Execução da Pena 0006097-06.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Santo Andre
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JULIANO DOS SANTOS DAMASIO
Reu
Advogados / Representantes
JULIANE GODOI MUNHOZ
OAB/SP 440826
·
CPF
221.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
RUBENS HAROLDO GOMES
OAB/SP 481697
·
CPF
267.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/04/2026, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 13:49
Suspensão do Prazo
09/02/2026, 00:54
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2026, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2026, 20:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/01/2026, 16:37
Conclusos para despacho
20/01/2026, 15:23
Conclusos para despacho
19/01/2026, 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2025, 22:36
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2025, 09:54
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:53
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 09:49
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 09:45
Ver todas as movimentações (362)
Todas as movimentações
(362)
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/04/2026, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 13:49
Suspensão do Prazo
09/02/2026, 00:54
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2026, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
Documentos
Despacho
•
20/01/2026, 16:37
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 09:54
21/01/2026, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2026, 20:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/01/2026, 16:37
Conclusos para despacho
20/01/2026, 15:23
Conclusos para despacho
19/01/2026, 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2025, 22:36
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2025, 09:54
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:53
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 09:49
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 09:45
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
19/12/2025, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 15:40
Juntada de Outros documentos
02/09/2025, 16:43
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/09/2025, 14:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2025, 15:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2025, 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025, 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025, 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 14:47
Expedição de Mandado.
13/06/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 22:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/06/2025, 21:28
Conclusos para decisão
09/06/2025, 12:31
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 12:41
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/06/2025, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 18:58
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 16:35
Expedição de Alvará.
04/06/2025, 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 19:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2025, 18:59
Conclusos para despacho
03/06/2025, 17:06
Juntada de Outros documentos
03/06/2025, 17:04
Apensado ao processo
03/06/2025, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 04:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:20
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 16:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 16:12
Conclusos para despacho
05/05/2025, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 06:15
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 11:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2025, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 10:53
Conclusos para despacho
29/04/2025, 10:27
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 10:27
Juntada de Outros documentos
29/04/2025, 10:19
Juntada de Outros documentos
29/04/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 18:18
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 18:18
Declarada a Remição
28/04/2025, 18:18
Concedido o Livramento Condicional
28/04/2025, 18:18
Conclusos para despacho
28/04/2025, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 23:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 17:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/04/2025, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 17:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2025, 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025, 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025, 18:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 01:46
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 01:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 10:56
Ato ordinatório
27/03/2025, 10:49
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 05:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/03/2025, 15:20
Conclusos para decisão
24/03/2025, 13:28
Conclusos para despacho
24/03/2025, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 08:07
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0006097-06.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JULIANO DOS SANTOS DAMASIO - Solicito BI atualizado para análise de livramento condicional referente ao sentenciado JULIANO DOS SANTOS DAMASIO,
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:04
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 13:53
Ato ordinatório
12/03/2025, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 15:02
Concedida Progressão de regime
28/01/2025, 14:53
Conclusos para decisão
23/01/2025, 15:44
Conclusos para despacho
23/01/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 10:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/01/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 10:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/01/2025, 10:23
Conclusos para despacho
13/01/2025, 10:17
Conclusos para despacho
13/12/2024, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 00:02
Ato ordinatório
04/12/2024, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024, 11:35
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 20:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024, 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024, 01:00
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:17
Homologado o Cálculo
26/09/2024, 15:16
Conclusos para decisão
25/09/2024, 14:57
Conclusos para despacho
25/09/2024, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024, 00:01
Ato ordinatório
17/09/2024, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 14:41
Juntada de Outros documentos
09/09/2024, 14:40
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
06/09/2024, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2024, 16:04
Conclusos para despacho
22/08/2024, 14:32
Conclusos para despacho
22/08/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 18:10
Determinada a Regressão de Regime
31/07/2024, 18:10
Conclusos para decisão
31/07/2024, 14:35
Conclusos para despacho
31/07/2024, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 02:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 10:31
Ato ordinatório
29/07/2024, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 17:40
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024, 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 15:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2024, 15:03
Conclusos para decisão
18/07/2024, 14:40
Conclusos para despacho
17/07/2024, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 23:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024, 12:01
Ato ordinatório
16/07/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 16:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
12/07/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 20:15
Juntada de Petição de Resposta
21/05/2024, 09:15
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 21:53
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024, 14:13
Juntada de Certidão
11/03/2024, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 09:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/02/2024, 14:58
Conclusos para decisão
14/02/2024, 13:59
Conclusos para despacho
14/02/2024, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 20:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2024, 20:26
Conclusos para decisão
06/02/2024, 17:35
Conclusos para despacho
06/02/2024, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 12:53
Juntada de Outros documentos
31/01/2024, 12:50
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 12:13
Juntada de Outros documentos
31/01/2024, 12:13
Processo Desarquivado Com Reabertura
16/01/2024, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 18:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/01/2024, 12:43
Conclusos para decisão
08/01/2024, 12:18
Conclusos para despacho
08/01/2024, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023, 10:45
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 22:28
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
04/09/2023, 18:05
Juntada de Outros documentos
23/06/2023, 17:05
Expedição de Mandado.
