Execução da Pena 0015348-71.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LUCIANO MODESTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA

OAB/SP 315334·

CPF

·

Representa: Réu

FABIANA MENDES DOS SANTOS

OAB/SP 198170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 08:31

Ofício Expedido

04/04/2025, 10:37

Decurso de Prazo

04/04/2025, 08:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/04/2025, 08:01

Decurso de Prazo

05/02/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:31

Remetido ao DJE

22/01/2025, 02:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2025, 15:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/01/2025, 15:50

Conclusos para Sentença

21/01/2025, 14:43

Petição Juntada

05/12/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:49

Remetido ao DJE

03/12/2024, 01:41

Petição Juntada

02/12/2024, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2024, 16:25

Todas as movimentações(286)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 08:31

Ofício Expedido

04/04/2025, 10:37

Decurso de Prazo

04/04/2025, 08:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/04/2025, 08:01

Decurso de Prazo

05/02/2025, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:01

Sentença

•21/01/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:31

Remetido ao DJE

22/01/2025, 02:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2025, 15:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/01/2025, 15:50

Conclusos para Sentença

21/01/2025, 14:43

Petição Juntada

05/12/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:49

Remetido ao DJE

03/12/2024, 01:41

Petição Juntada

02/12/2024, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 16:24

Conclusos para Despacho

02/12/2024, 13:17

Documento Juntado

02/12/2024, 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

08/11/2024, 12:14

Relatório Juntado

08/11/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 23:26

Remetido ao DJE

13/09/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 12:07

Conclusos para Decisão

13/09/2023, 10:30

Petição Juntada

12/09/2023, 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 11:14

Petição Juntada

06/09/2023, 16:36

Petição Juntada

01/09/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP), Katia Aparecida Morais do Nascimento Lima (OAB 315334/SP) Processo 0015348-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO MODESTO - Ante o descumprimento das condições fixadas para a permanência no regime aberto, manifestem-se as partes sobre eventual sustação do benefício.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:24

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:17

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 16:28

Documento Juntado

30/08/2023, 15:11

Documento Juntado

30/08/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2022, 15:41

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2022, 15:41

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/10/2022, 15:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/10/2022, 16:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/10/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:25

Remetido ao DJE

07/10/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2022, 17:23

Conclusos para Decisão

06/10/2022, 16:15

Documento Juntado

06/10/2022, 12:40

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

29/09/2022, 14:25

Ordem de Liberação Expedida

20/09/2022, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:30

Remetido ao DJE

19/09/2022, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2022, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2022, 16:08

Concedida Progressão de regime

16/09/2022, 16:07

Conclusos para Decisão

16/09/2022, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:31

Remetido ao DJE

31/08/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 11:50

Conclusos para Decisão

31/08/2022, 10:22

Petição Juntada

31/08/2022, 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 15:17

Petição Juntada

29/08/2022, 16:27

Petição Juntada

23/08/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:39

Remetido ao DJE

13/04/2022, 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2022, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2022, 14:37

Conclusos para Decisão

11/04/2022, 16:36

Petição Juntada

09/04/2022, 12:35

Petição Juntada

08/04/2022, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:50

Remetido ao DJE

07/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2022, 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2022, 13:00

Documento Juntado

07/04/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:53

Remetido ao DJE

09/03/2022, 00:09

Decisão

08/03/2022, 19:07

Conclusos para Despacho

08/03/2022, 14:54

Certidão de Cartório Expedida

08/03/2022, 14:10

Certidão de Cartório Expedida

03/03/2022, 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2022, 15:49

Documento Juntado

23/02/2022, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:53

Remetido ao DJE

14/02/2022, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2022, 15:53

Declarada a Remição

11/02/2022, 15:51

Conclusos para Decisão

10/02/2022, 18:04

Petição Juntada

10/02/2022, 05:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 13:15

Petição Juntada

04/02/2022, 08:56

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

20/12/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:55

Remetido ao DJE

11/11/2021, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2021, 15:38

Conclusos para Decisão

09/11/2021, 16:02

Petição Juntada

09/11/2021, 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2021, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 14:58

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

03/11/2021, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 01:41

Remetido ao DJE

26/10/2021, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2021, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2021, 12:45

Conclusos para Despacho

25/10/2021, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/10/2021, 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/10/2021, 18:31

Homologado o Cálculo

05/10/2021, 18:31

Conclusos para Despacho

05/10/2021, 16:59

Certidão de Cartório Expedida

05/10/2021, 16:18

Certidão de Cartório Expedida

30/09/2021, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 01:15

Remetido ao DJE

24/09/2021, 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2021, 10:01

Documento Juntado

23/09/2021, 10:00

Decisão

22/09/2021, 13:11

Conclusos para Despacho

21/09/2021, 18:01

Certidão de Cartório Expedida

20/09/2021, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2021, 13:40

Documento Juntado

10/09/2021, 13:39

Certidão de Cartório Expedida

10/09/2021, 11:26

Remetido ao DJE

10/09/2021, 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2021, 14:28

Declarada a Remição

09/09/2021, 14:25

Conclusos para Decisão

08/09/2021, 21:49

Petição Juntada

02/09/2021, 05:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2021, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 19:09

