Execução da Pena 0009054-53.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Criminal de Lins 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Criminal de Lins 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Lins

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO APARECIDO CARDOSO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO DE BRITTO

OAB/SP 245866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:05

Concedida Progressão de regime

12/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:24

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2025, 14:30

Todas as movimentações(912)

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 16:48

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:05

Concedida Progressão de regime

12/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:24

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 10:49

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:12

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 14:20

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:10

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:40

Homologado o Cálculo

16/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:28

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 05:57

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 19:48

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:52

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:13

Apensado ao processo

24/04/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP) Processo 0009054-53.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Aparecido Cardoso Junior - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:28

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2025, 23:08

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:05

Suspenso o Livramento Condicional

22/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 16:48

Juntada de Ofício

12/12/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:11

Homologado o Cálculo

17/07/2023, 20:13

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 13:29

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 13:19

Ato ordinatório

06/07/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2023, 13:56

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 19:25

Apensado ao processo

30/05/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:11

Concedido o Livramento Condicional

30/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:57

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 17:44

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 20:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/03/2023, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 05:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

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Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2023, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2023, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2023, 07:57

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:03

Concedido o Livramento Condicional

16/01/2023, 09:02

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:49

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 13:06

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:09

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 17:19

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 16:40

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2022, 10:49

Conclusos para decisão

12/08/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:03

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 15:50

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 18:16

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 06:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 05:38

Conclusos para despacho

27/07/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2022, 09:03

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:58

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 14:55

Conclusos para decisão

01/07/2022, 16:00

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:07

Decisão

26/04/2022, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:39

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 09:15

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:03

Decisão

20/04/2022, 16:42

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:58

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 19:11

Determinada a Regressão de Regime

07/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão

07/04/2022, 14:29

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:03

Decisão

21/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:59

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:06

Decisão

24/02/2022, 16:48

Conclusos para despacho

23/02/2022, 21:30

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:04

Decisão

17/02/2022, 14:19

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 13:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2022, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2022, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2022, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2022, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:32

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:21

Decisão

20/01/2022, 15:36

Conclusos para decisão

20/01/2022, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 16:36

Juntada de Ofício

19/01/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2022, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2022, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 15:43

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 13:44

Juntada de Certidão

17/01/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 01:37

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:39

Decisão

15/12/2021, 19:16

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2021 05:25:23, Unidade Regional de Departamen.

15/12/2021, 17:25

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 14:18

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 12:13

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 01:16

Homologado o Cálculo

02/02/2021, 14:18

Conclusos para decisão

02/02/2021, 11:14

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 10:54

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 13:45

Ato ordinatório

20/01/2021, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2020, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2020, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2020, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2020, 11:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2020, 15:42

Conclusos para decisão

24/11/2020, 15:30

Conclusos para despacho

24/11/2020, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 13:34

Concessão

19/11/2020, 13:34

Conclusos para decisão

19/11/2020, 13:12

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 19:58

Ato ordinatório

18/11/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/11/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 16:17

Processo Entranhado

15/10/2020, 16:17

Incidente Processual Instaurado

15/10/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 10:08

Realizado Cálculo

01/10/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2020, 14:27

Conclusos para decisão

30/09/2020, 14:14

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 11:30

Decisão

02/09/2020, 11:29

Conclusos para decisão

02/09/2020, 11:07

Conclusos para despacho

02/09/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 09:54

Ato ordinatório

19/08/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2020, 11:07

Conclusos para decisão

21/07/2020, 10:46

Conclusos para despacho

21/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 10:29

Ato ordinatório

09/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/07/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 10:06

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2020, 18:04

Conclusos para decisão

26/06/2020, 15:37

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 12:25

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 16:40

Decisão

18/05/2020, 15:25

Conclusos para decisão

18/05/2020, 13:25

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 16:56

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 02:06

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2020, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2020, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2020, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2020, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2020, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2020, 08:59

