Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001208-12.2023.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paraguacu Paulista

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/05/2026, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 11:59

Ato ordinatório

14/05/2026, 11:58

Publicação

14/05/2026, 03:22

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 09:01

Outras Decisões

13/05/2026, 08:13

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/01/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 12:14

Ato ordinatório

19/12/2025, 12:14

Publicação

18/12/2025, 01:13

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 11:01

Mero expediente

17/12/2025, 10:36

Todas as movimentações(60)

Definitivo

28/05/2026, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 11:59

Ato ordinatório

14/05/2026, 11:58

Publicação

14/05/2026, 03:22

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 09:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

13/05/2026, 08:13

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/01/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 12:14

Ato ordinatório

19/12/2025, 12:14

Publicação

18/12/2025, 01:13

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 11:01

Mero expediente

17/12/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 09:37

Recebimento

13/11/2025, 17:28

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2025, 11:12

Publicação

01/05/2025, 01:32

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 06:01

Mero expediente

28/04/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2025, 08:20

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 15:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:00

Publicação

26/02/2025, 01:32

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 05:40

Sem efeito suspensivo

24/02/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:50

Publicação

07/10/2024, 01:32

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 00:13

Outras Decisões

03/10/2024, 16:26

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 13:51

Ato ordinatório

09/04/2024, 21:53

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 08:41

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 15:13

Ato ordinatório

29/02/2024, 15:05

Publicação

28/02/2024, 01:42

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 13:36

Improcedência

27/02/2024, 13:19

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 13:31

Publicação

01/12/2023, 01:35

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 09:06

Ato ordinatório

30/11/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:24

Publicação

30/08/2023, 01:35

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 19:25

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 18:19

Outras Decisões

28/08/2023, 18:18

Conclusão (para decisão)

11/08/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:37

Distribuição (sorteio)

13/04/2023, 14:31