Execução da Pena 0009147-38.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

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Partes do Processo

MARCO AURELIO BATISTA SANTOS

CPF

Reu

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LETICIA PEREIRA DE ABREU

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DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/08/2025, 10:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/08/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/08/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 13:46

Todas as movimentações(351)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/08/2025, 10:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/08/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:51

Decisão

•27/08/2025, 14:54

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29/08/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/08/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:58

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 20:43

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:27

Expedição de Alvará.

29/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 20:19

Concedido o Livramento Condicional

28/04/2025, 20:19

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:41

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 20:04

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:09

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:58

Mantida a Decisão Anterior

24/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 11:45

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:40

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:16

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:08

Declarada a Remição

03/02/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 18:11

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2024, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/12/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/12/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2024, 12:14

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2024, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2024, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

13/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:33

Concedida Progressão de regime

19/03/2024, 17:32

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 14:48

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 16:03

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:09

Não Concedida a Progressão de Regime

28/03/2023, 12:02

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:59

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 23:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2022, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2022, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2022, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2022, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2022, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2022, 20:17

Conclusos para decisão

01/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:46

Homologado o Cálculo

27/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:30

Homologada a Falta Disciplinar

07/07/2022, 10:28

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:42

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2022, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2022, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2022, 13:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2022, 20:21

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

24/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 17:21

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:40

Homologado o Cálculo

19/07/2021, 17:39

Conclusos para decisão

15/07/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2021, 17:57

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 18:02

Decisão

16/06/2021, 14:26

Conclusos para decisão

14/06/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 06:36

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 13:16

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:32

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:25

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:30

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:33

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 13:28

Homologado o Cálculo

08/10/2020, 13:27

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 10:46

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 11:56

Decisão

15/07/2020, 11:56

Conclusos para decisão

14/07/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 11:25

Apensado ao processo

10/07/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:45

Homologado o Cálculo

19/06/2020, 14:43

Conclusos para despacho

16/06/2020, 15:42

Juntada de Certidão

16/06/2020, 15:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/06/2020, 15:33

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2020, 14:20

Conclusos para despacho

31/05/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 18:09

Homologada a Falta Disciplinar

06/04/2020, 18:08

Conclusos para decisão

01/04/2020, 10:52

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/03/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 15:26

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 18:48

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:22

Juntada de Certidão

04/03/2020, 18:32

Mudança de Classe Processual

04/03/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2020, 17:04

Conclusos para despacho

20/02/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:03

Juntada de Mandado

18/02/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 10:45

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 16:28

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 19:47

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 19:47

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 19:47

Decisão

09/01/2020, 19:47

Conclusos para decisão

09/01/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 17:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/12/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 16:09

Concedida Progressão de regime

26/09/2019, 16:09

Conclusos para decisão

25/09/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 13:30

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2019, 17:31

Conclusos para decisão

30/07/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 18:29

Homologado o Cálculo

18/07/2019, 18:21

Conclusos para decisão

18/07/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 19:50

Expedição de Ofício.

10/07/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 11:14

Distribuído por competência exclusiva

05/07/2019, 12:20

Decisão

•21/05/2025, 14:05

Decisão

•08/05/2025, 20:43

Decisão

•28/04/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:41

Despacho

•31/03/2025, 20:04

Decisão

•24/03/2025, 11:58

Despacho

•24/03/2025, 11:45

Despacho

•12/03/2025, 19:16

Decisão

•03/02/2025, 18:13

Decisão

•03/02/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 08:56

Todos os documentos(68)

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:51

Decisão

•27/08/2025, 14:54

Decisão

•21/05/2025, 14:05

Decisão

•08/05/2025, 20:43

Decisão

•28/04/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:41

Despacho

•31/03/2025, 20:04

Decisão

•24/03/2025, 11:58

Despacho

•24/03/2025, 11:45

Despacho

•12/03/2025, 19:16

Decisão

•03/02/2025, 18:13

Decisão

•03/02/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 08:56

Decisão

•25/09/2024, 12:14

Decisão

•24/04/2024, 16:04

Decisão

•19/03/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:52

Despacho

•05/02/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:12

Despacho

•12/12/2023, 16:03

Decisão

•12/09/2023, 15:52

Decisão

•28/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:59

Decisão

•01/11/2022, 20:17

Decisão

•27/07/2022, 16:44

Decisão

•07/07/2022, 10:28

Decisão

•13/06/2022, 20:21

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 08:45

Despacho

•06/05/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:47

Decisão

•19/07/2021, 17:39

Despacho

•13/07/2021, 17:57

Decisão

•16/06/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 19:29

Decisão

•08/10/2020, 13:27

Decisão

•15/07/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 11:27

Decisão

•19/06/2020, 14:43

Acórdão

•16/06/2020, 15:34

Acórdão

•16/06/2020, 15:34

Acórdão

•16/06/2020, 15:34

Acórdão

•16/06/2020, 15:34

Acórdão

•16/06/2020, 15:34

Acórdão

•16/06/2020, 15:33

Acórdão

•16/06/2020, 15:33

Acórdão

•16/06/2020, 15:33

Acórdão

•16/06/2020, 15:33

Despacho

•03/06/2020, 14:20

Decisão

•06/04/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 15:26

Despacho

•20/02/2020, 17:04

Decisão

•09/01/2020, 19:47

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 17:34

Acórdão

•16/12/2019, 17:28

Decisão

•26/09/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 15:16

Despacho

•08/08/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 17:06

Decisão

•18/07/2019, 18:21

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 11:15

Sentença

•05/07/2019, 12:21

Decisão

•05/07/2019, 12:21