, 16:01
Conclusos para despacho
27/08/2019, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019, 11:23
Suspensão do Prazo
19/08/2019, 21:21
Expedição de Certidão.
16/08/2019, 13:20
Expedição de Certidão.
16/08/2019, 13:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019, 09:32
Expedição de Outros documentos.
16/08/2019, 09:31
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