Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010664-12.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.241,34

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Jairo Sampaio Incane Filho - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARA SILVIA BRAGA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP 517316·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP 238643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/04/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:33

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/10/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:11

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/04/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:07

Decisão

•20/03/2026, 10:47

20/03/2026, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:33

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/10/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:12

Julgada Procedente em Parte a Ação

20/05/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:18

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 20:09

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 02:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão

08/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP) Processo 1010664-12.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mara Silvia Braga Pereira - Vistos. 1 - A autora deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento inicial, para: a) apresentar seu endereço eletrônico, nos termos do art. 319, II, do CPC; b) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido "a", fls. 12, código e denominação (conforme

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:09

Determinada a Emenda à Inicial

12/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:48

Despacho

•14/10/2025, 16:12

Decisão

•07/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:53

Sentença

•20/05/2025, 14:11

Decisão

•11/04/2025, 15:41

Decisão

•08/04/2025, 14:14

Decisão

•26/03/2025, 17:31

Decisão

•12/03/2025, 18:00