Procedimento Comum Cível 1005530-47.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 6ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

14/04/2026, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2026, 12:43

Publicação

05/03/2026, 03:27

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 21:54

Mero expediente

04/03/2026, 21:54

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 20:19

Recebimento

21/01/2026, 11:35

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2024, 00:36

Publicação

09/05/2024, 10:09

Todas as movimentações(201)

Provisório

14/04/2026, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2026, 12:43

Publicação

05/03/2026, 03:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 21:54

Mero expediente

04/03/2026, 21:54

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 20:19

Recebimento

21/01/2026, 11:35

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2024, 00:36

Publicação

09/05/2024, 10:09

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 09:17

Ato ordinatório

08/05/2024, 09:17

Ato ordinatório

04/05/2024, 02:50

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 12:11

Publicação

20/03/2024, 09:26

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 21:21

Outras Decisões

18/03/2024, 21:21

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 16:01

Publicação

11/08/2023, 02:03

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 12:12

Mero expediente

10/08/2023, 11:36

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 20:27

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 09:20

Publicação

26/07/2023, 03:11

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 12:19

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 21:26

Procedência

24/07/2023, 21:26

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 17:39

Publicação

15/02/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 09:21

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 02:42

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 20:41

Mero expediente

13/02/2023, 20:41

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 11:46

Publicação

11/08/2022, 00:16

Remessa (outros motivos)

10/08/2022, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 16:42

Mero expediente

09/08/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 10:58

Publicação

15/10/2021, 09:35

Remessa (outros motivos)

11/10/2021, 17:33

Mero expediente

05/10/2021, 14:27

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 17:22

Ato ordinatório

16/04/2021, 02:42

Documento (Outros documentos)

25/03/2021, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2021, 17:33

Publicação

04/03/2021, 07:36

Remessa (outros motivos)

01/03/2021, 16:11

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 20:23

Mero expediente

24/02/2021, 20:23

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 07:24

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 11:54

Publicação

09/10/2020, 10:47

Remessa (outros motivos)

07/10/2020, 16:35

Mero expediente

07/10/2020, 15:01

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 12:14

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 11:47

Ato ordinatório

31/05/2020, 07:07

Ato ordinatório

24/05/2020, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2020, 11:23

Ato ordinatório

04/04/2020, 22:34

Ato ordinatório

25/03/2020, 21:38

Ato ordinatório

19/03/2020, 03:53

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 13:13

Publicação

18/02/2020, 09:01

Remessa (outros motivos)

21/01/2020, 12:18

Mero expediente

10/12/2019, 14:43

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 11:06

Publicação

06/09/2019, 08:50

Remessa (outros motivos)

05/09/2019, 12:05

Documento (Outros documentos)

29/08/2019, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2019, 13:54

Mero expediente

14/08/2019, 13:54

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 12:01

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 17:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2019, 16:09

Publicação

13/05/2019, 09:36

Publicação

13/05/2019, 09:36

Remessa (outros motivos)

09/05/2019, 12:37

Remessa (outros motivos)

09/05/2019, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 18:50

Outras Decisões

08/05/2019, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 14:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2019, 17:42

Outras Decisões

15/03/2019, 17:42

Ato ordinatório

28/02/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2018, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2018, 13:53

Ato ordinatório

18/04/2018, 13:52

Publicação

18/04/2018, 09:10

Publicação

18/04/2018, 09:10

Remessa (outros motivos)

17/04/2018, 14:27

Remessa (outros motivos)

17/04/2018, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2018, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2018, 15:44

Outras Decisões

02/04/2018, 15:44

Conclusão (para decisão)

26/03/2018, 13:56

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2018, 09:05

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 10:49

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2018, 12:29

Ato ordinatório

14/03/2018, 12:27

Publicação

14/03/2018, 10:53

Publicação

14/03/2018, 10:53

Remessa (outros motivos)

13/03/2018, 14:14

Remessa (outros motivos)

13/03/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 16:56

Outras Decisões

12/02/2018, 22:35

Conclusão (para decisão)

06/02/2018, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

19/01/2018, 14:53

Petição (Petição (outras))

12/01/2018, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2017, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2017, 10:42

Ato ordinatório

15/12/2017, 10:41

Publicação

15/12/2017, 10:02

Remessa (outros motivos)

14/12/2017, 14:13

Outras Decisões

23/11/2017, 17:47

Conclusão (para decisão)

21/11/2017, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2017, 14:08

Apensamento

21/11/2017, 13:56

Publicação

06/11/2017, 09:52

Remessa (outros motivos)

01/11/2017, 13:53

Outras Decisões

10/10/2017, 19:06

Conclusão (para decisão)

25/09/2017, 12:27

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 12:19

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 11:17

Publicação

10/05/2017, 16:22

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 10:53

Remessa (outros motivos)

09/05/2017, 13:30

Outras Decisões

27/04/2017, 12:32

Conclusão (para decisão)

26/04/2017, 11:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 18:50

Publicação

31/03/2017, 12:18

Publicação

31/03/2017, 12:18

Remessa (outros motivos)

30/03/2017, 12:44

Remessa (outros motivos)

30/03/2017, 12:44

Documento (Outros documentos)

23/03/2017, 17:56

Documento (Ofício)

23/03/2017, 17:54

Outras Decisões

09/03/2017, 18:21

Conclusão (para decisão)

09/03/2017, 11:51

Redistribuição (competência exclusiva)

08/03/2017, 17:56

Remessa (outros motivos)

08/03/2017, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2017, 17:24

Documento (Ofício)

08/03/2017, 17:18

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2017, 17:17

Documento (Mandado)

08/03/2017, 17:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 13:00

Documento (Ofício)

01/12/2016, 11:23

Mero expediente

23/11/2016, 17:03

Conclusão (para decisão)

23/11/2016, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2016, 15:24

Outras Decisões

22/11/2016, 15:43

Conclusão (para decisão)

22/11/2016, 11:09

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 16:48

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 11:52

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 21:59

Publicação

28/03/2016, 13:22

Remessa (outros motivos)

23/03/2016, 14:23

Mero expediente

16/03/2016, 16:25

Conclusão (para decisão)

15/03/2016, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2016, 18:24

Redistribuição (sorteio)

15/03/2016, 14:30

Remessa (outros motivos)

15/03/2016, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2016, 10:36

Publicação

29/02/2016, 11:33

Remessa (outros motivos)

26/02/2016, 11:40

Outras Decisões

17/02/2016, 11:27

Conclusão (para decisão)

16/02/2016, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2016, 17:14

Distribuição (competência exclusiva)

16/02/2016, 14:46