Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1062450-32.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.810,64

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Batista Alves

Partes do Processo

MARCOS SEVERINO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA GARCIA SANDES

OAB/SP 190404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:20

Incidente Processual Instaurado

12/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:14

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 23:41

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2026, 23:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:40

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:20

Incidente Processual Instaurado

12/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:14

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 23:41

Decisão

•19/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 23:41

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2026, 23:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2026, 13:40

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:07

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/12/2025, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniella Garcia Sandes (OAB 190404/SP) Processo 1062450-32.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Severino Soares de Oliveira - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. Rejeito a preliminar de suspensão do processo em razão do ajuizamento das ações coletivas nº 1002486-10.2024.8.26.0483 e 1018604.36.2024.8.26.0071, pois elas tratam de penitenciárias diversas daquela na qual o autor trabalha.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:23

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/03/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 20:52

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 07:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão

11/12/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:38

Determinada a Emenda à Inicial

09/12/2024, 12:19

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:07

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:24

Despacho

•18/11/2025, 12:24

Decisão

•16/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:32

Sentença

•12/03/2025, 18:22

Decisão

•25/02/2025, 13:50

Decisão

•19/12/2024, 16:10

Decisão

•11/12/2024, 16:50

Decisão

•09/12/2024, 12:19