Petição Juntada

31/08/2021, 06:14

Processo Entranhado

31/08/2021, 06:14

Incidente Processual Instaurado

31/08/2021, 06:14

Certidão de Cartório Expedida

27/08/2021, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 01:50

Remetido ao DJE

25/08/2021, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2021, 21:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2021, 21:06

Homologado o Cálculo

24/08/2021, 21:05

Conclusos para Despacho

24/08/2021, 16:10

Certidão de Cartório Expedida

24/08/2021, 15:53

Certidão de Cartório Expedida

23/08/2021, 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2021, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2021, 10:38

Documento Juntado

20/08/2021, 10:37

Documento Juntado

20/08/2021, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 01:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2021, 12:25

Remetido ao DJE

14/08/2021, 05:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2021, 14:25

Decisão

13/08/2021, 14:25

Conclusos para Decisão

13/08/2021, 12:01

Certidão de Cartório Expedida

13/08/2021, 12:00

Documento Juntado

13/08/2021, 11:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/08/2021, 11:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/08/2021, 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/08/2021, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 02:29

Remetido ao DJE

05/08/2021, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2021, 20:03

Concedida Progressão de regime

04/08/2021, 20:02

Conclusos para Decisão

04/08/2021, 19:34

Petição Juntada

04/08/2021, 07:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2021, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/08/2021, 10:47

Boletim Informativo Atualizado Juntado

03/08/2021, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:13

Remetido ao DJE

14/07/2021, 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2021, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2021, 17:52

Conclusos para Decisão

12/07/2021, 12:43

Certidão de Cartório Expedida

02/07/2021, 10:59

Proferido Despacho

21/06/2021, 19:37

Conclusos para Despacho

21/06/2021, 18:11

Petição Juntada

20/06/2021, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2021, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 17:51

Petição Juntada

16/06/2021, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 15:45

Remetido ao DJE

09/06/2021, 11:32

Recurso Interposto

03/05/2021, 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2021, 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2021, 17:31

Homologado o Cálculo

30/04/2021, 17:31

Conclusos para Despacho

28/04/2021, 09:08

Certidão de Cartório Expedida

28/04/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 11:51

Remetido ao DJE

16/04/2021, 12:53

Petição Juntada

16/04/2021, 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2021, 14:51

Documento Juntado

15/04/2021, 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2021, 21:06

Declarada a Remição

25/03/2021, 21:05

Conclusos para Decisão

24/03/2021, 14:32

Petição Juntada

22/03/2021, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 10:37

Remetido ao DJE

19/03/2021, 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2021, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2021, 18:24

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

18/03/2021, 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2021, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2021, 17:13

Conclusos para Despacho

09/03/2021, 19:23

Petição Juntada

08/03/2021, 20:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/03/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 14:47

Petição Juntada

18/02/2021, 14:35

Petição Juntada

16/02/2021, 05:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2021, 20:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2021, 20:23

Conclusos para Decisão

13/02/2021, 15:57

Certidão de Cartório Expedida

12/02/2021, 15:33

Petição Juntada

11/02/2021, 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2021, 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2021, 19:54

Homologado o Cálculo

01/02/2021, 19:54

Conclusos para Decisão

01/02/2021, 09:36

Certidão de Cartório Expedida

01/02/2021, 09:19

Certidão de Cartório Expedida

26/01/2021, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2021, 09:48

Remetido ao DJE

18/01/2021, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2021, 09:46

Documento Juntado

18/01/2021, 09:45

Decisão

16/12/2020, 14:10

Conclusos para Despacho

15/12/2020, 10:28

Certidão de Cartório Expedida

15/12/2020, 10:22

Certidão de Cartório Expedida

09/12/2020, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 15:41

Remetido ao DJE

02/12/2020, 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2020, 16:37

Documento Juntado

30/11/2020, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2020, 17:23

Conclusos para Despacho

17/11/2020, 10:35

Certidão de Cartório Expedida

17/11/2020, 10:32

Certidão de Cartório Expedida

10/11/2020, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 11:42

Remetido ao DJE

05/11/2020, 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2020, 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2020, 14:10

Declarada a Remição

07/10/2020, 14:10

Conclusos para Decisão

06/10/2020, 16:51

Petição Juntada

05/10/2020, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2020, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2020, 10:21

Petição Juntada

28/09/2020, 15:46

Processo Entranhado

28/09/2020, 15:46

Incidente Processual Instaurado

28/09/2020, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 14:19

Remetido ao DJE

21/09/2020, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2020, 16:24

Conclusos para Despacho

12/08/2020, 12:00

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

10/08/2020, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 08:15

Remetido ao DJE

30/04/2020, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2020, 21:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2020, 09:02

