Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013044-59.2024.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013044-59.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

21/03/2025, 11:42

Expedição de documento

21/03/2025, 11:42

Expedição de documento

21/03/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB 260906/SP) Processo 0013044-59.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Aline Cristina de Lima Ambrosio, Aline Cristina de Lima Ambrosio - Vistos. Fls. 136: Em que pese o esforço argumentativo do Estado de São Paulo, mantenho o entendimento de ser indevido a retenção de imposto de renda na fonte quando do depósito de valores para cumprimento de ordem judicial. Isso porque o imposto tem como fato gerador "aquisição da disponibilidade econômic

14/03/2025, 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/12/2024, 11:46

Expedição de documento

19/11/2024, 15:01

Expedição de documento

19/11/2024, 15:01

Arquivado Provisoriamente

01/11/2024, 17:22

Expedição de documento

01/11/2024, 17:22

Petição Juntada

19/09/2024, 11:25

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/09/2024, 11:15

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/09/2024, 10:57

Expedição de documento

15/09/2024, 08:15

Expedição de documento

15/09/2024, 08:15

Expedição de documento

10/09/2024, 07:36

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 16:16

Decisão

•30/08/2024, 11:13

—

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Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

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Petição Juntada

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

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