Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010710-98.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.318,83

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

SHEILA SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMBERG PADIAL DA SILVA

OAB/SP 512365·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:24

Suspensão do Prazo

31/12/2025, 00:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/11/2025, 13:35

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:56

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:24

Suspensão do Prazo

31/12/2025, 00:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 08:20

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 13:35

Decisão

•06/08/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/11/2025, 13:35

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:56

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 12:10

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/07/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 03:56

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:31

Julgada improcedente a ação

26/03/2025, 19:31

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemberg Padial da Silva (OAB 512365/SP) Processo 1010710-98.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sheila Silva Vasconcelos - Vistos. 1 - A autora deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento inicial, para: a) apresentar seu endereço eletrônico, nos termos do art. 319, II, do CPC; b) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido "b", fls. 5, o código e denominação da verba pretendida; c) apresentar pedido cer

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:09

Determinada a Emenda à Inicial

12/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 13:34

Decisão

•28/07/2025, 13:28

Decisão

•22/07/2025, 12:10

Decisão

•10/07/2025, 12:56

Despacho

•27/03/2025, 16:49

Sentença

•26/03/2025, 19:31

Decisão

•17/03/2025, 14:26

Decisão

•12/03/2025, 18:00