Agravo em Recurso Especial 1028391-18.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.386,22

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO FARAH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

MONICA RINALDO

OAB/SP 122335·CPF·Representa: Autor

SUZANA KLIBIS

OAB/SP 247276·CPF·Representa: Réu

GASPARINO JOSE ROMAO FILHO

OAB/SP 61260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

28/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO FARAH

25/03/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 08:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/03/2026, 15:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:10

Juízo de Retratação

•09/03/2026, 15:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 15:36

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 15:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 15:36

-

•09/03/2026, 15:36

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•09/03/2026, 15:36

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•09/03/2026, 15:36

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•09/03/2026, 15:36

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•09/03/2026, 15:36

-

•09/03/2026, 15:35

-

•09/03/2026, 15:35

-

•09/03/2026, 15:35

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:10

Juízo de Retratação

•09/03/2026, 15:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 15:36

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 15:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 15:36

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•09/03/2026, 15:36

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•09/03/2026, 15:36

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•09/03/2026, 15:36

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•09/03/2026, 15:36

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•09/03/2026, 15:36

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•09/03/2026, 15:35

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•09/03/2026, 15:35

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•09/03/2026, 15:35

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•09/03/2026, 15:35

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•09/03/2026, 15:35

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•09/03/2026, 15:35