Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1095256-51.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 04:30

Publicação

16/03/2026, 06:50

Publicação

16/03/2026, 05:27

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 13:13

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:31

Mero expediente

13/03/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 18:20

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 18:14

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 20:11

Publicação

24/02/2026, 00:47

Publicação

24/02/2026, 00:40

Todas as movimentações(62)

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 04:30

Publicação

16/03/2026, 06:50

Publicação

16/03/2026, 05:27

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 13:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:31

Mero expediente

13/03/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 18:20

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 18:14

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 20:11

Publicação

24/02/2026, 00:47

Publicação

24/02/2026, 00:40

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 13:05

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 12:58

Outras Decisões

23/02/2026, 12:57

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 11:02

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 09:57

Recebimento

06/02/2026, 12:38

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:17

Publicação

06/03/2025, 06:11

Remessa (outros motivos)

03/03/2025, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 20:38

Outras Decisões

28/02/2025, 20:37

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:46

Publicação

27/02/2025, 06:39

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 05:58

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:30

Procedência

20/02/2025, 16:27

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:48

Publicação

20/01/2025, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2025, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2025, 18:04

Remessa (outros motivos)

20/12/2024, 06:08

Outras Decisões

19/12/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 16:50

Redistribuição (sorteio)

19/12/2024, 10:11

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 11:07

Publicação

14/12/2024, 07:02

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 06:07

Outras Decisões

12/12/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:06

Publicação

11/12/2024, 07:02

Remessa (outros motivos)

07/12/2024, 06:07

Emenda à Inicial

06/12/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 16:15

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2024, 16:03