Execução da Pena 7000006-15.2013.8.26.0459 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 15:35

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:26

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 04:30

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 04:29

Todas as movimentações(492)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 15:35

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:26

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 04:30

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:11

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 19:10

Conclusos para despacho

30/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão

30/03/2026, 19:00

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 17:43

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:08

Declarada a Remição

27/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 16:40

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:54

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:51

Homologado o Cálculo

25/11/2025, 16:51

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 21:02

Declarada a Remição

20/10/2025, 20:51

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 19:01

Homologado o Cálculo

06/06/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 19:00

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:16

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:16

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:15

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:47

Concedida Progressão de regime

30/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão

29/04/2025, 19:09

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 18:52

Conclusos para despacho

11/04/2025, 18:24

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Aparecido Chaves (OAB 442811/SP) Processo 7000006-15.2013.8.26.0459 - Execução da Pena - Exectdo: João dos Santos - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado João dos Santos, CPF: 296.148.768-40, MTR: 1345191-9, RG: 511144222, RGC: 40130757, RJI: 235177487-97, Penitenciária de Pontal - SP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:29

Homologado o Cálculo

21/03/2025, 16:21

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Aparecido Chaves (OAB 442811/SP) Processo 7000006-15.2013.8.26.0459 - Execução da Pena - Exectdo: João dos Santos - Manifeste-se o Ministério Público.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:15

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/02/2025, 19:31

Declarada a Remição

25/02/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 19:31

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:34

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 17:20

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

01/11/2024, 12:50

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:05

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:21

Apensado ao processo

24/09/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:47

Homologado o Cálculo

19/07/2024, 18:46

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 18:21

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:26

Apensado ao processo

24/06/2024, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 20:41

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:44

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 11:36

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

29/03/2024, 11:35

Conclusos para decisão

27/03/2024, 18:29

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 17:10

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:44

Homologado o Cálculo

30/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 14:31

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:03

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:05

Apensado ao processo

11/01/2024, 16:08

Apensado ao processo

11/01/2024, 16:08

Apensado ao processo

11/01/2024, 16:08

Desapensado do processo

11/01/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 22:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 22:37

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 15:08

Apensado ao processo

11/12/2023, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 12:06

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 17:54

Desapensado do processo

06/12/2023, 17:51

Desapensado do processo

06/12/2023, 17:51

Desapensado do processo

06/12/2023, 17:51

Apensado ao processo

06/12/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:55

Disponibilizado no DJE

06/12/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:29

Juntada de Ofício

06/12/2023, 10:29

Juntada de Ofício

06/12/2023, 10:28

Juntada de Ofício

06/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:28

Juntada de Ofício

06/12/2023, 10:28

Juntada de Mandado

06/12/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:27

Juntada de Mandado

06/12/2023, 10:27

Juntada de Ofício

06/12/2023, 10:27

Juntada de Mandado

06/12/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:25

Juntada de Ofício

06/12/2023, 10:25

Juntada de Ofício

06/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:24

Juntada de Ofício

09/11/2023, 16:13

Juntada de Ofício

09/11/2023, 16:13

Juntada de Ofício

09/11/2023, 16:13

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:58

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:58

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:58

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:42

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:42

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:42

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:42

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:37

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:37

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:37

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:37

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:26

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:26

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:26

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:26

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:11

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:11

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:11

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:11

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:11

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:06

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:06

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:25

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de Denúncia

06/11/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:59

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/10/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/10/2023, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 17:04

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 05:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 14:08

Juntada de Ofício

11/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:33

Juntada de Ofício

11/10/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:16

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:10

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 09:55

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 09:38

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 09:37

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:03

Unificação e Soma de Penas

11/09/2023, 00:00

Unificação e Soma de Penas

11/09/2023, 00:00

Unificação e Soma de Penas

11/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 00:00

Proferido Despacho

14/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

31/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/06/2018, 00:00

Juntada de Ofício

24/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 00:00

Juntada de Mandado

15/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2016, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2015, 00:00

Outros

20/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2013, 00:00

Outros

08/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

06/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2010, 00:00

Autos no Arquivo

19/02/2010, 00:00

Autos no Arquivo

12/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/01/2009, 00:00

Autos no Arquivo

06/01/2009, 00:00

Autos no Arquivo

07/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2008, 00:00

Outros

22/08/2008, 00:00

Outros

19/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

10/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2008, 00:00

Outros

01/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

28/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

09/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

12/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/01/2008, 00:00

Outros

30/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2007, 00:00

Outros

05/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2007, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

19/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

06/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/07/2006, 00:00

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:17

Despacho

•30/03/2026, 19:12

Decisão

•30/03/2026, 19:10

Despacho

•26/03/2026, 17:43

Decisão

•27/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:08

Decisão

•23/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:41

Decisão

•25/11/2025, 16:51

Despacho

•29/10/2025, 16:57

Decisão

•20/10/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 20:06

Decisão

•06/06/2025, 19:01

Decisão

•06/06/2025, 19:00

Todos os documentos(66)

Despacho

•08/05/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:17

Despacho

•30/03/2026, 19:12

Decisão

•30/03/2026, 19:10

Despacho

•26/03/2026, 17:43

Decisão

•27/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:08

Decisão

•23/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:41

Decisão

•25/11/2025, 16:51

Despacho

•29/10/2025, 16:57

Decisão

•20/10/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 20:06

Decisão

•06/06/2025, 19:01

Decisão

•06/06/2025, 19:00

Decisão

•30/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:31

Despacho

•11/04/2025, 18:52

Despacho

•01/04/2025, 15:53

Decisão

•21/03/2025, 16:21

Despacho

•12/03/2025, 19:15

Decisão

•25/02/2025, 19:31

Decisão

•25/02/2025, 19:31

Decisão

•25/02/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:35

Despacho

•24/01/2025, 17:20

Decisão

•01/11/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:29

Decisão

•19/07/2024, 18:46

Despacho

•04/07/2024, 18:21

Despacho

•28/05/2024, 20:41

Decisão

•29/03/2024, 11:35

Despacho

•01/03/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:49

Decisão

•30/01/2024, 14:44

Despacho

•30/01/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 17:12

Decisão

•11/12/2023, 12:06

Decisão

•06/12/2023, 10:29

Decisão

•06/12/2023, 10:29

Decisão

•06/12/2023, 10:29

Decisão

•06/12/2023, 10:26

Decisão

•06/12/2023, 10:25

Decisão

•06/12/2023, 10:25

Decisão

•09/11/2023, 16:13

Decisão

•09/11/2023, 16:13

Decisão

•09/11/2023, 16:13

Decisão

•09/11/2023, 14:26

Decisão

•09/11/2023, 14:11

Decisão

•09/11/2023, 13:54

Sentença

•06/11/2023, 11:44

Sentença

•06/11/2023, 11:44

Sentença

•06/11/2023, 11:44

Sentença

•06/11/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:08

Decisão

•16/10/2023, 17:04

Termo de Audiência

•11/10/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:15

Decisão

•20/09/2023, 16:12

Decisão

•20/09/2023, 16:12

Decisão

•20/09/2023, 16:12