Procedimento Comum Cível 1030533-55.2019.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInvalidez PermanenteProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 15:02

Publicação

27/05/2026, 03:22

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 09:04

Mero expediente

26/05/2026, 08:36

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:31

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:26

Recebimento

26/02/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

14/09/2024, 06:14

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 17:04

Publicação

05/07/2024, 02:51

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 09:09

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:05

Todas as movimentações(208)

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 15:02

Publicação

27/05/2026, 03:22

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 09:04

Mero expediente

26/05/2026, 08:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:31

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:26

Recebimento

26/02/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

14/09/2024, 06:14

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 17:04

Publicação

05/07/2024, 02:51

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 09:09

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 07:30

Publicação

21/06/2024, 23:35

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 17:05

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 17:04

Procedência em Parte

20/06/2024, 16:42

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 22:45

Publicação

13/12/2023, 23:21

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 10:45

Mero expediente

13/12/2023, 10:16

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 15:12

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 15:11

Publicação

31/10/2023, 02:32

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 06:31

Mero expediente

28/10/2023, 18:38

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 06:38

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2023, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2023, 13:53

Publicação

04/07/2023, 02:13

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 00:41

Outras Decisões

30/06/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2023, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2023, 07:16

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:27

Publicação

31/05/2023, 02:24

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 15:41

Mero expediente

29/05/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 15:13

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 08:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 11:06

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 15:53

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2023, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2023, 07:15

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 14:42

Publicação

10/03/2023, 01:52

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 00:32

Mero expediente

08/03/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 08:11

Petição (Petição (outras))

05/03/2023, 11:25

Documento (Ofício)

08/02/2023, 14:46

Publicação

03/02/2023, 11:11

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 10:40

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 09:16

Ato ordinatório

19/12/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

18/12/2022, 08:05

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 16:32

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 11:06

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2022, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2022, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2022, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 10:00

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 09:10

Publicação

16/11/2022, 02:07

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 12:07

Mero expediente

11/11/2022, 10:53

Publicação

10/11/2022, 02:17

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 15:37

Ato ordinatório

08/11/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/11/2022, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 15:24

Publicação

26/10/2022, 02:08

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 06:11

Outras Decisões

24/10/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 10:06

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 19:18

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2021, 17:06

Publicação

22/10/2021, 02:50

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 00:35

Mero expediente

20/10/2021, 16:43

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 07:05

Petição (Petição (outras))

18/09/2021, 12:41

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 07:58

Publicação

17/09/2021, 04:53

Remessa (outros motivos)

16/09/2021, 13:34

Decisão de Saneamento e Organização

16/09/2021, 12:33

Conclusão (para decisão)

15/07/2021, 14:12

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 07:08

Publicação

30/06/2021, 14:54

Remessa (outros motivos)

29/06/2021, 11:56

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 21:31

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 08:49

Mero expediente

25/06/2021, 14:55

Conclusão (para despacho)

22/05/2021, 13:53

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 20:15

Publicação

19/04/2021, 12:07

Remessa (outros motivos)

16/04/2021, 11:19

Ato ordinatório

16/04/2021, 10:28

Ato ordinatório

11/02/2021, 04:30

Ato ordinatório

25/12/2020, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2020, 06:58

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2020, 11:31

Publicação

09/12/2020, 13:22

Remessa (outros motivos)

03/12/2020, 16:25

Outras Decisões

01/12/2020, 11:48

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 09:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2020, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 09:27

Publicação

09/11/2020, 10:43

Remessa (outros motivos)

05/11/2020, 15:19

Mero expediente

04/11/2020, 16:06

Conclusão (para decisão)

26/10/2020, 16:52

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 11:24

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 21:21

Publicação

12/08/2020, 11:08

Documento (Outros documentos)

11/08/2020, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2020, 20:25

Remessa (outros motivos)

10/08/2020, 16:00

Mero expediente

07/08/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2020, 11:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2020, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 11:27

Ato ordinatório

27/03/2020, 11:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 10:28

Publicação

04/03/2020, 09:20

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 14:54

Ato ordinatório

26/02/2020, 14:27

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 10:41

Documento (Ofício)

03/12/2019, 10:40

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 14:50

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 14:50

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 14:50

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 14:50

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 14:50

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 14:50

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2019, 07:30

Publicação

10/10/2019, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2019, 20:41

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2019, 17:56

Remessa (outros motivos)

09/10/2019, 10:38

Outras Decisões

08/10/2019, 18:17

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 10:20

Distribuição (sorteio)

17/09/2019, 10:03