Ação Penal - Procedimento Sumário 1500241-79.2023.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Sao Miguel Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 01 Criminal de Sao Miguel Paulista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 07:28

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 16:04

Mero expediente

22/05/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 14:47

Publicação

15/05/2026, 03:22

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 13:06

Outras Decisões

14/05/2026, 12:32

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 11:40

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 13:32

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:45

Todas as movimentações(265)

Publicação

25/05/2026, 07:28

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 16:04

Mero expediente

22/05/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 14:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

15/05/2026, 03:22

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 13:06

Outras Decisões

14/05/2026, 12:32

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 11:40

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 13:32

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:45

Ato ordinatório

23/04/2026, 11:16

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:05

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:50

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 16:26

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 16:25

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:55

Documento (Ofício)

26/11/2025, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2025, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 10:41

Protocolo de Petição

29/10/2025, 11:41

Documento (Certidão)

29/10/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:41

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 16:56

Trânsito em julgado

23/10/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 17:03

Publicação

01/06/2025, 22:45

Publicação

01/06/2025, 22:45

Publicação

01/06/2025, 22:45

Publicação

01/06/2025, 22:45

Publicação

01/06/2025, 22:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 05:00

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:58

Publicação

28/05/2025, 20:57

Mero expediente

27/05/2025, 22:01

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 21:58

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 15:59

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 15:56

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 15:14

Procedência

24/05/2025, 13:26

Conclusão (para julgamento)

24/05/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:32

Publicação

23/05/2025, 11:57

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 15:16

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:27

Publicação

14/05/2025, 13:31

Publicação

14/05/2025, 13:28

Publicação

14/05/2025, 13:11

Publicação

14/05/2025, 13:10

Publicação

14/05/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 15:48

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:46

Documento (Certidão)

12/05/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:46

Mero expediente

12/05/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 09:37

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 16:51

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 09:38

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 09:37

Publicação

20/02/2025, 03:34

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 00:25

Outras Decisões

18/02/2025, 18:37

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 12:32

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 12:29

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/02/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/01/2025, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 12:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/01/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 10:56

Ato ordinatório

09/01/2025, 10:56

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 09:51

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 10:08

Publicação

10/12/2024, 05:47

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2024, 14:46

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 13:40

Mero expediente

09/12/2024, 12:35

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 10:57

Ato ordinatório

09/12/2024, 10:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/12/2024, 10:49

Publicação

22/11/2024, 04:31

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 00:38

Mero expediente

19/11/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 13:04

Ato ordinatório

19/11/2024, 13:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/11/2024, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2024, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2024, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 09:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2024, 08:52

Publicação

14/11/2024, 04:23

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 00:25

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/11/2024, 16:46

Mero expediente

12/11/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2024, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 10:58

Publicação

11/11/2024, 03:16

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 16:20

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 12:09

Mero expediente

08/11/2024, 11:33

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 11:01

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

08/11/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 17:44

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 09:22

Publicação

25/10/2024, 04:22

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 00:30

Ato ordinatório

23/10/2024, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2024, 16:31

Documento (Ofício)

23/10/2024, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 16:06

Outras Decisões

23/10/2024, 10:49

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 12:39

Ato ordinatório

21/10/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 12:36

Documento (Certidão)

21/10/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 12:35

Mero expediente

02/10/2024, 20:04

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 10:07

Ato ordinatório

02/10/2024, 10:07

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 10:06

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 10:05

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 10:05

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 14:16

Réu revel citado por edital

29/01/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 09:15

Ato ordinatório

24/01/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 12:35

Mero expediente

07/11/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 09:49

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/11/2023, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2023, 11:18

Mero expediente

23/10/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 16:04

Ato ordinatório

23/10/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 16:00

Mero expediente

17/10/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 14:27

Ato ordinatório

17/10/2023, 14:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2023, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2023, 15:30

Mero expediente

03/10/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 12:02

Evolução da Classe Processual (TJBA)

03/10/2023, 12:00

Denúncia

02/10/2023, 17:18

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 16:12

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 16:06

Documento (Certidão)

02/10/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 11:03

Ato ordinatório

02/10/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2023, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 18:10

Ato ordinatório

15/08/2023, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 09:19

Ato ordinatório

07/08/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 11:45

Ato ordinatório

04/04/2023, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 16:20

Ato ordinatório

03/04/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 14:13

Outras Decisões

02/03/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 11:01

Ato ordinatório

28/02/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 10:01

Documento (Ofício)

09/02/2023, 16:12

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 16:12

Evolução da Classe Processual (TJCE; TJBA)

31/01/2023, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2023, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 15:07

Outras Decisões

27/01/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 15:44

Ato ordinatório

24/01/2023, 15:43

Distribuição (sorteio)

23/01/2023, 19:17