Execução da Pena 7009809-17.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Autor

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDINEI RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB/SP 392520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/04/2025, 08:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/04/2025, 08:36

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/04/2025, 07:01

Certidão de Cartório Expedida

28/04/2025, 17:03

Mandado Expedido

28/04/2025, 15:18

Documento Juntado

24/04/2025, 09:16

Certidão de Cartório Expedida

15/04/2025, 09:24

Alvará de Soltura Expedido

15/04/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:26

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:12

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

27/02/2025, 15:14

Todas as movimentações(331)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/04/2025, 08:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/04/2025, 08:36

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/04/2025, 10:10

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 15:56

Decisão

•26/02/2025, 16:53

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/04/2025, 07:01

Certidão de Cartório Expedida

28/04/2025, 17:03

Mandado Expedido

28/04/2025, 15:18

Documento Juntado

24/04/2025, 09:16

Certidão de Cartório Expedida

15/04/2025, 09:24

Alvará de Soltura Expedido

15/04/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:26

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:12

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

27/02/2025, 15:14

Petição Juntada

27/02/2025, 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2025, 10:04

Remetido ao DJE

27/02/2025, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 16:55

Concedido o Livramento Condicional

26/02/2025, 16:53

Conclusos para Decisão

26/02/2025, 10:30

Conclusos para Despacho

13/02/2025, 11:31

Petição Juntada

12/02/2025, 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 11:24

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

12/02/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:29

Remetido ao DJE

10/01/2025, 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2025, 08:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 07:59

Conclusos para Decisão

09/01/2025, 15:13

Conclusos para Despacho

09/01/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:49

Remetido ao DJE

06/01/2025, 23:32

Remetido ao DJE

06/01/2025, 23:32

Petição Juntada

19/12/2024, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 12:07

Redistribuição de Processo - Saída

19/12/2024, 12:07

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/12/2024, 12:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/12/2024, 11:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/12/2024, 11:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/12/2024, 10:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/12/2024, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 16:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2024, 16:20

Conclusos para Decisão

18/12/2024, 15:16

Conclusos para Despacho

18/12/2024, 14:18

Pedido de Informações Juntado

18/12/2024, 14:17

Expedição de documento

18/12/2024, 14:17

Petição Juntada

21/10/2024, 16:32

Petição Juntada

18/09/2024, 15:29

Petição Juntada

04/09/2024, 18:21

Petição Juntada

04/09/2024, 18:21

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

26/08/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:05

Remetido ao DJE

07/08/2024, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2024, 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2024, 14:59

Homologado o Cálculo

06/08/2024, 14:48

Conclusos para Decisão

06/08/2024, 11:00

Conclusos para Despacho

06/08/2024, 10:31

Expedição de documento

06/08/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:11

Remetido ao DJE

05/08/2024, 13:33

Remetido ao DJE

05/08/2024, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2024, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2024, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2024, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2024, 13:30

Não Concedido o Livramento Condicional

05/08/2024, 13:23

Concedida Progressão de regime

05/08/2024, 13:23

Conclusos para Decisão

02/08/2024, 18:15

Conclusos para Despacho

29/07/2024, 12:35

Petição Juntada

16/07/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:11

Remetido ao DJE

08/07/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 15:03

Petição Juntada

25/06/2024, 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/06/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 12:47

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

25/06/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:57

Remetido ao DJE

03/05/2024, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2024, 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2024, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 13:37

Conclusos para Decisão

02/05/2024, 10:40

Conclusos para Despacho

30/04/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:22

Remetido ao DJE

24/04/2024, 00:15

Remetido ao DJE

24/04/2024, 00:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/04/2024, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2024, 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2024, 13:44

Homologado o Cálculo

23/04/2024, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 13:41

Petição Juntada

22/04/2024, 18:37

Conclusos para Decisão

22/04/2024, 15:23

Conclusos para Despacho

22/04/2024, 09:51

Pedido de Informações Juntado

22/04/2024, 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 09:49

Expedição de documento

22/04/2024, 09:47

Folha de Antecedentes Juntada

02/01/2024, 23:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2023, 10:19

Redistribuição de Processo - Saída

14/11/2023, 10:19

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/11/2023, 10:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/11/2023, 15:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/11/2023, 15:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/11/2023, 14:53

Expedição de documento

13/11/2023, 14:52

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

17/10/2023, 09:35

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

10/10/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:41

Remetido ao DJE

29/09/2023, 00:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2023, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2023, 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/09/2023, 16:42

