Execução da Pena 0006173-64.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jau
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOSE CARLOS BARDELLI ALVES
CPF
473.***.***-64
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
LUANA MORGADO DOS SANTOS
OAB/SP 492984
·
CPF
464.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2026, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2026, 12:01
Ato ordinatório
14/05/2026, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 11:01
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 10:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2026, 10:58
Conclusos para despacho
04/05/2026, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 13:50
Conclusos para despacho
01/04/2026, 12:47
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 12:40
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2026, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 09:12
Ver todas as movimentações (271)
Todas as movimentações
(271)
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2026, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2026, 12:01
Ato ordinatório
14/05/2026, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 11:01
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 10:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2026, 10:58
Conclusos para despacho
04/05/2026, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 13:50
Conclusos para despacho
01/04/2026, 12:47
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 12:40
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2026, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 10:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/01/2026, 10:39
Conclusos para decisão
23/01/2026, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 15:32
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 08:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2026, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 08:48
Conclusos para despacho
09/01/2026, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 16:06
Ato ordinatório
15/12/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 08:28
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 10:31
Homologado o Cálculo
01/12/2025, 10:30
Conclusos para decisão
28/11/2025, 14:34
Conclusos para despacho
26/11/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 15:50
Ato ordinatório
24/11/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 15:38
Juntada de Outros documentos
24/11/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 14:15
Declarada a Remição
19/11/2025, 14:14
Conclusos para decisão
13/11/2025, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 08:46
Conclusos para despacho
05/11/2025, 14:00
Conclusos para decisão
05/11/2025, 13:56
Conclusos para despacho
05/11/2025, 13:56
Conclusos para despacho
28/10/2025, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 11:19
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2025, 10:47
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 03:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 15:17
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 23:27
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 10:36
Unificação e Soma de Penas
17/06/2025, 10:36
Conclusos para decisão
16/06/2025, 16:31
Conclusos para despacho
08/05/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/04/2025, 14:21
Conclusos para decisão
25/04/2025, 12:46
Conclusos para despacho
25/04/2025, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 10:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2025, 10:20
Conclusos para despacho
15/04/2025, 09:20
Conclusos para despacho
14/04/2025, 17:01
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
08/04/2025, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 09:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/04/2025, 16:16
Conclusos para despacho
02/04/2025, 09:43
Conclusos para despacho
01/04/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 05:37
Ato ordinatório
19/03/2025, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 0006173-64.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE CARLOS BARDELLI ALVES - Vista às partes sobre fixação de regime, tendo em vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos.
14/03/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 13:52
Conclusos para despacho
11/03/2025, 16:22
Conclusos para despacho
14/02/2025, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 10:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/11/2024, 10:13
Conclusos para decisão
07/11/2024, 09:53
Conclusos para despacho
22/10/2024, 16:10
Juntada de Outros documentos
22/10/2024, 16:09
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 21:47
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 22:21
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023, 01:00
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 09:54
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 09:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023, 05:30
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 15:23
Homologado o Cálculo
13/07/2023, 15:23
Conclusos para decisão
13/07/2023, 14:17
Conclusos para despacho
13/07/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 13:02
Ato ordinatório
29/06/2023, 12:56
Juntada de Outros documentos
29/06/2023, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 15:01
Declarada a Remição
13/06/2023, 15:01
Conclusos para decisão
13/06/2023, 12:56
Conclusos para despacho
12/06/2023, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023, 13:05
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 10:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 10:16
Juntada de Outros documentos
06/06/2023, 10:16
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 19:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 19:36
Juntada de Outros documentos
05/06/2023, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 16:45
Juntada de Ofício
02/03/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 14:21
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 14:21
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 14:20
Homologado o Cálculo
23/01/2023, 14:20
Conclusos para decisão
19/01/2023, 16:39
Conclusos para despacho
19/01/2023, 14:46
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 14:40
Juntada de Outros documentos
26/10/2022, 14:56
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 16:30
Juntada de Outros documentos
19/10/2022, 14:46
Expedição de Mandado.
18/10/2022, 15:59
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 14:16
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 14:16
Realizado Cálculo
18/10/2022, 14:14
Apensado ao processo
18/10/2022, 14:09
Decretada a prisão preventiva
18/10/2022, 10:45
Conclusos para decisão
17/10/2022, 15:52
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 15:51
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 15:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/10/2022, 14:57
Conclusos para decisão
11/10/2022, 17:05
Conclusos para despacho
11/10/2022, 10:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/07/2022, 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2022, 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2022, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2022, 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2022, 11:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2022, 13:05
Conclusos para decisão
22/07/2022, 09:35
Conclusos para despacho
22/07/2022, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 13:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/04/2022, 06:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2022, 06:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2022, 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/04/2022, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/04/2022, 15:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/04/2022, 16:07
Conclusos para decisão
19/04/2022, 15:30
Conclusos para despacho
19/04/2022, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 10:42
Expedição de Certidão.
