Execução da Pena 0001312-06.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Birigui
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOAO VIANA NETO
CPF
379.***.***-44
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM
OAB/SP 432938
·
CPF
031.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025, 14:22
Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025, 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/02/2025, 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/02/2025, 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2025, 09:48
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 09:45
Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
27/02/2025, 16:22
Conclusos para decisão
27/02/2025, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 12:00
Ato ordinatório praticado
26/10/2024, 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024, 22:53
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 09:16
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024, 14:17
Ver todas as movimentações (178)
Todas as movimentações
(178)
Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025, 14:22
Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025, 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/02/2025, 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/02/2025, 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
27/02/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 09:16
28/02/2025, 09:48
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 09:45
Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
27/02/2025, 16:22
Conclusos para decisão
27/02/2025, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 12:00
Ato ordinatório praticado
26/10/2024, 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024, 22:53
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 09:16
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024, 14:17
Conclusos para despacho
03/10/2024, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 19:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024, 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024, 05:34
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024, 16:51
Conclusos para despacho
21/02/2024, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 05:48
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 13:34
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 11:51
Ato ordinatório praticado
11/12/2022, 00:59
Ato ordinatório praticado
22/10/2022, 22:35
Juntada de Petição de Resposta
14/06/2022, 15:40
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
20/05/2022, 00:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022, 22:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2022, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022, 09:16
Conclusos para despacho
06/04/2022, 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 19:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022, 01:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2022, 12:02
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 11:37
Conclusos para despacho
12/01/2022, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 06:13
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 15:15
Ato ordinatório praticado
10/01/2022, 15:15
Recebidos os autos
16/12/2021, 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2021, 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2021, 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/12/2021, 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2021, 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2021, 00:01
Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2021, 19:52
Conclusos para decisão
14/12/2021, 19:41
Juntada de Outros documentos
13/12/2021, 16:06
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 08:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021, 01:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2021, 00:01
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 14:05
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 14:05
Concedida Progressão de regime
29/11/2021, 14:00
Conclusos para decisão
29/11/2021, 11:40
Conclusos para despacho
25/11/2021, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 07:16
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 01:48
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 13:58
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021, 23:53
Ato ordinatório praticado
23/11/2021, 23:53
Recebido pelo Distribuidor
23/11/2021, 23:53
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021, 08:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021, 01:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2021, 00:01
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2021, 19:00
Conclusos para decisão
18/11/2021, 14:32
Juntada de Outros documentos
18/11/2021, 14:22
Realizado Cálculo de Liquidação
18/11/2021, 14:20
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 01:07
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 12:48
Ato ordinatório praticado
04/11/2021, 12:48
Expedição de Certidão.
01/11/2021, 21:11
Ato ordinatório praticado
01/11/2021, 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021, 15:56
Recebidos os autos
22/10/2021, 15:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/10/2021, 15:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/10/2021, 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/10/2021, 15:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2021, 01:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2021, 16:34
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2021, 00:05
Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2021, 15:44
Conclusos para decisão
26/08/2021, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2021, 04:35
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 03:25
Ato ordinatório praticado
11/04/2021, 03:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2021, 07:55
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 10:19
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2021, 10:19
Conclusos para decisão
30/03/2021, 06:33
Conclusos para despacho
29/03/2021, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021, 14:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2021, 07:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2021, 07:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2021, 07:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2021, 07:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2021, 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2021, 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2021, 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2021, 09:52
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 13:30
realizado cálculo de
09/03/2021, 13:29
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 09:22
Concedida Progressão de regime
08/03/2021, 09:21
Conclusos para decisão
04/03/2021, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2021, 08:35
Expedição de Certidão.
24/02/2021, 11:17
Ato ordinatório praticado
24/02/2021, 11:17
Juntada de Outros documentos
24/02/2021, 09:17
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 14:54
Ato ordinatório praticado
06/11/2020, 14:53
Expedição de Certidão.
19/08/2020, 23:34
Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2020, 08:53
Conclusos para decisão
19/08/2020, 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020, 11:35
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 19:26
Ato ordinatório praticado
31/07/2020, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 09:16
Ato ordinatório praticado
06/12/2019, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019, 11:57
Ato ordinatório praticado
05/12/2019, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019, 14:16
Expedição de Certidão.
25/11/2019, 10:17
Expedição de Certidão.
25/11/2019, 10:17
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2019, 08:52
Conclusos para decisão
30/10/2019, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019, 14:30
Expedição de Certidão.
