Execução da Pena 0010202-65.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 15:39

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:32

Recebimento

11/03/2026, 16:08

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 10:36

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 09:56

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:55

Remessa (outros motivos)

08/03/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2026, 15:35

Publicação

24/02/2026, 01:59

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 19:01

Outras Decisões

23/02/2026, 18:35

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 15:07

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 15:07

Publicação

08/01/2026, 09:06

Todas as movimentações(405)

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 15:39

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:32

Recebimento

11/03/2026, 16:08

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 10:36

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 09:56

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:55

Remessa (outros motivos)

08/03/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2026, 15:35

Publicação

24/02/2026, 01:59

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 19:01

Outras Decisões

23/02/2026, 18:35

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 15:07

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 15:07

Publicação

08/01/2026, 09:06

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 17:15

Outras Decisões

07/01/2026, 17:15

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 11:02

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 17:52

Ato ordinatório

17/12/2025, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 17:24

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 11:47

Publicação

09/12/2025, 01:43

Remessa (outros motivos)

08/12/2025, 17:01

Ato ordinatório

08/12/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2025, 16:52

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 16:48

Apensamento

08/12/2025, 16:43

Publicação

27/11/2025, 01:14

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 18:36

Unificação e Soma de Penas

26/11/2025, 18:36

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 13:34

Publicação

25/11/2025, 01:25

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 21:02

Mero expediente

24/11/2025, 19:59

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2025, 17:49

Publicação

05/11/2025, 09:13

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 12:04

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 15:48

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 15:45

Ato ordinatório

17/10/2025, 21:14

Publicação

23/07/2025, 03:46

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 16:21

Outras Decisões

22/07/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:45

Publicação

17/07/2025, 01:41

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 13:01

Ato ordinatório

16/07/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 05:02

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 16:38

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:37

Recebimento

04/07/2025, 03:20

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 12:33

Remessa (outros motivos)

28/06/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 12:19

Publicação

24/06/2025, 03:15

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 10:00

Outras Decisões

23/06/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

19/06/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2025, 12:59

Documento (Outros documentos)

19/06/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 11:46

Publicação

13/06/2025, 09:22

Publicação

09/06/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 13:45

Comutação da pena

06/06/2025, 13:45

Documento (Mandado)

03/06/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:51

Publicação

23/05/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 23:17

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:11

Publicação

21/05/2025, 16:26

Publicação

21/05/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 19:59

Outras Decisões

19/05/2025, 19:59

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 12:06

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:06

Outras Decisões

13/05/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 12:34

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 15:57

Ato ordinatório

03/05/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 20:05

Publicação

13/02/2025, 04:17

Publicação

13/02/2025, 04:17

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 06:23

Mero expediente

11/02/2025, 23:21

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 16:37

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 15:00

Publicação

10/12/2024, 04:23

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 19:37

Outras Decisões

06/12/2024, 19:37

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 21:18

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 11:19

Ato ordinatório

21/11/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

16/11/2024, 13:05

Publicação

01/11/2024, 01:49

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 18:14

Outras Decisões

30/10/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 15:04

Publicação

21/10/2024, 01:40

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 22:47

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 14:19

Ato ordinatório

17/10/2024, 14:19

Ato ordinatório

17/10/2024, 14:19

Recebimento

07/10/2024, 16:10

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 11:05

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 15:32

Publicação

02/09/2024, 01:40

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 00:10

Outras Decisões

29/08/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 18:25

Publicação

10/06/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 07:27

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 13:58

Outras Decisões

24/01/2024, 13:54

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 12:42

Documento (Certidão)

24/01/2024, 12:37

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 10:29

Ato ordinatório

18/01/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 15:14

Publicação

19/12/2023, 02:38

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:49

Outras Decisões

15/12/2023, 16:40

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 19:38

Publicação

30/11/2023, 01:55

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 09:11

Progressão de regime

29/11/2023, 09:08

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 21:49

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 16:54

Ato ordinatório

24/11/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 20:59

Recebimento

26/09/2023, 16:40

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 10:38

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 06:45

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 09:45

Publicação

15/09/2023, 01:44

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 00:03

Outras Decisões

13/09/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 15:22

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 18:08

Ato ordinatório

12/09/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:08

Publicação

29/08/2023, 02:01

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 16:35

Outras Decisões

25/08/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 12:56

Ato ordinatório

23/08/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 19:26

Publicação

10/04/2023, 02:06

Remessa (outros motivos)

05/04/2023, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 09:56

Outras Decisões

05/04/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 07:31

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 20:46

Ato ordinatório

27/03/2023, 20:46

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 20:46

Publicação

20/10/2022, 02:21

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 14:19

Outras Decisões

18/10/2022, 14:19

Conclusão (para decisão)