Decisão

31/03/2020, 20:09

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 04:13

Conclusos para Decisão

30/03/2020, 16:54

Petição Juntada

29/03/2020, 21:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2020, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 10:40

Petição Juntada

23/03/2020, 17:37

Mudança de Classe Processual

13/03/2020, 11:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/03/2020, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2020, 10:50

Redistribuição de Processo - Saída

21/01/2020, 10:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/01/2020, 10:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/01/2020, 18:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/01/2020, 18:25

Expedição de documento

20/01/2020, 18:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/01/2020, 18:22

Ofício Juntado

20/01/2020, 18:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2019, 13:31

Documento Juntado

05/12/2019, 13:15

Conclusos para Decisão

05/12/2019, 12:53

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:14

Ofício Expedido

16/08/2019, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 15:09

Expedição de documento

16/08/2019, 15:08

Documento Juntado

16/08/2019, 15:03

Folha de Antecedentes Juntada

16/08/2019, 15:03

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/08/2019, 12:29

Despacho

•02/12/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:14

Decisão

•13/09/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:14

Despacho

•30/08/2023, 17:17

Decisão

•06/10/2022, 17:23

Decisão

•16/09/2022, 16:07

Despacho

•31/08/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:17

Decisão

•12/04/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:00

Decisão

•08/03/2022, 19:07

Decisão

•11/02/2022, 15:51

Todos os documentos(100)

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:01

Sentença

•21/01/2025, 15:49

Despacho

•02/12/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:14

Decisão

•13/09/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:14

Despacho

•30/08/2023, 17:17

Decisão

•06/10/2022, 17:23

Decisão

•16/09/2022, 16:07

Despacho

•31/08/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:17

Decisão

•12/04/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:00

Decisão

•08/03/2022, 19:07

Decisão

•11/02/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:15

Despacho

•10/11/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:58

Despacho

•26/10/2021, 12:45

Decisão

•05/10/2021, 18:31

Decisão

•22/09/2021, 13:11

Decisão

•09/09/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 19:09

Decisão

•24/08/2021, 21:05

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 10:38

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2021, 10:28

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2021, 10:28

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2021, 10:28

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2021, 10:28

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2021, 10:28

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2021, 10:28

Decisão

•13/08/2021, 14:25

Acórdão

•13/08/2021, 11:35

Acórdão

•13/08/2021, 11:35

Acórdão

•13/08/2021, 11:35

Acórdão

•13/08/2021, 11:35

Acórdão

•13/08/2021, 11:35

Acórdão

•13/08/2021, 11:35

Acórdão

•13/08/2021, 11:35

Acórdão

•13/08/2021, 11:35

Acórdão

•13/08/2021, 11:35

Acórdão

•13/08/2021, 11:35

Acórdão

•13/08/2021, 11:35

Acórdão

•13/08/2021, 11:35

Acórdão

•13/08/2021, 11:35

Decisão

•04/08/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 10:47

Despacho

•13/07/2021, 17:52

Despacho

•21/06/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 17:51

Decisão

•30/04/2021, 17:31

Decisão

•25/03/2021, 21:05

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 18:24

Despacho

•11/03/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:47

Despacho

•15/02/2021, 20:23

Decisão

•01/02/2021, 19:54

Decisão

•16/12/2020, 14:10

Despacho

•18/11/2020, 17:23

Decisão

•07/10/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 10:21

Despacho

•12/08/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 21:57

Decisão

•31/03/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 10:40

Acórdão

•13/03/2020, 11:14

Acórdão

•13/03/2020, 11:14

Acórdão

•13/03/2020, 11:14

Acórdão

•13/03/2020, 11:14

Acórdão

•13/03/2020, 11:14

Acórdão

•13/03/2020, 11:14

Acórdão

•13/03/2020, 11:14

Acórdão

•13/03/2020, 11:14

Acórdão

•13/03/2020, 11:14

Acórdão

•13/03/2020, 11:14

Acórdão

•13/03/2020, 11:14

Acórdão

•13/03/2020, 11:14

Acórdão

•13/03/2020, 11:14

Acórdão

•13/03/2020, 11:14

Acórdão

•13/03/2020, 11:14

Acórdão

•13/03/2020, 11:14

Acórdão

•13/03/2020, 11:14

Acórdão

•20/01/2020, 18:22

Acórdão

•20/01/2020, 18:22

Acórdão

•20/01/2020, 18:22

Acórdão

•20/01/2020, 18:22

Acórdão

•20/01/2020, 18:22

Acórdão

•20/01/2020, 18:22

Acórdão

•20/01/2020, 18:22

Acórdão

•20/01/2020, 18:22

Acórdão

•20/01/2020, 18:22

Acórdão

•20/01/2020, 18:22

Acórdão

•20/01/2020, 18:22

Acórdão

•20/01/2020, 18:22

Acórdão

•20/01/2020, 18:22

Acórdão

•20/01/2020, 18:22

Decisão

•05/12/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 15:09

Sentença

•01/08/2019, 12:30