Agravo em Recurso Especial 0000914-19.2025.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Grassi Neto

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Grassi Neto

Partes do Processo

LUCAS FABRICIO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ

OAB/SP 400678·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

02/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 784881/2025

27/08/2025, 11:16

Protocolizada Petição 784881/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 10:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de LUCAS FABRICIO FERREIRA DE SOUZA

22/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 15:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/08/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

30/07/2025, 12:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 20:50