07/10/2019, 13:11
Ato ordinatório praticado
07/10/2019, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019, 07:55
Expedição de Certidão.
12/09/2019, 14:14
Ato ordinatório praticado
12/09/2019, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019, 15:36
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019, 17:34
Conclusos para decisão
23/07/2019, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019, 11:07
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019, 14:07
Conclusos para despacho
13/06/2019, 16:31
Juntada de Certidão
13/06/2019, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019, 09:25
Juntada de Outros documentos
19/07/2018, 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2018, 18:19
Conclusos para decisão
16/07/2018, 16:59
Ato ordinatório praticado
01/06/2018, 22:18
Expedição de Certidão.
25/05/2018, 13:47
Ato ordinatório praticado
25/05/2018, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2018, 09:55
Expedição de Certidão.
12/05/2018, 11:56
Expedição de Outros documentos.
12/05/2018, 11:55
Expedição de Certidão.
08/05/2018, 15:34
Ato ordinatório praticado
08/05/2018, 15:34
realizado cálculo de
08/05/2018, 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2018, 14:36
Conclusos para decisão
18/04/2018, 14:41
Expedição de Certidão.
18/04/2018, 14:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/04/2018, 14:40
Expedição de Certidão.
02/03/2018, 18:05
Ato ordinatório praticado
02/03/2018, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018, 11:36
Expedição de Ofício.
15/02/2018, 15:42
Expedição de Certidão.
15/02/2018, 13:19
Ato ordinatório praticado
15/02/2018, 13:18
Expedição de Outros documentos.
15/02/2018, 13:00
Juntada de Certidão
15/02/2018, 12:59
Juntada de Certidão
15/02/2018, 12:59
Distribuído por competência exclusiva
15/02/2018, 11:52
Decisão
•
03/10/2024, 14:17
Decisão
•
26/03/2024, 16:51
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 13:34
Despacho
•
12/04/2022, 09:16
Despacho
•
24/02/2022, 11:37
Ato Ordinatório
•
10/01/2022, 15:15
Decisão
•
14/12/2021, 19:52
Decisão
•
29/11/2021, 14:00
Ato Ordinatório
•
24/11/2021, 13:58
Decisão
•
18/11/2021, 19:00
Ato Ordinatório
•
04/11/2021, 12:48
Ato Ordinatório
•
01/11/2021, 21:11
Decisão
•
26/08/2021, 15:44
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Decisão
•
27/02/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 09:16
Decisão
•
03/10/2024, 14:17
Decisão
•
26/03/2024, 16:51
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 13:34
Despacho
•
12/04/2022, 09:16
Despacho
•
24/02/2022, 11:37
Ato Ordinatório
•
10/01/2022, 15:15
Decisão
•
14/12/2021, 19:52
Decisão
•
29/11/2021, 14:00
Ato Ordinatório
•
24/11/2021, 13:58
Decisão
•
18/11/2021, 19:00
Ato Ordinatório
•
04/11/2021, 12:48
Ato Ordinatório
•
01/11/2021, 21:11
Decisão
•
26/08/2021, 15:44
Decisão
•
30/03/2021, 10:19
Decisão
•
08/03/2021, 09:21
Ato Ordinatório
•
24/02/2021, 11:17
Ato Ordinatório
•
06/11/2020, 14:53
Decisão
•
19/08/2020, 08:53
Ato Ordinatório
•
31/07/2020, 17:51
Ato Ordinatório
•
06/12/2019, 15:54
Ato Ordinatório
•
05/12/2019, 18:01
Decisão
•
22/11/2019, 08:52
Ato Ordinatório
•
07/10/2019, 13:10
Ato Ordinatório
•
12/09/2019, 14:13
Despacho
•
04/09/2019, 17:34
Despacho
•
04/07/2019, 14:07
Decisão
•
16/07/2018, 18:19
Ato Ordinatório
•
25/05/2018, 13:46
Ato Ordinatório
•
08/05/2018, 15:34
Decisão
•
19/04/2018, 14:36
Ato Ordinatório
•
02/03/2018, 18:05
Ato Ordinatório
•
15/02/2018, 13:18
Sentença
•
15/02/2018, 11:53
Decisão
•
15/02/2018, 11:53
Decisão
•
15/02/2018, 11:53
Decisão
•
15/02/2018, 11:53
Decisão
•
15/02/2018, 11:53