18/10/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 21:16

Publicação

10/10/2022, 01:42

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 00:05

Ato ordinatório

06/10/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:46

Publicação

05/10/2022, 01:51

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 12:01

Ato ordinatório

04/10/2022, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 11:19

Cálculo

04/10/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 11:45

Publicação

03/10/2022, 01:43

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 18:01

Outras Decisões

29/09/2022, 17:48

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 13:31

Ato ordinatório

20/09/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 21:45

Publicação

12/07/2022, 02:18

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 13:20

Outras Decisões

11/07/2022, 13:20

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 13:04

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 13:22

Publicação

23/06/2022, 03:51

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 13:31

Ato ordinatório

22/06/2022, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 12:18

Cálculo

22/06/2022, 12:18

Mero expediente

13/06/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 11:56

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 19:17

Publicação

25/08/2020, 09:07

Publicação

25/08/2020, 09:07

Publicação

25/08/2020, 09:07

Remessa (outros motivos)

24/08/2020, 10:30

Remessa (outros motivos)

24/08/2020, 10:30

Remessa (outros motivos)

24/08/2020, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2020, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2020, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2020, 19:06

Outras Decisões

21/08/2020, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2020, 16:25

Outras Decisões

21/08/2020, 16:25

Conclusão (para decisão)

18/08/2020, 23:13

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2020, 14:50

Publicação

28/05/2020, 08:47

Remessa (outros motivos)

22/05/2020, 08:12

Ato ordinatório

21/05/2020, 13:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2020, 15:28

Ato ordinatório

13/05/2020, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 15:27

Publicação

06/05/2020, 09:34

Remessa (outros motivos)

04/05/2020, 22:40

Ato ordinatório

04/05/2020, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 09:36

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2020, 11:22

Ato ordinatório

23/04/2020, 11:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 11:22

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 11:27

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2019, 16:44

Outras Decisões

18/09/2019, 16:44

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 13:19

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 16:16

Publicação

02/09/2019, 14:20

Remessa (outros motivos)

30/08/2019, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2019, 15:03

Cálculo

29/08/2019, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 08:55

Outras Decisões

27/08/2019, 08:55

Conclusão (para decisão)

15/07/2019, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2019, 16:22

Apensamento

10/07/2019, 18:11

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 15:46

Recebimento

19/06/2019, 09:37

Remessa (outros motivos)

18/06/2019, 14:26

Remessa (outros motivos)

18/06/2019, 13:58

Outras Decisões

17/06/2019, 18:31

Conclusão (para decisão)

17/06/2019, 16:22

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 16:21

Mudança de Classe Processual

17/06/2019, 16:18

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 16:15

Documento (Certidão)

17/06/2019, 16:13

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 16:13

Publicação

17/06/2019, 16:13

Documento (Ofício)

17/06/2019, 16:13

Mero expediente

02/04/2019, 16:45

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 08:03

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 10:39

Recebimento

27/02/2019, 09:42

Remessa (outros motivos)

26/02/2019, 12:50

Remessa (outros motivos)

25/02/2019, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2019, 15:22

Regressão de Regime

19/02/2019, 14:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 12:45

Ato ordinatório

19/02/2019, 12:34

Ato ordinatório

02/02/2019, 00:02

Ato ordinatório

21/12/2018, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2018, 18:04

Ato ordinatório

11/12/2018, 18:03

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 18:01

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 17:06

Ato ordinatório

07/11/2018, 02:43

Ato ordinatório

26/10/2018, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2018, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2018, 15:20

Recebimento

12/09/2018, 11:51

Remessa (outros motivos)

11/09/2018, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2018, 17:52

Remessa (outros motivos)

10/09/2018, 16:58

Outras Decisões

03/09/2018, 11:42

Conclusão (para decisão)

31/08/2018, 14:06

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2018, 16:15

Outras Decisões

22/08/2018, 16:03

Conclusão (para decisão)

22/08/2018, 11:24

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2018, 17:07

Ato ordinatório

20/08/2018, 15:20

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 14:48

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 09:05

Cálculo

09/08/2018, 15:44

Publicação

27/07/2018, 10:28

Outras Decisões

26/07/2018, 19:35

Conclusão (para decisão)

26/07/2018, 18:09

Remessa (outros motivos)

26/07/2018, 10:05

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 12:15

Ato ordinatório

20/07/2018, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 14:06

Mero expediente

05/07/2018, 09:13

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 14:37

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2018, 13:51

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 09:45

Mero expediente

20/04/2018, 15:33

Conclusão (para despacho)

20/04/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 20:25

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 11:05

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2017, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2017, 12:40

Outras Decisões

17/11/2017, 16:04

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 09:47

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2017, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2017, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2017, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2017, 11:45

Progressão de regime

06/09/2017, 20:16

Conclusão (para decisão)

06/09/2017, 09:17

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2017, 14:34

Ato ordinatório

29/08/2017, 14:33

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 13:21

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 09:35

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2017, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2017, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2017, 16:45

Outras Decisões

21/08/2017, 16:45

Conclusão (para decisão)

21/08/2017, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2017, 15:33

Documento (Mandado)

21/08/2017, 15:28

Distribuição (competência exclusiva)

16/08/2017, 11:32

Documentos

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