Execução da Pena 0003533-94.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 11:08

Ato ordinatório

21/05/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 10:28

Ato ordinatório

15/05/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 20:40

Ato ordinatório

10/05/2026, 20:40

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 20:39

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:58

Publicação

22/04/2026, 00:29

Todas as movimentações(295)

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 11:08

Ato ordinatório

21/05/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 10:28

Ato ordinatório

15/05/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 20:40

Ato ordinatório

10/05/2026, 20:40

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 20:39

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:58

Publicação

22/04/2026, 00:29

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 15:44

Remição

17/04/2026, 15:44

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 15:26

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 09:18

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 19:54

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 13:45

Ato ordinatório

25/02/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 14:32

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:32

Ato ordinatório

12/10/2025, 23:47

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:31

Publicação

09/10/2025, 01:11

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 14:53

Outras Decisões

08/10/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:24

Publicação

24/07/2025, 05:36

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 18:12

Ato ordinatório

23/07/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 10:17

Ato ordinatório

22/07/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 18:12

Publicação

15/07/2025, 02:37

Publicação

15/07/2025, 02:37

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 22:02

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 21:47

Outras Decisões

14/07/2025, 21:47

Remição

14/07/2025, 21:45

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 08:25

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 08:25

Publicação

02/06/2025, 09:54

Publicação

02/06/2025, 09:54

Publicação

02/06/2025, 09:54

Publicação

02/06/2025, 09:54

Publicação

02/06/2025, 09:49

Publicação

02/06/2025, 09:49

Publicação

02/06/2025, 07:49

Publicação

02/06/2025, 07:48

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:39

Outras Decisões

30/05/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 08:11

Publicação

21/05/2025, 16:31

Publicação

21/05/2025, 16:05

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:14

Progressão de regime

20/05/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 08:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 09:34

Ato ordinatório

08/05/2025, 09:34

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:14

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:14

Publicação

08/11/2024, 02:12

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 15:38

Outras Decisões

06/11/2024, 15:36

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 15:22

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 14:38

Ato ordinatório

18/10/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 14:37

Publicação

01/10/2024, 07:09

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 16:28

Outras Decisões

27/09/2024, 16:16

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 14:29

Publicação

23/09/2024, 01:42

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 15:41

Remição

19/09/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 10:02

Ato ordinatório

05/09/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 10:01

Publicação

12/07/2024, 02:08

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 14:58

Outras Decisões

10/07/2024, 14:54

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 13:40

Publicação

03/07/2024, 01:44

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 09:21

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 13:54

Outras Decisões

01/07/2024, 13:42

Remição

01/07/2024, 13:42

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 11:17

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 16:23

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 16:21

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 15:22

Ato ordinatório

19/06/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 15:14

Ato ordinatório

19/06/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 10:11

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 14:40

Publicação

18/01/2024, 01:38

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 16:22

Remição

16/01/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 15:22

Ato ordinatório

09/01/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:21

Ato ordinatório

19/12/2023, 01:38

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 12:39

Publicação

14/09/2023, 03:24

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 14:57

Remição

12/09/2023, 14:54

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 09:33

Ato ordinatório

05/09/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 08:57

Ato ordinatório

04/09/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 16:37

Ato ordinatório

31/05/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 07:24

Documento (Ofício)

10/02/2023, 07:24

Ato ordinatório

10/12/2022, 01:57

Publicação

09/12/2022, 01:53

Remessa (outros motivos)

08/12/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 13:26

Outras Decisões

08/12/2022, 13:21

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 10:18

Ato ordinatório

25/11/2022, 10:17

Publicação

25/11/2022, 01:12

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 18:55

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 16:26

Outras Decisões

23/11/2022, 16:21

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 15:19

Ato ordinatório

23/11/2022, 01:26

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

20/11/2022, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 16:23

Publicação

18/11/2022, 02:17

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 15:21

Remição

16/11/2022, 15:00

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 15:16

Ato ordinatório

01/11/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 15:15

Ato ordinatório

22/10/2022, 03:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 17:51

Publicação

20/05/2022, 03:37

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 15:21

Remição

17/05/2022, 15:18

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 08:04

Ato ordinatório

12/05/2022, 08:04

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 14:25

Publicação

14/01/2022, 01:44

Remessa (outros motivos)

13/01/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2022, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2022, 17:17

Outras Decisões

12/01/2022, 17:15

Conclusão (para decisão)

12/01/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 13:56

Ato ordinatório

16/12/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 14:56

Publicação

14/12/2021, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 17:32

Remessa (outros motivos)

13/12/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 14:23

Remição

10/12/2021, 14:18

Conclusão (para decisão)

06/12/2021, 10:05

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 16:14

Ato ordinatório

22/11/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 05:36

Ato ordinatório

18/11/2021, 05:36

Recebimento

18/11/2021, 05:36

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 15:07

Publicação

09/11/2021, 02:14

Remessa (outros motivos)

08/11/2021, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 13:18

Outras Decisões

08/11/2021, 13:17

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 10:29

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

24/10/2021, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 16:19

Outras Decisões

23/07/2020, 16:17

Conclusão (para decisão)

23/07/2020, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2020, 10:09

Ato ordinatório

23/07/2020, 01:18

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 19:55

Documento (Certidão)

22/07/2020, 19:49

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 19:48

Distribuição (competência exclusiva)

22/07/2020, 19:38

Documentos

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