Execução da Pena 0017838-32.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSMON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO

OAB/SP 296805·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON PAIZAN

OAB/SP 309719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:14

Homologado o Cálculo

04/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:13

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:31

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:20

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 08:46

Decisão

•04/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:14

Homologado o Cálculo

04/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:13

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:27

Ato ordinatório

26/02/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:12

Concessão

25/02/2026, 18:12

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:36

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 07:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 06:24

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:40

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:09

Concedida Progressão de regime

14/01/2026, 08:08

Conclusos para decisão

13/01/2026, 23:31

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:05

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:19

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:13

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 16:51

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:04

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Paizan (OAB 309719/SP) Processo 0017838-32.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSMON PEREIRA DOS SANTOS - 1- Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. Expe

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:51

Unificação e Soma de Penas

12/03/2025, 13:51

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:34

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:05

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:02

Apensado ao processo

25/02/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2024, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2024, 11:57

Evoluída a classe de 1714 para 386

27/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 14:14

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 13:14

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2022, 10:02

Expedição de Carta.

08/11/2022, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2022, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2022, 13:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2022, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2022, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2022, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2021, 15:51

Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:34

Concedida Progressão de regime

02/12/2021, 13:31

Conclusos para decisão

02/12/2021, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 05:48

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2021, 16:37

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2021, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2021, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2021, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2021, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2021, 10:59

Conclusos para decisão

09/06/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:29

Proferido Despacho

25/05/2021, 15:29

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 05:31

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 05:02

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:26

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:29

Concedida Progressão de regime

29/03/2021, 16:29

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:11

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 08:25

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:05

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 12:58

Distribuído por competência exclusiva

12/11/2020, 15:16

Ato Ordinatório

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Sentença

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Decisão

•12/11/2020, 15:16