Execução da Pena 0006097-06.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIANO DOS SANTOS DAMASIO

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:49

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 20:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 16:37

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

19/01/2026, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 09:45

Todas as movimentações(362)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:49

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:54

21/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 20:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 16:37

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

19/01/2026, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 09:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/09/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 22:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2025, 21:28

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:35

Expedição de Alvará.

04/06/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 18:59

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 17:04

Apensado ao processo

03/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:20

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:53

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:18

Declarada a Remição

28/04/2025, 18:18

Concedido o Livramento Condicional

28/04/2025, 18:18

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:56

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:28

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0006097-06.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JULIANO DOS SANTOS DAMASIO - Solicito BI atualizado para análise de livramento condicional referente ao sentenciado JULIANO DOS SANTOS DAMASIO,

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:53

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:02

Concedida Progressão de regime

28/01/2025, 14:53

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 10:23

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:17

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:02

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:17

Homologado o Cálculo

26/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:57

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:01

Ato ordinatório

17/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/09/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:32

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:10

Determinada a Regressão de Regime

31/07/2024, 18:10

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:35

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 10:31

Ato ordinatório

29/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 15:03

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:40

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:01

Ato ordinatório

16/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 20:15

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2024, 09:15

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 14:13

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:59

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 20:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 20:26

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:35

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 12:13

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2024, 12:43

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:18

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 10:45

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:28

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/09/2023, 18:05

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 11:29

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:40

Homologado o Cálculo

24/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:23

Realizado Cálculo

14/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:08

Concedida Progressão de regime

26/01/2023, 17:08

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:59

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 18:08

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:29

Homologado o Cálculo

26/09/2022, 16:25

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:53

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:17

Realizado Cálculo

16/09/2022, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:10

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 15:36

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:07

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:37

Homologado o Cálculo

06/09/2022, 18:32

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 16:30

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:47

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 23:12

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 23:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 23:12

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 16:19

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:35

Realizado Cálculo

25/08/2022, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 15:37

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:37

Conclusos para despacho

11/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2022, 14:01

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:29

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 17:38

Declarada a Remição

28/07/2022, 17:38

Conclusos para decisão

28/07/2022, 13:42

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:56

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 17:56

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Certidão

17/02/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 02:15

Homologado o Cálculo

17/12/2021, 02:14

Conclusos para decisão

16/12/2021, 18:12

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 07:39

Realizado Cálculo

09/12/2021, 07:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/12/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:35

Homologado o Cálculo

14/09/2021, 17:31

Conclusos para decisão

14/09/2021, 10:55

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 18:17

Expedição de Ofício.

01/09/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:53

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 12:42

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 12:42

Distribuído por competência exclusiva

17/08/2021, 15:50

Decisão

•09/06/2025, 21:28

Despacho

•03/06/2025, 18:59

Despacho

•05/05/2025, 16:12

Despacho

•30/04/2025, 09:45

Decisão

•28/04/2025, 18:18

Decisão

•28/04/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:49

Decisão

•26/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:53

Todos os documentos(74)

Despacho

•20/01/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:54

Decisão

•09/06/2025, 21:28

Despacho

•03/06/2025, 18:59

Despacho

•05/05/2025, 16:12

Despacho

•30/04/2025, 09:45

Decisão

•28/04/2025, 18:18

Decisão

•28/04/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:49

Decisão

•26/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:36

Decisão

•28/01/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:17

Despacho

•14/01/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 20:40

Decisão

•26/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:42

Despacho

•22/08/2024, 16:04

Decisão

•31/07/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:45

Despacho

•18/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:13

Decisão

•14/02/2024, 14:58

Despacho

•06/02/2024, 20:26

Decisão

•10/01/2024, 12:43

Decisão

•23/06/2023, 11:29

Decisão

•24/03/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:24

Decisão

•26/01/2023, 17:08

Despacho

•16/01/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 09:37

Decisão

•26/09/2022, 16:25

Despacho

•16/09/2022, 15:11

Despacho

•12/09/2022, 15:36

Decisão

•06/09/2022, 18:32

Despacho

•05/09/2022, 16:30

Despacho

•31/08/2022, 23:12

Despacho

•12/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 15:21

Despacho

•04/08/2022, 14:01

Decisão

•28/07/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 17:56

Acórdão

•17/02/2022, 14:26

Acórdão

•17/02/2022, 14:26

Acórdão

•17/02/2022, 14:26

Acórdão

•17/02/2022, 14:26

Acórdão

•17/02/2022, 14:26

Acórdão

•17/02/2022, 14:26

Acórdão

•17/02/2022, 14:26

Acórdão

•17/02/2022, 14:26

Acórdão

•17/02/2022, 14:26

Acórdão

•17/02/2022, 14:26

Acórdão

•17/02/2022, 14:26

Acórdão

•17/02/2022, 14:26

Acórdão

•17/02/2022, 14:26

Acórdão

•17/02/2022, 14:26

Decisão

•17/12/2021, 02:14

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 07:39

Acórdão

•09/12/2021, 07:35

Acórdão

•09/12/2021, 07:35

Decisão

•14/09/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 18:22

Sentença

•17/08/2021, 15:50

Decisão

•17/08/2021, 15:50

Decisão

•17/08/2021, 15:50