Conclusos para decisão

09/03/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2020, 16:38

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:01

Conclusos para despacho

31/01/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 17:51

Decisão

07/01/2020, 17:51

Conclusos para decisão

07/01/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2019, 13:49

Conclusos para despacho

03/09/2019, 14:16

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 08:39

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 16:12

Homologado o Cálculo

23/07/2019, 16:12

Conclusos para decisão

23/07/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 11:50

Realizado Cálculo

17/06/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 13:02

Proferido Despacho

14/06/2019, 13:02

Conclusos para decisão

13/06/2019, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 14:42

Proferido Despacho

10/05/2019, 14:42

Conclusos para decisão

09/05/2019, 16:31

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2019, 14:40

Conclusos para decisão

03/05/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

28/04/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 16:49

Homologado o Cálculo

23/04/2019, 16:49

Conclusos para decisão

23/04/2019, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2019, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 16:01

Realizado Cálculo

27/03/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 16:28

Declarada a Remição

21/03/2019, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2019, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2019, 17:59

Conclusos para decisão

20/03/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 18:22

Realizado Cálculo

11/03/2019, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2019, 16:32

Conclusos para decisão

20/02/2019, 13:46

Conclusos para decisão

20/02/2019, 11:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/02/2019, 11:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/02/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2019, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2019, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2019, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2019, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2018, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2018, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2018, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2018, 14:21

Conclusos para decisão

06/11/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 16:49

Ato ordinatório

20/09/2018, 16:43

Realizado Cálculo

20/09/2018, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2018, 15:15

Conclusos para decisão

18/09/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 14:56

Concedida Progressão de regime

05/09/2018, 14:05

Conclusos para decisão

05/09/2018, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 08:22

Ato ordinatório

27/08/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 10:50

Homologado o Cálculo

21/08/2018, 18:24

Conclusos para decisão

21/08/2018, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 20:45

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 20:45

Processo Entranhado

20/08/2018, 20:45

Incidente Processual Instaurado

20/08/2018, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2018, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 10:26

Ato ordinatório

10/08/2018, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2018, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2018, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2018, 08:49

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 11:59

Ato ordinatório

08/08/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 11:57

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2018, 18:54

Conclusos para decisão

07/08/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 18:42

Juntada de Certidão

03/08/2018, 18:38

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 18:36

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 18:24

Declarada a Remição

05/07/2018, 17:52

Conclusos para decisão

05/07/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2018, 09:16

Ato ordinatório

21/06/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2018, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 16:36

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 16:36

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 16:36

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 16:36

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 09:58

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2017, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 16:37

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 16:43

Apensado ao processo

20/06/2017, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 16:13

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 08:43

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 18:49

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 08:48

Homologado o Cálculo

08/11/2016, 08:48

Conclusos para decisão

08/11/2016, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 22:55

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 00:11

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 13:02

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 11:19

Expedição de Ofício.

20/10/2016, 11:18

Homologado o Cálculo

20/10/2016, 11:18

Conclusos para decisão

20/10/2016, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2016, 10:31

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 10:30

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 09:15

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:32

Despacho

•11/11/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:50

Decisão

•18/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:36

Decisão

•16/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:24

Despacho

•10/06/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:50

Todos os documentos(185)

