Execução da Pena 7001374-93.2012.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

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Autor

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RONALDO SAVOY GONCALO

Reu

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 14:51

Todas as movimentações(708)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:51

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:49

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Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

18/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 20:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2026, 20:45

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/01/2026, 08:47

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:30

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:48

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:24

Ato ordinatório

24/05/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:39

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 21:40

Concedida Progressão de regime

15/04/2025, 21:39

Conclusos para decisão

15/04/2025, 08:30

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7001374-93.2012.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Ronaldo Savoy Gonçalo - Para análise do pedido de progressão de regime foi determinada a realização do exame criminológico em 30 de janeiro de 2025. Oficie-se à unidade prisional para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, com urgência. No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabele

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:35

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 15:03

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:49

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:42

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:14

Homologado o Cálculo

10/12/2024, 13:13

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:58

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:31

Ato ordinatório

09/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 12:04

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:46

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:34

Declarada a Remição

14/10/2024, 11:28

Conclusos para decisão

10/10/2024, 18:29

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 23:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:58

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão

25/06/2024, 08:18

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:58

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 12:58

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 16:18

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:42

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 12:16

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:54

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 19:09

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:34

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 16:47

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:16

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 16:24

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:24

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 09:11

Juntada de Ofício

27/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:14

Não Concedido o Livramento Condicional

23/08/2023, 16:09

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 15:44

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:51

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:08

Ato ordinatório

13/06/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/06/2023, 15:02

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:47

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:38

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 18:13

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:28

Realizado Cálculo

27/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:06

Evoluída a classe de 1714 para 386

26/04/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 09:36

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

17/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

12/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

04/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

15/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

18/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

31/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

19/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

28/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

01/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

24/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

01/04/2015, 00:00

Decisão

01/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

26/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

03/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

28/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2015, 00:00

Decisão

12/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2014, 00:00

Autos com a Defesa

12/11/2014, 00:00

Outros

06/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

01/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2014, 00:00

Outros

26/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/08/2014, 00:00

Autos com a Defesa

20/08/2014, 00:00

Outros

20/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/08/2014, 00:00

Autos com a Defesa

12/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/06/2014, 00:00

Outros

09/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2014, 00:00

Outros

26/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2014, 00:00

Outros

03/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/03/2014, 00:00

Imprensa

28/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/11/2013, 00:00

Outros

14/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

14/11/2013, 00:00

Outros

14/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

14/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2013, 00:00

Outros

11/10/2013, 00:00

Imprensa

10/10/2013, 00:00

Imprensa

10/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2013, 00:00

Imprensa

03/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2013, 00:00

Outros

30/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/09/2013, 00:00

Outros

13/09/2013, 00:00

Imprensa

12/09/2013, 00:00

Outros

09/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 00:00

Outros

06/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/07/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

04/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/07/2013, 00:00

Outros

27/06/2013, 00:00

Outros

13/06/2013, 00:00

Outros

10/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2013, 00:00

Outros

06/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2013, 00:00

Outros

05/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2013, 00:00

Outros

24/05/2013, 00:00

Outros

22/05/2013, 00:00

Outros

08/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/11/2012, 00:00

Outros

18/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

20/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:28

Despacho

•25/01/2026, 20:45

Decisão

•17/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 07:40

Decisão

•15/04/2025, 21:39

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:29

Despacho

•12/03/2025, 13:48

Decisão

•31/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:42

Decisão

•10/12/2024, 13:13

Todos os documentos(60)

Despacho

•14/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:28

Despacho

•25/01/2026, 20:45

Decisão

•17/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 07:40

Decisão

•15/04/2025, 21:39

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:29

Despacho

•12/03/2025, 13:48

Decisão

•31/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:42

Decisão

•10/12/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:26

Decisão

•25/11/2024, 12:04

Decisão

•14/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•28/09/2024, 09:07

Decisão

•20/09/2024, 16:30

Decisão

•25/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:09

Despacho

•24/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:07

Despacho

•18/04/2024, 12:58

Despacho

•04/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:21

Despacho

•02/04/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/03/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:30

Despacho

•15/03/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:25

Despacho

•15/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:56

Despacho

•08/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:12

Decisão

•23/08/2023, 16:09

Despacho

•17/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:36

Despacho

•25/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:02

Decisão

•06/06/2023, 15:02

Despacho

•01/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:57

Despacho

•18/05/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:29

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/04/2023, 14:06