Procedimento Comum Cível 1007411-16.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 753.863,52

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

ANTONIO GUILHERME CARLOS AUGUSTO GROSSE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO LOPES AFONSO

OAB/SP 180514·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ALVAREZ SEOANE CASSEB

CPF·Representa: Réu

REGIANE RUIZ

OAB/SP 231185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2026, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2026, 16:43

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:09

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2026, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:31

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:43

Despacho

•14/01/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2026, 16:43

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 10:38

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:29

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 13:30

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 15:02

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/08/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 18:04

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 14:31

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:44

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

16/05/2025, 07:44

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:58

Juntada de Decisão

15/05/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 09:15

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabricio Lopes Afonso (OAB 180514/SP) Processo 1007411-16.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Guilherme Carlos Augusto Grosse - Vistos. Fls. 906: Os argumentos formulados no recurso são robustos e relevantes. Contudo, prevalecem as razões de decidir lançadas na decisão recorrida, pois mais adequadas ao caso. O Tribunal de Justiça do Estado de São paulo fixou tese no tema 30 IRDR nos seguintes termos: "O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à ga

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/02/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 07:43

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 02:49

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2025, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 15:51

Despacho

•07/10/2025, 13:30

Despacho

•23/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:16

Decisão

•07/08/2025, 15:09

Decisão

•04/08/2025, 16:57

Decisão

•16/07/2025, 14:31

Despacho

•16/05/2025, 07:44

Decisão

•12/03/2025, 18:18

Decisão

•28/02/2025, 18:12

Decisão

•20/02/2025, 15:28