23/06/2023, 16:37
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 11:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/06/2023, 11:29
Conclusos para decisão
23/06/2023, 09:30
Conclusos para despacho
23/06/2023, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 08:35
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 15:41
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 15:41
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 15:40
Homologado o Cálculo
24/03/2023, 15:34
Conclusos para decisão
24/03/2023, 14:23
Conclusos para despacho
24/03/2023, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 14:23
Realizado Cálculo
14/03/2023, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023, 17:26
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 17:08
Concedida Progressão de regime
26/01/2023, 17:08
Conclusos para decisão
26/01/2023, 12:59
Conclusos para despacho
26/01/2023, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 18:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2023, 18:08
Conclusos para despacho
16/01/2023, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 12:18
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 09:37
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 16:30
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 16:30
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 16:29
Homologado o Cálculo
26/09/2022, 16:25
Conclusos para decisão
26/09/2022, 14:53
Conclusos para despacho
26/09/2022, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 12:28
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 15:17
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 15:17
Realizado Cálculo
16/09/2022, 15:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2022, 15:11
Conclusos para decisão
16/09/2022, 14:10
Conclusos para despacho
15/09/2022, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 15:46
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 15:40
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 15:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2022, 15:36
Conclusos para despacho
12/09/2022, 10:07
Conclusos para despacho
12/09/2022, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022, 16:15
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 18:37
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 18:37
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 18:37
Homologado o Cálculo
06/09/2022, 18:32
Conclusos para decisão
06/09/2022, 16:09
Conclusos para despacho
06/09/2022, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 16:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2022, 16:30
Conclusos para despacho
05/09/2022, 15:47
Conclusos para despacho
05/09/2022, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 12:35
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 23:12
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 23:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2022, 23:12
Conclusos para despacho
31/08/2022, 16:35
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 16:33
Juntada de Outros documentos
31/08/2022, 16:20
Juntada de Outros documentos
31/08/2022, 16:19
Conclusos para despacho
31/08/2022, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022, 08:46
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 16:36
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 16:35
Realizado Cálculo
25/08/2022, 16:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/08/2022, 15:37
Conclusos para despacho
12/08/2022, 10:37
Conclusos para despacho
11/08/2022, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 17:04
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022, 07:56
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 14:02
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 14:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2022, 14:01
Conclusos para despacho
04/08/2022, 11:29
Conclusos para despacho
04/08/2022, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022, 15:09
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 17:38
Declarada a Remição
28/07/2022, 17:38
Conclusos para decisão
28/07/2022, 13:42
Conclusos para despacho
27/07/2022, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 14:46
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 17:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 17:56
Juntada de Outros documentos
25/07/2022, 17:56
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Juntada de Certidão
17/02/2022, 14:27
Juntada de Outros documentos
17/02/2022, 14:27
Juntada de Outros documentos
17/02/2022, 14:26
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 02:15
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 02:15
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 02:15
Homologado o Cálculo
17/12/2021, 02:14
Conclusos para decisão
16/12/2021, 18:12
Conclusos para despacho
16/12/2021, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021, 14:17
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 07:40
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 07:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021, 07:39
Realizado Cálculo
09/12/2021, 07:36
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/12/2021, 07:35
Expedição de Certidão.
