Execução da Pena 0002269-35.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARLON FERNANDO ANTONIO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN

OAB/SP 378775·CPF·Representa: Réu

EMERSON JOSÉ DEZUANI

OAB/SP 421686·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:14

Concedida Progressão de regime

06/04/2026, 17:14

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:59

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 21:35

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:12

Decisão

•06/04/2026, 17:14

07/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:14

Concedida Progressão de regime

06/04/2026, 17:14

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:59

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:32

Declarada a Remição

01/04/2026, 10:31

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 21:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:40

Concedida Progressão de regime

03/03/2026, 12:39

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 17:45

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 19:54

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:59

Declarada a Remição

04/02/2026, 18:58

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:46

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:11

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 17:03

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:18

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 20:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 20:29

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:07

Declarada a Remição

24/11/2025, 13:07

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:13

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 22:21

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:26

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:49

Homologado o Cálculo

26/03/2025, 11:49

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:38

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Sergio Barbosa Daltin (OAB 378775/SP), Emerson José Dezuani (OAB 421686/SP) Processo 0002269-35.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: MARLON FERNANDO ANTONIO - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO ao(a) sentenciado(a) MARLON FERNANDO ANTONIO, MTR: 1300436-1, RG: 47456480, RJI: 224514477-00, ora recolhido(a) na(o) Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém. REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. Comuniqu

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:15

Concedida Progressão de regime

12/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:54

Apensado ao processo

27/02/2025, 14:41

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 20:53

Declarada a Remição

05/02/2025, 20:53

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:59

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:42

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:22

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:34

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 10:26

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:33

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 13:06

Decisão de Evolução de Classe

01/12/2023, 16:32

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:03

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:43

Apensado ao processo

21/11/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:57

Homologado o Cálculo

24/07/2023, 13:55

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:55

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:24

Apensado ao processo

18/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:16

Homologado o Cálculo

06/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:43

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:33

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 20:07

Decisão

•01/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 21:53

Decisão

•03/03/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 20:09

Decisão

•04/02/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:11

Despacho

•15/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 20:55

Decisão

•27/11/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:31

Decisão

•24/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 22:36

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:12

Decisão

•06/04/2026, 17:14

Decisão

•01/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 21:53

Decisão

•03/03/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 20:09

Decisão

•04/02/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:11

Despacho

•15/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 20:55

Decisão

•27/11/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:31

Decisão

•24/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 22:36

Decisão

•26/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:39

Decisão

•12/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:54

Decisão

•05/02/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:57

Decisão

•05/12/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:06

Despacho

•01/12/2023, 16:32

Acórdão

•24/11/2023, 12:38

Acórdão

•24/11/2023, 12:38

Acórdão

•24/11/2023, 12:38

Acórdão

•24/11/2023, 12:38

Acórdão

•24/11/2023, 12:38

Acórdão

•24/11/2023, 12:38

Acórdão

•24/11/2023, 12:38

Acórdão

•24/11/2023, 12:38

Acórdão

•24/11/2023, 12:38

Acórdão

•24/11/2023, 12:38

Acórdão

•24/11/2023, 12:38

Acórdão

•24/11/2023, 12:38

Acórdão

•24/11/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:44

Decisão

•24/07/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:26

Decisão

•06/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:30

Sentença

•18/05/2023, 20:07

Decisão

•18/05/2023, 20:07