08/08/2021, 08:14
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021, 16:49
Proferido Despacho
28/07/2021, 09:18
Juntada de Outros documentos
23/07/2021, 15:36
Juntada de Ofício
23/07/2021, 15:35
Juntada de Outros documentos
23/07/2021, 15:35
Conclusos para despacho
23/07/2021, 13:53
Conclusos para despacho
15/07/2021, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021, 23:12
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021, 11:23
Juntada de Outros documentos
13/07/2021, 11:19
Juntada de Outros documentos
13/07/2021, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021, 19:29
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2021, 15:08
Proferido Despacho
08/07/2021, 09:19
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/07/2021, 21:11
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/07/2021, 21:09
Juntada de Ofício
07/07/2021, 21:08
Juntada de Outros documentos
07/07/2021, 21:06
Juntada de Outros documentos
07/06/2021, 18:58
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 18:54
Conclusos para despacho
02/06/2021, 16:23
Conclusos para despacho
29/05/2021, 13:15
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/05/2021, 13:10
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/05/2021, 13:10
Juntada de Ofício
29/05/2021, 13:09
Juntada de Outros documentos
29/05/2021, 13:09
Juntada de Certidão
27/05/2021, 09:07
Mudança de Classe Processual
26/05/2021, 12:05
Juntada de Certidão
26/05/2021, 12:00
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/05/2021, 12:00
Juntada de Ofício
26/05/2021, 11:59
Juntada de Outros documentos
26/05/2021, 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021, 11:41
Expedição de Mandado.
13/05/2021, 11:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/03/2021, 18:31
Conclusos para despacho
16/03/2021, 08:46
Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2021 07:04:49, Unidade Regional de Departamen.
15/03/2021, 19:04
Conclusos para despacho
09/02/2021, 15:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/02/2021, 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2021, 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2021, 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2021, 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2021, 11:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2021, 14:42
Conclusos para decisão
21/01/2021, 14:23
Conclusos para despacho
21/01/2021, 12:14
Juntada de Outros documentos
21/01/2021, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021, 15:15
Juntada de Outros documentos
19/01/2021, 16:25
Expedição de Alvará.
19/01/2021, 16:18
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 16:13
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 16:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2021, 14:04
Conclusos para despacho
19/01/2021, 12:51
Conclusos para despacho
19/01/2021, 12:05
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020, 13:15
Expedição de Ofício.
09/09/2020, 10:49
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 22:15
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 22:14
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 22:14
Homologado o Cálculo
02/09/2020, 22:14
Conclusos para decisão
02/09/2020, 17:34
Realizado Cálculo
02/09/2020, 15:44
Juntada de Outros documentos
25/08/2020, 09:51
Distribuído por competência exclusiva
24/08/2020, 17:43
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 11:32
Despacho
•
05/05/2026, 10:58
Ato Ordinatório
•
11/03/2026, 15:44
Despacho
•
23/01/2026, 10:39
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 08:48
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 16:12
Decisão
•
01/12/2025, 10:30
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 15:49
Decisão
•
19/11/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 11:20
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 15:26
Decisão
•
17/06/2025, 10:36
Ver todos os documentos (94)
Todos os documentos
(94)
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 11:32
Despacho
•
05/05/2026, 10:58
Ato Ordinatório
•
11/03/2026, 15:44
Despacho
•
23/01/2026, 10:39
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 08:48
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 16:12
Decisão
•
01/12/2025, 10:30
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 15:49
Decisão
•
19/11/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 11:20
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 15:26
Decisão
•
17/06/2025, 10:36
Decisão
•
25/04/2025, 14:21
Despacho
•
15/04/2025, 10:20
Despacho
•
02/04/2025, 16:16
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 15:34
Despacho
•
12/03/2025, 13:52
Despacho
•
08/11/2024, 10:13
Acórdão
•
22/10/2024, 16:09
Acórdão
•
22/10/2024, 16:09
Acórdão
•
22/10/2024, 16:09
Acórdão
•
22/10/2024, 16:09
Acórdão
•
22/10/2024, 16:09
Acórdão
•
22/10/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•
14/07/2023, 09:49
Decisão
•
13/07/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 12:56
Decisão
•
13/06/2023, 15:01
Ato Ordinatório
•
06/06/2023, 10:16
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 19:36
Decisão
•
23/01/2023, 14:20
Decisão
•
18/10/2022, 10:45
Decisão
•
14/10/2022, 14:57
Decisão
•
22/07/2022, 13:05
Decisão
•
19/04/2022, 16:07
Ato Ordinatório
•
28/07/2021, 16:49
Despacho
•
28/07/2021, 09:18
Ato Ordinatório
•
13/07/2021, 11:23
Ato Ordinatório
•
08/07/2021, 15:08
Despacho
•
08/07/2021, 09:19
Acórdão
•
07/07/2021, 21:11
Acórdão
•
07/07/2021, 21:11
Acórdão
•
07/07/2021, 21:11
Acórdão
•
07/07/2021, 21:11
Acórdão
•
07/07/2021, 21:11
Acórdão
•
07/07/2021, 21:11
Acórdão
•
07/07/2021, 21:11
Acórdão
•
07/07/2021, 21:11
Acórdão
•
07/07/2021, 21:09
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
29/05/2021, 13:10
Acórdão
•
26/05/2021, 12:00
Acórdão
•
26/05/2021, 12:00
Acórdão
•
26/05/2021, 12:00
Acórdão
•
26/05/2021, 12:00
Acórdão
•
26/05/2021, 12:00
Acórdão
•
26/05/2021, 12:00
Acórdão
•
26/05/2021, 12:00
Acórdão
•
26/05/2021, 12:00
Acórdão
•
26/05/2021, 12:00
Acórdão
•
26/05/2021, 12:00
Acórdão
•
26/05/2021, 12:00
Acórdão
•
26/05/2021, 12:00
Acórdão
•
26/05/2021, 12:00
Acórdão
•
26/05/2021, 12:00
Despacho
•
16/03/2021, 18:31
Decisão
•
21/01/2021, 14:42
Despacho
•
19/01/2021, 14:04
Decisão
•
02/09/2020, 22:14
Sentença
•
24/08/2020, 17:44
Decisão
•
24/08/2020, 17:44