Execução da Pena 0018203-52.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ribeirao Pires

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Ribeirao Pires 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

10/06/2026, 11:02

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 09:37

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 14:23

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 14:22

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:50

Publicação

29/05/2026, 08:05

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 17:34

Mero expediente

28/05/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 16:45

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 16:32

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 17:19

Todas as movimentações(273)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

10/06/2026, 11:02

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 09:37

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

Nenhum documento disponível

02/06/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 14:23

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 14:22

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:50

Publicação

29/05/2026, 08:05

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 17:34

Mero expediente

28/05/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 16:45

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 16:32

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 17:19

Recebimento

24/04/2026, 16:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

04/02/2026, 16:01

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 12:05

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 16:06

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 14:56

Ato ordinatório

23/12/2025, 01:44

Publicação

05/12/2025, 05:10

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 19:48

Outras Decisões

03/12/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 11:11

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 09:15

Publicação

24/06/2025, 03:37

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 14:46

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 11:30

Mero expediente

23/06/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 09:31

Recebimento

23/06/2025, 06:06

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 14:07

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 15:41

Publicação

09/06/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 16:11

Outras Decisões

06/06/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 14:52

Documento (Mandado)

06/06/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:39

Publicação

23/05/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 23:24

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:06

Publicação

21/05/2025, 16:27

Publicação

21/05/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 23:31

Progressão de regime

19/05/2025, 23:29

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 11:25

Publicação

01/04/2025, 01:37

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 05:48

Mero expediente

29/03/2025, 00:02

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:24

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:23

Publicação

27/02/2025, 02:41

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 12:55

Outras Decisões

26/02/2025, 12:47

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:52

Publicação

20/02/2025, 01:49

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 00:07

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:42

Publicação

13/02/2025, 04:18

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 06:24

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 18:58

Remição

11/02/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 14:29

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 12:26

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 12:26

Recebimento

29/01/2025, 10:06

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 16:46

Publicação

14/01/2025, 04:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 10:33

Outras Decisões

13/01/2025, 10:09

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 17:56

Publicação

02/12/2024, 03:04

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 00:11

Mero expediente

28/11/2024, 19:43

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 09:17

Publicação

09/09/2024, 01:57

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 00:06

Remição

05/09/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 17:09

Ato ordinatório

02/09/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 17:09

Publicação

29/08/2024, 02:12

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 10:08

Mero expediente

28/08/2024, 10:06

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 13:52

Ato ordinatório

26/08/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 08:47

Ato ordinatório

26/08/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 08:47

Publicação

22/08/2024, 03:49

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 00:08

Ato ordinatório

20/08/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:59

Publicação

22/07/2024, 01:54

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 17:51

Progressão de regime

18/07/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 16:55

Ato ordinatório

12/07/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 16:07

Outras Decisões

10/07/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 14:33

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 15:44

Mero expediente

16/05/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 15:45

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 14:09

Remição

02/05/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 16:22

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 12:37

Ato ordinatório

09/04/2024, 22:28

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2024, 07:54

Documento (Outros documentos)

16/03/2024, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 14:11

Mero expediente

11/03/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 09:56

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 14:24

Remição

15/02/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 10:12

Ato ordinatório

08/02/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 11:55

Outras Decisões

30/08/2023, 11:55

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 14:11

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 10:33

Remição

24/07/2023, 10:30

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 02:00

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 11:08

Outras Decisões

17/04/2023, 11:07

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 10:47

Cálculo

17/03/2023, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 16:46

Remição

07/03/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 09:57

Ato ordinatório

02/03/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 11:15

Mero expediente

15/02/2023, 11:14

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 17:28

Mero expediente

09/02/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 16:57

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 16:11

Mero expediente

05/08/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 14:18

Mero expediente

29/07/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 11:11

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 10:16

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 10:15

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 16:15

Outras Decisões

03/03/2022, 16:14

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2022, 08:29

Ato ordinatório

05/02/2022, 07:26

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 18:57

Ato ordinatório

31/01/2022, 18:57

Recebimento

28/01/2022, 18:35

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 14:56

Outras Decisões

28/01/2022, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2022, 18:48

Ato ordinatório

27/01/2022, 17:14

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 17:12

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 16:56

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 16:56

Distribuição (competência exclusiva)

14/10/2021, 17:59