Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1042240-57.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.056,59

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal

Partes do Processo

NILMA MARIA FIGUEIREDO GASPAR

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB/SP 158291·CPF·Representa: Autor

PAULA CYRINO FLORENCE

OAB/SP 251438·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/05/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:44

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 17:44

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2025, 14:09

Todas as movimentações(75)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/05/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:44

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 17:44

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:17

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 15:19

Decisão

•03/04/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP) Processo 1042240-57.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilma Maria Figueiredo Gaspar - Vistos. Fls. 159/161: Trata-se de embargos de declaração opostos por NILMA MARIA FIGUEIREDO GASPAR contra a sentença de fls. 151/152, alegando que houve omissão e erro material na análise de seus pedidos. Não assiste razão à embargante. Diferentemente do que foi alegado nos embargos, a sentença não analisou pedido de conce

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:51

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:42

Julgada improcedente a ação

24/02/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:32

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 21:08

Autos no Prazo

29/01/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 08:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/10/2024, 07:50

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 07:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 14:45

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 01:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 02:25

Determinada a Emenda à Inicial

23/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:28

Decisão

•12/03/2025, 17:59

Despacho

•07/03/2025, 17:06

Sentença

•24/02/2025, 16:41

Decisão

•09/10/2024, 07:50

Decisão

•19/09/2024, 14:45

Decisão

•12/09/2024, 14:39

Decisão

•23/08/2024, 17:49