Decisão

•12/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:32

Despacho

•11/11/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:50

Decisão

•18/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:36

Decisão

•16/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:24

Despacho

•10/06/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:09

Despacho

•15/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:44

Despacho

•28/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 05:55

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 18:15

Decisão

•29/01/2025, 23:07

Decisão

•22/01/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:48

Decisão

•17/07/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:15

Decisão

•06/06/2023, 13:56

Decisão

•30/05/2023, 13:11

Acórdão

•30/05/2023, 10:36

Acórdão

•30/05/2023, 10:36

Acórdão

•30/05/2023, 10:36

Acórdão

•30/05/2023, 10:36

Acórdão

•30/05/2023, 10:36

Acórdão

•30/05/2023, 10:36

Acórdão

•30/05/2023, 10:36

Acórdão

•30/05/2023, 10:36

Acórdão

•30/05/2023, 10:36

Acórdão

•30/05/2023, 10:36

Acórdão

•30/05/2023, 10:35

Acórdão

•30/05/2023, 10:35

Acórdão

•30/05/2023, 10:35

Acórdão

•30/05/2023, 10:35

Acórdão

•30/05/2023, 10:35

Acórdão

•30/05/2023, 10:35

Acórdão

•30/05/2023, 10:35

Acórdão

•30/05/2023, 10:35

Acórdão

•30/05/2023, 10:35

Acórdão

•30/05/2023, 10:35

Acórdão

•30/05/2023, 10:35

Acórdão

•30/05/2023, 10:35

Acórdão

•30/05/2023, 10:35

Despacho

•24/05/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:59

Decisão

•28/02/2023, 16:38

Decisão

•14/02/2023, 07:57

Decisão

•16/01/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 14:06

Decisão

•30/11/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 17:20

Despacho

•22/08/2022, 16:40

Decisão

•15/08/2022, 10:49

Despacho

•29/07/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 05:38

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 09:20

Despacho

•14/07/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:26

Decisão

•04/07/2022, 14:55

Decisão

•26/04/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:15

Despacho

•20/04/2022, 16:42

Decisão

•07/04/2022, 19:10

Despacho

•21/03/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:47

Despacho

•24/02/2022, 16:47

Despacho

•17/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 11:37

Decisão

•20/01/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:23

Despacho

•18/01/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:44

Decisão

•15/12/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:50

Decisão

•02/02/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 13:41

Decisão

•24/11/2020, 15:42

Decisão

•19/11/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:44

Despacho

•30/09/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 11:14

Decisão

•02/09/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 15:57

Despacho

•21/07/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 10:06

Despacho

•26/06/2020, 18:04

Decisão

•18/05/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 09:24

Decisão

•10/03/2020, 08:59

Despacho

•03/03/2020, 16:38

Decisão

•07/01/2020, 17:51

Despacho

•02/10/2019, 13:49

Decisão

•23/07/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 11:50

Despacho

•14/06/2019, 13:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/06/2019, 11:30

Acórdão - Habeas Corpus

•13/06/2019, 11:30

Despacho

•10/05/2019, 14:42

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2019, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2019, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2019, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2019, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2019, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2019, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2019, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2019, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2019, 16:27

Despacho

•06/05/2019, 14:40

Decisão

•23/04/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•20/04/2019, 08:25

Decisão

•21/03/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 17:59

Despacho

•20/02/2019, 16:32

Acórdão

•19/02/2019, 11:43

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 14:36

Decisão

•06/11/2018, 14:21

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 16:43

Despacho

•18/09/2018, 15:15

Decisão

•05/09/2018, 14:05

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 16:26

Decisão

•21/08/2018, 18:24

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 11:59

Decisão

•07/08/2018, 18:54

Decisão

•05/07/2018, 17:52

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 15:54

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 18:37

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 16:38

Decisão

•08/11/2016, 08:48

Decisão

•20/10/2016, 11:18

Acórdão

•20/10/2016, 09:16

Acórdão

•20/10/2016, 09:16

Acórdão

•20/10/2016, 09:16

Acórdão

•20/10/2016, 09:16

Acórdão

•20/10/2016, 09:16

Acórdão

•20/10/2016, 09:16

Acórdão

•20/10/2016, 09:16

Acórdão

•20/10/2016, 09:16

Acórdão

•20/10/2016, 09:16

Acórdão

•20/10/2016, 09:16

Sentença

•20/10/2016, 09:16

Sentença

•20/10/2016, 09:16

Sentença

•20/10/2016, 09:16

Sentença

•20/10/2016, 09:16

Sentença

•20/10/2016, 09:16

Sentença

•20/10/2016, 09:16

Sentença

•20/10/2016, 09:16

Sentença

•20/10/2016, 09:16

Sentença

•20/10/2016, 09:16

Sentença

•20/10/2016, 09:16

Sentença

•20/10/2016, 09:16

Sentença

•20/10/2016, 09:16

Sentença

•20/10/2016, 09:16

Sentença

•20/10/2016, 09:16

Decisão

•20/10/2016, 09:16

Decisão

•20/10/2016, 09:16

Decisão

•20/10/2016, 09:16

Decisão

•20/10/2016, 09:16