Execução da Pena 7004274-18.2014.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Fernandopolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

BRUNO HENRIQUE PALHAO

Reu

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OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ABDO PERONI

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 09:05

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:41

Apensado ao processo

04/07/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:20

Todas as movimentações(386)

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 09:05

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 06:15

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legal

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12/02/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:41

Apensado ao processo

04/07/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:41

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:37

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 20:24

Juntada de Outros documentos

09/03/2025, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:14

Declarada a Remição

26/02/2025, 17:13

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

20/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:52

Homologado o Cálculo

02/04/2024, 09:50

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:03

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 16:33

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:19

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:34

Unificação e Soma de Penas

06/02/2024, 18:24

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:56

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 12:34

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:50

Homologado o Cálculo

03/08/2023, 10:49

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 05:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 05:11

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2023, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 13:37

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de Resposta

23/06/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:06

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:05

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:56

Determinada a Regressão de Regime

15/06/2023, 15:08

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 13:40

Juntada de Ofício

12/05/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 14:31

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 11:50:47, 2ª Vara Criminal.

04/05/2023, 11:50

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 16:40

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:24

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 15:38

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 00:00

Cumprimento da Pena - Início

27/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2020, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Processo Autuado

27/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino

20/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 00:00

Decisão

18/11/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2017, 00:00

Processo Autuado

20/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

02/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

12/05/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

05/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2017, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2015, 00:00

Baixa Conclusão

03/09/2014, 00:00

Outros

03/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2014, 00:00

Outros

12/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

16/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 00:00

Decisão

•16/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:16

Despacho

•12/03/2025, 15:41

Acórdão

•07/03/2025, 15:25

Decisão

•26/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:25

Decisão

•02/04/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 21:18

Despacho

•05/03/2024, 16:33

Decisão

•06/02/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:18

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 06:15

Decisão

•16/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:16

Despacho

•12/03/2025, 15:41

Acórdão

•07/03/2025, 15:25

Decisão

•26/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:25

Decisão

•02/04/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 21:18

Despacho

•05/03/2024, 16:33

Decisão

•06/02/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:34

Decisão

•03/08/2023, 10:49

Despacho

•20/07/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 05:11

Decisão

•27/06/2023, 13:37

Termo de Audiência

•15/06/2023, 15:08

Decisão

•05/05/2023, 14:31

Despacho

•23/08/2022, 15:38