Execução da Pena 0007722-80.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN LUCAS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS

OAB/SP 301332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:53

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:22

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:16

Todas as movimentações(387)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:53

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:09

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:22

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:10

Homologado o Cálculo

25/11/2025, 11:06

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:05

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 21:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2025, 10:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:54

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 15:43

Juntada de Alvará

02/10/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:19

Concessão

02/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:18

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:13

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 15:19

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:37

Homologado o Cálculo

29/07/2025, 17:37

Mantida a Decisão Anterior

29/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:39

Concedida Progressão de regime

18/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:44

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Conclusos para despacho

08/06/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de Resposta

06/06/2025, 13:55

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 06:49

Conclusos para despacho

24/05/2025, 10:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:17

Homologado o Cálculo

15/04/2025, 13:17

Conclusos para decisão

14/04/2025, 18:14

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 18:37

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Henrique Viana dos Reis (OAB 301332/SP) Processo 0007722-80.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Renan Lucas de Oliveira - Manifeste-se o Ministério Público.

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:09

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:13

Determinada a Regressão de Regime

21/02/2025, 14:11

Conclusos para decisão

20/02/2025, 19:47

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 15:09

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:04

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Resposta

16/01/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 17:51

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de Resposta

13/01/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 19:21

Conclusos para despacho

09/01/2025, 18:35

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:31

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de Resposta

15/10/2024, 07:47

Juntada de Petição de Resposta

15/10/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 20:08

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:53

Determinada Requisição de Informações

12/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

10/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2024, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:14

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:52

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:35

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:11

Juntada de Mandado

11/03/2024, 14:03

Juntada de Mandado

11/03/2024, 14:03

Reativação de Processo Suspenso

11/03/2024, 13:59

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:12

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/07/2023, 16:32

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:19

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2022, 11:41

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:25

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2022, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2022, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2022, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2022, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2022, 18:01

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 17:05

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 02:12

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2022, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:56

Concedida Progressão de regime

23/03/2022, 09:51

Conclusos para decisão

22/03/2022, 17:23

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:44

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:49

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:09

Proferido Despacho

15/03/2022, 14:55

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:59

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:24

Decisão

18/02/2022, 16:09

Conclusos para decisão

17/02/2022, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:42

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de Resposta

16/02/2022, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:08

Decisão

15/02/2022, 14:07

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:05

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:00

Juntada de Certidão

04/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 05:58

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:20

Concedida Progressão de regime

26/11/2021, 12:15

Conclusos para decisão

26/11/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:13

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:22

Decisão

17/09/2021, 17:19

Conclusos para decisão

17/09/2021, 15:51

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 22:45

Mudança de Classe Processual

29/06/2021, 12:29

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 12:19

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:02

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:19

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:03

Homologado o Cálculo

26/02/2021, 16:53

Conclusos para decisão

26/02/2021, 11:10

Conclusos para despacho

18/02/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 18:55

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:19

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:29

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 17:46

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:04

Homologada a Falta Disciplinar

27/05/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 10:53

Conclusos para decisão

26/05/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 20:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2020, 19:00

Conclusos para despacho

19/05/2020, 18:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2020, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2020, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2020, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2020, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2020, 12:03

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 11:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2020, 12:39

Conclusos para decisão

29/04/2020, 13:30

Conclusos para despacho

23/04/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 10:22

Ato ordinatório

08/04/2020, 17:00

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/03/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 18:04

Realizado Cálculo

06/12/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 15:29

Declarada a Remição

06/12/2019, 15:28

Conclusos para decisão

05/12/2019, 16:33

Conclusos para despacho

05/12/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 20:45

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 08:13

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 17:16

Decisão

07/11/2019, 16:06

Conclusos para decisão

06/11/2019, 17:15

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 20:55

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 20:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/03/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 08:01

Expedição de Ofício.

31/07/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

28/07/2018, 12:51

Expedição de Certidão.

28/07/2018, 12:51

Homologado o Cálculo

28/07/2018, 12:51

Conclusos para decisão

27/07/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 16:10

Distribuído por competência exclusiva

19/07/2018, 10:11

Decisão

•25/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 21:52

Decisão

•16/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:43

Decisão

•02/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:41

Despacho

•15/09/2025, 14:32

Decisão

•19/08/2025, 15:19

Decisão

•29/07/2025, 17:37

Decisão

•29/07/2025, 17:37

Decisão

•15/07/2025, 15:54

Decisão

•18/06/2025, 14:39

Todos os documentos(97)

Decisão

•27/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:09

Decisão

•25/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 21:52

Decisão

•16/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:43

Decisão

•02/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:41

Despacho

•15/09/2025, 14:32

Decisão

•19/08/2025, 15:19

Decisão

•29/07/2025, 17:37

Decisão

•29/07/2025, 17:37

Decisão

•15/07/2025, 15:54

Decisão

•18/06/2025, 14:39

Despacho

•09/06/2025, 13:45

Despacho

•27/05/2025, 06:49

Decisão

•15/04/2025, 13:17

Despacho

•21/03/2025, 18:37

Despacho

•12/03/2025, 19:09

Decisão

•21/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:16

Despacho

•22/01/2025, 15:09

Despacho

•14/01/2025, 17:51

Despacho

•09/01/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:20

Despacho

•24/10/2024, 16:47

Despacho

•10/10/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:41

Despacho

•12/08/2024, 15:47

Decisão

•20/05/2024, 14:16

Decisão

•23/09/2022, 11:41

Decisão

•25/03/2022, 18:01

Decisão

•23/03/2022, 09:51

Acórdão

•22/03/2022, 14:41

Acórdão

•22/03/2022, 14:41

Acórdão

•22/03/2022, 14:41

Acórdão

•22/03/2022, 14:41

Acórdão

•22/03/2022, 14:41

Acórdão

•22/03/2022, 14:40

Acórdão

•22/03/2022, 14:40

Acórdão

•22/03/2022, 14:40

Despacho

•15/03/2022, 14:55

Decisão

•18/02/2022, 16:09

Decisão

•15/02/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 18:12

Decisão

•26/11/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 18:09

Decisão

•17/09/2021, 17:19

Decisão

•26/02/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 16:42

Decisão

•27/05/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 19:00

Decisão

•30/04/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 16:36

Decisão

•06/12/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 17:53

Decisão

•07/11/2019, 16:06

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Acórdão

•22/03/2019, 10:32

Decisão

•28/07/2018, 12:51

Sentença

•19/07/2018, 10:11

Decisão

•19/07/2018, 10:11