14/09/2021, 17:36
Expedição de Certidão.
14/09/2021, 17:36
Expedição de Certidão.
14/09/2021, 17:35
Homologado o Cálculo
14/09/2021, 17:31
Conclusos para decisão
14/09/2021, 10:55
Conclusos para despacho
14/09/2021, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021, 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021, 18:17
Expedição de Ofício.
01/09/2021, 19:34
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 18:23
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 18:23
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 18:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021, 18:22
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 12:53
Juntada de Outros documentos
01/09/2021, 12:42
Juntada de Outros documentos
01/09/2021, 12:42
Distribuído por competência exclusiva
17/08/2021, 15:50
Decisão
•
09/06/2025, 21:28
Despacho
•
03/06/2025, 18:59
Despacho
•
05/05/2025, 16:12
Despacho
•
30/04/2025, 09:45
Decisão
•
28/04/2025, 18:18
Decisão
•
28/04/2025, 18:18
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 17:45
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 17:15
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 10:49
Decisão
•
26/03/2025, 15:20
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 13:53
Ver todos os documentos (74)
Todos os documentos
(74)
Despacho
•
20/01/2026, 16:37
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 09:54
Decisão
•
09/06/2025, 21:28
Despacho
•
03/06/2025, 18:59
Despacho
•
05/05/2025, 16:12
Despacho
•
30/04/2025, 09:45
Decisão
•
28/04/2025, 18:18
Decisão
•
28/04/2025, 18:18
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 17:45
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 17:15
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 10:49
Decisão
•
26/03/2025, 15:20
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 13:53
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 11:36
Decisão
•
28/01/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 10:17
Despacho
•
14/01/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•
04/12/2024, 14:24
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 20:40
Decisão
•
26/09/2024, 15:16
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 15:42
Despacho
•
22/08/2024, 16:04
Decisão
•
31/07/2024, 18:10
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 09:07
Ato Ordinatório
•
25/07/2024, 10:45
Despacho
•
18/07/2024, 15:03
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 11:07
Ato Ordinatório
•
12/07/2024, 16:06
Ato Ordinatório
•
11/03/2024, 14:13
Decisão
•
14/02/2024, 14:58
Despacho
•
06/02/2024, 20:26
Decisão
•
10/01/2024, 12:43
Decisão
•
23/06/2023, 11:29
Decisão
•
24/03/2023, 15:34
Ato Ordinatório
•
17/03/2023, 14:24
Decisão
•
26/01/2023, 17:08
Despacho
•
16/01/2023, 18:08
Ato Ordinatório
•
13/01/2023, 09:37
Decisão
•
26/09/2022, 16:25
Despacho
•
16/09/2022, 15:11
Despacho
•
12/09/2022, 15:36
Decisão
•
06/09/2022, 18:32
Despacho
•
05/09/2022, 16:30
Despacho
•
31/08/2022, 23:12
Despacho
•
12/08/2022, 15:37
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 15:21
Despacho
•
04/08/2022, 14:01
Decisão
•
28/07/2022, 17:38
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 17:56
Acórdão
•
17/02/2022, 14:26
Acórdão
•
17/02/2022, 14:26
Acórdão
•
17/02/2022, 14:26
Acórdão
•
17/02/2022, 14:26
Acórdão
•
17/02/2022, 14:26
Acórdão
•
17/02/2022, 14:26
Acórdão
•
17/02/2022, 14:26
Acórdão
•
17/02/2022, 14:26
Acórdão
•
17/02/2022, 14:26
Acórdão
•
17/02/2022, 14:26
Acórdão
•
17/02/2022, 14:26
Acórdão
•
17/02/2022, 14:26
Acórdão
•
17/02/2022, 14:26
Acórdão
•
17/02/2022, 14:26
Decisão
•
17/12/2021, 02:14
Ato Ordinatório
•
09/12/2021, 07:39
Acórdão
•
09/12/2021, 07:35
Acórdão
•
09/12/2021, 07:35
Decisão
•
14/09/2021, 17:31
Ato Ordinatório
•
01/09/2021, 18:22
Sentença
•
17/08/2021, 15:50
Decisão
•
17/08/2021, 15:50
Decisão
•
17/08/2021, 15:50