Execução da Pena 0021265-08.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHAEL WASHINGTON GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB/SP 337343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:32

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/05/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:52

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 13:49

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:56

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:42

Todas as movimentações(356)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:32

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:51

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legal

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11/05/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:52

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 13:49

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:56

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:47

Concedida Progressão de regime

07/04/2026, 13:47

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:02

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 14:56

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:51

Homologada a Falta Disciplinar

22/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:24

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 10:31

Conclusos para decisão

22/11/2025, 13:10

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/10/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0021265-08.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL WASHINGTON GOMES DA SILVA - Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave, fls. retro, praticada pelo sentenciado, susto cautelarmente o regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, recomendando-se o recolhimento cautelar do preso na unidade prisional no regime fechado. Deverá a unidade prisional encaminh

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:37

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2025, 10:11

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2025, 15:38

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 09:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 16:40

Conclusos para despacho

17/05/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 16:18

Conclusos para despacho

24/12/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

24/12/2023, 10:55

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 19:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/10/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 14:29

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:18

Homologado o Cálculo

29/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:18

Homologada a Falta Disciplinar

14/10/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 14:49

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 23:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 23:54

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:28

Proferido Despacho

04/04/2022, 14:27

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2022, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2022, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 15:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2022, 03:09

Conclusos para decisão

23/03/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:00

Juntada de Ofício

23/03/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:42

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 01:18

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:06

Decisão

14/06/2021, 17:05

Conclusos para decisão

14/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 07:51

Proferido Despacho

01/07/2020, 16:27

Conclusos para decisão

01/07/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/06/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 19:02

Concedida Progressão de regime

19/02/2020, 19:01

Conclusos para decisão

19/02/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/02/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:09

Homologado o Cálculo

10/02/2020, 17:09

Conclusos para decisão

10/02/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 17:14

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 15:40

Decisão

28/01/2020, 15:33

Conclusos para decisão

24/01/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 20:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2019, 20:46

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 18:25

Apensado ao processo

28/11/2019, 18:14

Conclusos para decisão

28/11/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:03

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/11/2019, 19:26

Conclusos para decisão

25/11/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 15:32

Concedida Progressão de regime

18/11/2019, 15:32

Conclusos para decisão

18/11/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/11/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 19:29

Homologado o Cálculo

07/10/2019, 19:28

Conclusos para decisão

07/10/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 05:26

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 16:51

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 16:50

Decisão

12/09/2019, 19:09

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 12:33

Juntada de Certidão

14/08/2019, 12:31

Mudança de Classe Processual

14/08/2019, 12:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2019, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2019, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2019, 17:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 14:43

Conclusos para decisão

26/07/2019, 12:58

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 12:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/07/2019, 12:50

Juntada de Ofício

26/07/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 03:38

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 16:28

Decisão

22/05/2019, 16:27

Conclusos para despacho

21/05/2019, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 22:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:12

Concedida Progressão de regime

10/05/2019, 16:12

Conclusos para julgamento

10/05/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

19/04/2019, 23:20

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 20:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 20:59

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 03:17

Expedição de Ofício.

21/02/2019, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 10:21

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 10:13

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 10:13

Distribuído por competência exclusiva

19/12/2018, 12:44

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:33

Decisão

•07/04/2026, 13:47

Despacho

•16/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:29

Decisão

•22/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:14

Despacho

•25/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:06

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:53

Decisão

•25/07/2025, 17:07

Todos os documentos(84)

Decisão

•11/05/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:33

Decisão

•07/04/2026, 13:47

Despacho

•16/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:29

Decisão

•22/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:14

Despacho

•25/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:06

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:53

Decisão

•25/07/2025, 17:07

Despacho

•23/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:37

Decisão

•12/03/2025, 14:04

Decisão

•20/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:22

Decisão

•17/01/2025, 15:38

Decisão

•26/08/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:28

Decisão

•20/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:23

Decisão

•05/02/2024, 14:31

Despacho

•08/01/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:06

Despacho

•28/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:48

Decisão

•29/03/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:29

Decisão

•14/10/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:58

Despacho

•26/05/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 23:54

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 16:44

Despacho

•04/04/2022, 14:27

Decisão

•24/03/2022, 03:09

Decisão

•14/06/2021, 17:05

Despacho

•01/07/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 11:56

Decisão

•19/02/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 09:06

Decisão

•10/02/2020, 17:09

Decisão

•28/01/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 11:40

Despacho

•09/12/2019, 20:46

Decisão

•25/11/2019, 19:26

Decisão

•18/11/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 13:59

Decisão

•07/10/2019, 19:28

Decisão

•12/09/2019, 19:09

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 12:33

Despacho

•30/07/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 12:54

Acórdão

•26/07/2019, 12:50

Acórdão

•26/07/2019, 12:50

Acórdão

•26/07/2019, 12:50

Acórdão

•26/07/2019, 12:50

Acórdão

•26/07/2019, 12:50

Acórdão

•26/07/2019, 12:50

Despacho

•22/05/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 22:22

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 10:00

Sentença

•10/05/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 20:59

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 10:24

Sentença

•19/12/2018, 12:45

Decisão

•19/12/2018, 12:45