Execução da Pena 0010036-05.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:51

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

09/03/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:01

Apensado ao processo

09/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:21

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:36

Todas as movimentações(291)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:51

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 09:03

Decisão

•09/03/2026, 18:51

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

09/03/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:01

Apensado ao processo

09/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:21

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:26

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/02/2026, 11:26

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 17:11

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:53

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 20:07

Homologado o Cálculo

08/09/2025, 20:07

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 17:12

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:48

Concedida Progressão de regime

22/05/2025, 16:37

Declarada a Remição

22/05/2025, 16:04

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 13:16

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/04/2025, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 13:09

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:41

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 10:30

Apensado ao processo

18/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP) Processo 0010036-05.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA - Cumpra-se a determinação retro, respeitando-se a ordem cronológica.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:11

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:37

Unificação e Soma de Penas

04/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 17:26

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:42

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 17:06

Conclusos para despacho

08/01/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:00

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 18:31

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:51

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:18

Declarada a Remição

25/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 14:47

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:50

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:44

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

03/08/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 19:47

Não Concedida a Progressão de Regime

05/07/2024, 19:47

Conclusos para decisão

05/07/2024, 18:17

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:41

Declarada a Remição

10/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 20:38

Homologado o Cálculo

08/05/2024, 20:31

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:34

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:15

Declarada a Remição

17/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 18:08

Determinada a Regressão de Regime

29/07/2023, 18:08

Conclusos para decisão

28/07/2023, 17:21

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 19:46

Concedida Progressão de regime

10/07/2023, 19:46

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:43

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:06

Conclusos para decisão

29/05/2023, 10:09

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:30

Declarada a Remição

16/05/2023, 18:36

Conclusos para decisão

16/05/2023, 18:12

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:08

Apensado ao processo

12/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 18:57

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:23

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:35

Homologado o Cálculo

16/01/2023, 15:34

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:15

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:11

Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 20:03

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

12/12/2022, 20:02

Conclusos para decisão

12/12/2022, 15:03

Conclusos para despacho

07/12/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 23:09

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:18

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 16:30

Distribuído por competência exclusiva

21/11/2022, 11:18

Decisão

•20/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:29

Despacho

•07/01/2026, 17:11

Decisão

•08/09/2025, 20:07

Decisão

•18/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:52

Decisão

•22/05/2025, 16:37

Decisão

•22/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:43

Decisão

•02/04/2025, 13:16

Todos os documentos(51)

Despacho

•10/03/2026, 09:03

Decisão

•09/03/2026, 18:51

Decisão

•20/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:29

Despacho

•07/01/2026, 17:11

Decisão

•08/09/2025, 20:07

Decisão

•18/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:52

Decisão

•22/05/2025, 16:37

Decisão

•22/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:43

Decisão

•02/04/2025, 13:16

Decisão

•02/04/2025, 13:15

Despacho

•02/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:16

Despacho

•12/03/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 18:46

Decisão

•04/02/2025, 17:36

Despacho

•04/02/2025, 17:26

Despacho

•09/01/2025, 17:06

Despacho

•03/12/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:05

Decisão

•25/10/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:16

Despacho

•01/10/2024, 14:47

Decisão

•05/07/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 19:03

Decisão

•10/06/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:41

Despacho

•09/05/2024, 19:22

Decisão

•08/05/2024, 20:31

Decisão

•17/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:27

Decisão

•29/07/2023, 18:08

Decisão

•10/07/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:50

Decisão

•29/05/2023, 18:46

Decisão

•16/05/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 19:37

Despacho

•27/04/2023, 18:57

Decisão

•16/01/2023, 15:34

Decisão

•12/12/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:41

Decisão

•21/11/2022, 11:18

Decisão

•21/11/2022, 11:18