Execução da Pena 7000199-64.2019.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:06

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2026, 12:58

Publicação

19/05/2026, 08:05

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 15:00

Livramento Condicional

18/05/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 09:53

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 10:11

Ato ordinatório

12/05/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:08

Recebimento

04/02/2026, 10:10

Todas as movimentações(194)

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:06

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2026, 12:58

Publicação

19/05/2026, 08:05

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 15:00

Livramento Condicional

18/05/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 09:53

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 10:11

Ato ordinatório

12/05/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:08

Recebimento

04/02/2026, 10:10

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 16:47

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 10:05

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:57

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:19

Reativação

03/02/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:19

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:31

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:31

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:31

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

19/12/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 14:11

Publicação

19/12/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 09:31

Livramento Condicional

18/12/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 15:47

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 10:02

Outras Decisões

18/12/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 10:34

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:34

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 15:06

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 09:16

Publicação

03/09/2025, 01:38

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 17:01

Outras Decisões

02/09/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 15:28

Redistribuição (competência exclusiva)

02/09/2025, 10:19

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 12:33

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 10:11

Publicação

27/06/2025, 02:10

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 16:09

Outras Decisões

26/06/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 22:04

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 08:19

Publicação

22/05/2025, 19:17

Expedição de documento (Alvará)

22/05/2025, 13:57

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 11:58

Publicação

21/05/2025, 08:34

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:55

Livramento Condicional

20/05/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:07

Publicação

25/03/2025, 04:38

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 00:59

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 16:10

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 09:06

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:05

Ato ordinatório

15/02/2025, 21:37

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 16:02

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 13:02

Mero expediente

08/01/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

26/12/2024, 22:11

Documento (Outros documentos)

26/12/2024, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 16:54

Outras Decisões

03/09/2024, 16:53

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 13:04

Ato ordinatório

05/08/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 17:42

Ato ordinatório

19/07/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:26

Outras Decisões

29/05/2024, 14:24

Outras Decisões

29/05/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 10:57

Ato ordinatório

27/05/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 12:32

Recebimento

23/04/2024, 09:19

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 09:25

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 10:57

Ato ordinatório

19/04/2024, 10:57

Transferência da Execução da Pena

18/04/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 10:18

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 10:16

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 10:16

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 10:16

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:09

Publicação

12/04/2024, 01:13

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 15:43

Ato ordinatório

10/04/2024, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 15:40

Ato ordinatório

10/04/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:37

Outras Decisões

10/04/2024, 13:39

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 10:11

Ato ordinatório

08/04/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 05:37

Publicação

13/11/2023, 23:55

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 13:32

Mero expediente

13/11/2023, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 14:06

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 14:06

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 15:35

Ato ordinatório

11/09/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:31

Documento (Certidão)

11/09/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

14/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/02/2023, 00:00

Recebimento

10/02/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 00:00

Outras Decisões

13/12/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

19/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

22/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual (Inválido; Inválido)

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/03/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/01/2019, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível