Execução da Pena 0001200-70.2020.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MOISES MACEDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILSON CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 284743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:08

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/08/2025, 08:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/08/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:33

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:35

Todas as movimentações(375)

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:08

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/08/2025, 08:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/08/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 18:03

Despacho

•15/07/2025, 12:10

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legal

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04/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:33

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 05:55:35, Unidade Regional de Departamen.

17/07/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:46

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 02:00:00, Unidade Regional de Departamen.

16/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 12:10

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:44

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/07/2025, 15:08

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:12

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:59

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/02/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/02/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 17:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/02/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 09:52

Revogado o Livramento Condicional

19/02/2025, 09:12

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 07:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 07:59

Juntada de Ofício

06/02/2025, 07:58

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 07:58

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 07:58

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 21:01

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 15:05

Juntada de Mandado

18/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/12/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 15:00

Juntada de Ofício

13/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 13:51

Juntada de Certidão

05/12/2024, 13:51

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 13:09

Juntada de Certidão

26/11/2024, 13:48

Juntada de Certidão

26/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/11/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 12:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/11/2024, 11:05

Conclusos para decisão

19/11/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:59

Juntada de Certidão

06/09/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 13:27

Juntada de Mandado

09/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/06/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:59

Juntada de Ofício

28/06/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 17:59

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 19:56

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 17:37

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:08

Juntada de Ofício

23/04/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 16:57

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 12:00

Juntada de Ofício

18/03/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 09:27

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:52

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:47

Juntada de Ofício

04/12/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:11

Juntada de Certidão

01/12/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 15:31

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:02

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 16:45

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:09

Juntada de Ofício

25/10/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 13:34

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 10:00

Juntada de Certidão

19/10/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:56

Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:49

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:20

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:20

Juntada de Certidão

28/07/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:48

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:40

Homologado o Cálculo

23/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 18:07

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 15:53

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão

19/03/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:37

Concedido o Livramento Condicional

03/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão

03/03/2023, 08:20

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 19:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/02/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 12:43

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:29

Concedida Progressão de regime

07/07/2021, 14:25

Conclusos para decisão

06/07/2021, 16:47

Conclusos para despacho

05/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:57

Processo Entranhado

29/06/2021, 16:57

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/06/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:35

Unificação e Soma de Penas

28/04/2021, 15:25

Conclusos para decisão

28/04/2021, 11:39

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:55

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:07

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:06

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 14:10

Juntada de Ofício

29/03/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2021, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2021, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2021, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2021, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2021, 11:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2021, 18:06

Conclusos para decisão

16/02/2021, 13:57

Conclusos para despacho

16/02/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 16:00

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:33

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:50

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 05:56

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 05:55

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 05:55

Decisão

04/08/2020, 05:54

Conclusos para decisão

31/07/2020, 19:46

Conclusos para despacho

31/07/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 22:06

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:43

Apensado ao processo

28/07/2020, 09:37

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:33

Apensado ao processo

04/06/2020, 18:49

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 08:21

Decisão

02/04/2020, 16:14

Conclusos para despacho

01/04/2020, 18:09

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 13:27

Conclusos para despacho

31/03/2020, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 09:30

Distribuído por competência exclusiva

26/03/2020, 17:36

Acórdão

•14/07/2025, 15:08

Acórdão

•14/07/2025, 15:08

Despacho

•02/04/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:01

Decisão

•19/02/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 07:59

Decisão

•20/01/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:30

Decisão

•14/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:56

Todos os documentos(67)

Decisão

•31/07/2025, 18:03

Despacho

•15/07/2025, 12:10

Acórdão

•14/07/2025, 15:08

Acórdão

•14/07/2025, 15:08

Despacho

•02/04/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:01

Decisão

•19/02/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 07:59

Decisão

•20/01/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:30

Decisão

•14/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:42

Decisão

•10/12/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:33

Decisão

•22/11/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 14:01

Decisão

•13/06/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:50

Despacho

•16/05/2024, 19:56

Despacho

•02/05/2024, 17:37

Decisão

•16/04/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:01

Decisão

•14/03/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:53

Decisão

•28/11/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:12

Decisão

•08/11/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:31

Decisão

•06/10/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:15

Decisão

•23/05/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•20/05/2023, 16:03

Decisão

•03/04/2023, 18:07

Decisão

•20/03/2023, 14:56

Decisão

•03/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 12:43

Decisão

•07/07/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 07:48

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 17:11

Decisão

•28/04/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 14:58

Decisão

•16/02/2021, 18:06

Decisão

•04/08/2020, 05:54

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 09:44

Despacho

•02/04/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 09:30

Sentença

•26/03/2020, 17:37

Decisão

•26/03/2020, 17:37

Decisão

•26/03/2020, 17:37

Decisão

•26/03/2020, 17:37

Decisão

•26/03/2020, 17:37

Decisão

•26/03/2020, 17:37

Decisão

•26/03/2020, 17:37

Decisão

•26/03/2020, 17:37