Execução da Pena 0009789-42.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Osasco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

16/02/2026, 17:13

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:43

Ato ordinatório

25/10/2025, 00:04

Ato ordinatório

26/09/2025, 00:07

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:01

Mero expediente

26/06/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 14:36

Publicação

21/05/2025, 08:57

Publicação

21/05/2025, 08:56

Publicação

21/05/2025, 08:51

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 14:16

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:38

Todas as movimentações(224)

Ato ordinatório

16/02/2026, 17:13

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:43

Ato ordinatório

25/10/2025, 00:04

Ato ordinatório

26/09/2025, 00:07

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:01

Mero expediente

26/06/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 14:36

Publicação

21/05/2025, 08:57

Publicação

21/05/2025, 08:56

Publicação

21/05/2025, 08:51

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 14:16

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:11

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:07

Comparecimento do Réu/Apenado

19/05/2025, 11:05

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:04

Recebimento

15/05/2025, 08:32

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 16:26

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 15:46

Publicação

29/04/2025, 04:47

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 10:36

Outras Decisões

28/04/2025, 10:27

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 09:38

Publicação

03/04/2025, 02:42

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 15:05

Progressão de regime

01/04/2025, 15:04

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:05

Publicação

27/03/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:35

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 10:34

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 08:58

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:00

Publicação

25/03/2025, 03:58

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:05

Mero expediente

20/03/2025, 19:56

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 15:07

Publicação

19/03/2025, 05:47

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 14:17

Remição

17/03/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 08:47

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 08:46

Conclusão (para despacho)

15/03/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2025, 01:01

Ato ordinatório

08/03/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 00:45

Publicação

03/03/2025, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 13:18

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 13:18

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 00:12

Outras Decisões

27/02/2025, 21:10

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:17

Publicação

20/02/2025, 01:54

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 20:31

Mero expediente

18/02/2025, 20:31

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:28

Publicação

12/02/2025, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 00:28

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:46

Publicação

06/02/2025, 03:11

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 18:22

Remição

04/02/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 16:08

Recebimento

23/01/2025, 16:41

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:51

Publicação

30/10/2024, 03:47

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 00:26

Outras Decisões

25/10/2024, 15:23

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 19:56

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 15:14

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 15:13

Recebimento

06/09/2024, 15:44

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 13:24

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 17:09

Publicação

26/08/2024, 01:58

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 00:17

Outras Decisões

22/08/2024, 15:41

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 15:19

Publicação

31/07/2024, 01:54

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 17:53

Outras Decisões

29/07/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 09:42

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:41

Publicação

23/07/2024, 02:40

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 15:32

Progressão de regime

19/07/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 18:25

Publicação

17/07/2024, 02:40

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 13:34

Ato ordinatório

16/07/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 13:16

Publicação

12/07/2024, 02:32

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 18:45

Mero expediente

10/07/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 14:04

Ato ordinatório

03/07/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:37

Publicação

02/07/2024, 03:46

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 00:14

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2024, 11:44

Outras Decisões

29/06/2024, 11:44

Remição

29/06/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:19

Publicação

24/06/2024, 02:30

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 00:17

Outras Decisões

20/06/2024, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 08:26

Ato ordinatório

20/06/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 08:25

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:24

Publicação

11/06/2024, 03:49

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 16:21

Mero expediente

07/06/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:34

Publicação

24/05/2024, 01:56

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 15:11

Outras Decisões

22/05/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 15:20

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 15:07

Outras Decisões

13/12/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 12:27

Ato ordinatório

22/11/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 18:57

Mero expediente

18/10/2023, 18:57

Mero expediente

18/10/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 15:24

Ato ordinatório

16/10/2023, 15:24

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 14:02

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 13:59

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 09:33

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2023, 23:17

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 11:15

Ato ordinatório

24/07/2023, 11:15

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 11:13

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 10:54

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 10:54

Ato ordinatório

24/07/2023, 10:47

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 10:46

Distribuição (competência exclusiva)

24/07/2023, 10:22

Documentos

Nenhum documento disponível