Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010930-96.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.244,56

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MARCIA CREUZA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP 248321·CPF·Representa: Autor

ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR

OAB/SP 240270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2026, 10:56

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/01/2026, 18:55

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2026, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 09:33

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2026, 10:56

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:22

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 18:55

Decisão

•10/09/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/01/2026, 18:55

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2026, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:53

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/07/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 14:16

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 14:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

10/04/2025, 13:26

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 11:20

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1010930-96.2025.8.26.0224 - Petição Cível - Reqte: Marcia Creuza da Silva - Vistos. 1 - Corrija-se a classe processual para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. 2 - A autora deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento inicial, para: a) apresentar documentos que comprovem o alegado, tais como: demonstrativos de pagamento relativo a todo o período requerido, nos termos do art. 320 do

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:35

Evoluída a classe de 241 para 14695

13/03/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:06

Determinada a Emenda à Inicial

12/03/2025, 20:31

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:19

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:06

Sentença

•16/07/2025, 13:53

Decisão

•23/06/2025, 14:20

Decisão

•10/04/2025, 13:26

Decisão

•31/03/2025, 11:20

Decisão

•12/03/2025, 20:31