Certidão de Cartório Expedida

27/09/2023, 15:56

Recurso Interposto

27/09/2023, 15:43

Recurso Interposto

27/09/2023, 15:13

Conclusos para Decisão

27/09/2023, 14:41

Desapensado do processo

27/09/2023, 14:40

Expedição de documento

27/09/2023, 14:37

Certidão de Cartório Expedida

27/09/2023, 14:36

Certidão de Cartório Expedida

27/09/2023, 14:32

Procuração/substabelecimento Juntada

27/09/2023, 13:38

Certidão de Cartório Expedida

27/09/2023, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:43

Remetido ao DJE

23/08/2023, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 15:48

Conclusos para Despacho

22/08/2023, 14:12

Petição Juntada

02/08/2023, 15:18

Petição Juntada

06/06/2023, 05:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 05:34

Petição Juntada

02/06/2023, 05:33

Guia de Recolhimento Juntada

04/04/2023, 13:30

Documento Juntado

04/04/2023, 13:30

Documento Juntado

04/04/2023, 13:30

Documento Juntado

04/04/2023, 13:30

Documento Juntado

04/04/2023, 13:30

Documento Juntado

04/04/2023, 13:29

Documento Juntado

04/04/2023, 13:29

Documento Juntado

04/04/2023, 13:28

Documento Juntado

04/04/2023, 13:28

Documento Juntado

04/04/2023, 13:28

Documento Juntado

04/04/2023, 13:27

Documento Juntado

04/04/2023, 13:26

Documento Juntado

04/04/2023, 13:26

Documento Juntado

04/04/2023, 13:26

Documento Juntado

04/04/2023, 13:26

Petição Juntada

29/03/2023, 05:38

Petição Juntada

13/12/2022, 05:38

Documento Juntado

28/09/2022, 11:51

Documento Juntado

28/09/2022, 11:51

Documento Juntado

28/09/2022, 11:51

Documento Juntado

28/09/2022, 11:51

Documento Juntado

28/09/2022, 11:51

Documento Juntado

28/09/2022, 11:51

Documento Juntado

28/09/2022, 11:51

Documento Juntado

28/09/2022, 11:51

Remetidos os Autos para Local Externo

09/12/2021, 17:24

Informações Complementares - JUDICIAL

22/10/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/11/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/03/2020, 00:00

Decisão

14/02/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/01/2020, 00:00

Decisão

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2019, 00:00

Documento Juntado

30/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/06/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/05/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/05/2018, 00:00

Conclusos para Sentença

08/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/04/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/04/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/04/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/04/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/04/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/04/2018, 00:00

Conclusos para Sentença

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:00

Conclusos para Sentença

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2018, 00:00

Conclusos para Sentença

05/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Conclusos para Sentença

14/11/2017, 00:00

Conclusos para Sentença

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2017, 00:00

Conclusos para Sentença

07/08/2017, 00:00

Conclusos para Sentença

02/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/06/2017, 00:00

Conclusos para Sentença

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2017, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

22/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/06/2017, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

19/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/05/2017, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

12/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

30/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

21/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/11/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

14/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/04/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/04/2016, 00:00

Proferido Despacho

28/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2015, 00:00

Proferido Despacho

26/10/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

22/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

06/07/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

02/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2015, 00:00

Apensado ao processo

11/05/2015, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

09/05/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/05/2015, 00:00

Desapensado do processo

09/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2014, 00:00

Autos Conclusos

28/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2014, 00:00

Autos Conclusos

02/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2014, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2014, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2013, 00:00

Autos Conclusos

27/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2013, 00:00

Autos Conclusos

25/04/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

22/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2013, 00:00

Autos Conclusos

02/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2013, 00:00

Autos Conclusos

27/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/02/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

04/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/09/2012, 00:00

Autos Conclusos

13/09/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

10/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2012, 00:00

Autos Conclusos

30/08/2012, 00:00

Autos Conclusos

22/05/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/12/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/11/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/10/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/10/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/10/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/07/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:24

Decisão

•10/01/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:41

Despacho

•18/12/2024, 16:25

Decisão

•18/12/2024, 16:20

Decisão

•06/08/2024, 14:48

Decisão

•05/08/2024, 13:23

Decisão

•05/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:47

Decisão

•02/05/2024, 13:37

Decisão

•23/04/2024, 13:43

Despacho

•23/04/2024, 13:41

Todos os documentos(22)

Decisão

•12/03/2025, 15:56

Decisão

•26/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:24

Decisão

•10/01/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:41

Despacho

•18/12/2024, 16:25

Decisão

•18/12/2024, 16:20

Decisão

•06/08/2024, 14:48

Decisão

•05/08/2024, 13:23

Decisão

•05/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:47

Decisão

•02/05/2024, 13:37

Decisão

•23/04/2024, 13:43

Despacho

•23/04/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:49

Decisão

•28/09/2023, 16:42

Despacho

•22/08/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 05:34

Decisão

•28/09/2022, 11:51

Decisão

•28/09/2022, 11:51

Decisão

•28/09/2022, 11:51